Nem um dia a mais: prazo para solicitar enquadramento na União acaba no dia 22 de maio.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h15

Um alerta da superintendente do Ministério do Planejamento em Roraima, Cirlana Nascimento, acende a luz vermelha para quem quer sonhar com a estabilidade no serviço público través do enquadramento na Folha da União, pela Medida Provisória 660, aprovada há duas semanas na Câmara Federal: é que ela reforçou ontem que o prazo para a entrega de documentos acaba no dia 22 de maio, e não será concedido um dia a mais.

Os ex-servidores do antigo território que trabalharam em órgãos estaduais no período de 5 de outubro de 1988 a 4 de outubro de 1993 têm direito de optar pelos benefícios da MP 660. Portanto, quem foi servidor estadual naquela época tem até dia 22 de maio para optar pelo enquadramento.

Esses ex-servidores devem primeiro comprovar que existiu um vínculo com o ex-território. O que pode ser feito levando o decreto de publicação no Diário Estadual, a carteira de trabalho que mostre que ele foi empregado pelo governo da época e, também, podem levar os contracheques dos últimos três meses de trabalho para poder comprovar o vínculo.

Segundo a superintendente outros documentos também serão solicitados para que se inicie o processo de adequação. Em Boa Vista, a superintendência está localizada na rua Floriano Peixoto, 321, no Centro, em frente à Escola Estadual Ayrton Senna. Até o momento 2.473 termos de solicitação já foram recebidos, estando todos prontos para serem autuados e direcionados para o Ministério do Planejamento em Brasília.

A governadora Suely Campos encaminhou pedido de audiência com a presidente Dilma para tratar da MP 660. Foto Gov.

Mãezona da MP 660

A Medida Provisória 660 – do enquadramento – já revelou a identidade de mais de uma dezena de pais. Mas ontem ganhou uma mãezona.

A governadora Suely Campos enviou uma solicitação de audiência com a presidente Dilma Rousseff, para tratar sobre a MP que permite aos servidores dos ex-territórios optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, ainda aguarda sanção presidencial.

O documento será encaminhado pelo coordenador da bancada parlamentar de Roraima no Congresso Nacional, deputado federal Abel Mesquita.

 A presidente tem prazo para sancionar a medida, mas a nossa preocupação é que a medida não seja vetada. Então estamos nos articulando, unindo forças com Rondônia e Amapá, para discutir com a presidente sobre a importância da sanção da medida. Temos feito a articulação no sentido de orientar a presidente, mostrando argumentos fortes e consistentes para que ela sancione a Medida Provisória da forma como foi aprovada”, disse o deputado Abel Mesquita.

Farra da gasolina

E o governo de Roraima mantém a festança da gasolina. Fechou mais três contratos com a Empresa Brasileira de Administração de Convênios (HAAGS,) do Rio Grande do Sul, que entrega o litro do produto aqui por R$ 6,96.

A empresa desembarcou em Roraima trazida pelo secretário extraordinário João Pizzollati e beneficiada pela decreto emergencial que permite ao governo comprar tudo sem a devida e obrigatória licitação.

Na página 11 do Diário Oficial de 23 de abril, um novo contrato foi firmado com a Secretaria de Planejamento e na página 18, emplacou mais dois contratos com a Secretaria de Segurança Pública. 
Já chegou a hora do MP investigar esse folguedo, pois já são 15 os contratos formalizados sem fiscalização para a aquisição de combustíveis, usando-se a desculpa e o expediente escuso do decreto de emergência.

Uma chacota, apenas…

O que deveria ser algo para ensaiar uma reação da população, pelo menos uma reflexão sobre os valores possíveis da política do bem, a reportagem da Rede Globo sobre nossa Câmara de Vereadores virou motivo de chacota.

Do ponto de vista investigativo, um fracasso. E não serviu de prova para uma possível investigação dos órgãos controladores.

Afinal de contas é muito engraçado uma rede de televisão do porte da Globo ficar mostrando galinhas peladas para tentar ridicularizar a política em um Estado onde o povo foi aculturado a vender o voto.

Câmara rebate

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Edilberto: tudo será esclarecido em juízo.

A Câmara de Boa Vista rebateu a matéria da Rede Globo, afirmando que onde foram citadas informações sobre recursos utilizados por vereadores, apresenta erros de apuração, já que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. Uma vez que ocorreram erros graves de análise e que serão levados à justiça.

“Informamos ainda que supostas irregularidades acerca do uso indevido da verba pública já estão sendo apreciadas pelos órgãos competentes. Qualquer manifestação desta Casa no que tange ao resultado de análises realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle será feita em juízo”, diz a nota.

Pela governabilidade

George Melo: não estamos aqui para dizer amém, mas para fiscalizar os atos do Governo e só vamos aprovar aquilo que realmente interessar ao povo.
George: também temos responsabilidades sobre o Estado.

Governo e Legislativo estão agatanhando uma relação que pode despir numa aproximação, em nome da governabilidade.

Segundo o líder do G-14 – grupo de deputados que domina as decisões colegiadas da Assembleia -, George Melo, não há possibilidade nenhuma de abandamento do bloco da maioria para o lado do Governo,

Porém, há o entendimento de que a Assembleia não pode das as costas à governadora Suely. Contudo, ela tem que se tender e flexibilizar a conexão. No mínimo mostrar interesse em buscar apoio da ALE para a formalização de um projeto de Governo, ainda inexistente.

Há confabulações

Até que tem havido conversas entre o presidente Jaser Renier e o ex-governador Neudo Campos. Também entre deputados do G-14 e enviados de Neudo.

Mas, por enquanto, tudo na base do colóquio. Pequenos bate-papos, prosas, nada acentuado como planejamento de um ajuntamento da maioria dos deputados com os dois grupos nanicos que dão apoio à Suely, no total de 9 deputados. Evidente que os 14 independentes também não vão abrir a guardar a troco de nada.

Ambulantes desalojados 

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Caçamba da PMBV recolheu material dos ambulantes. Foto g1.

Uma ação da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – Emhur – retirou um grupo de vendedores ambulantes que trabalhava no estacionamento do estádio Canarinho, vendendo pasteis e churrasquinhos.

O local estava sendo transformado e uma feira livre de alimentação, sem as menores condições de higiene e acomodação adequada para quem buscava algum tipo de comida servida ali todos os dias.

A prefeitura informou que havia várias reclamações de moradores próximos ao estacionamento Canarinho, porque as barracas atrapalham a mobilidade no local.  A prefeitura informou ainda que não proíbe vendas no local durante a noite, desde que as estruturas sejam montadas apenas neste horário e removidas após a prestação do serviço.

Dura lex…

Indignados com a retirada, os barraqueiros cobram o mesmo tratamento em relação a concessionária Tropical Veículos, que utiliza a área como estacionamento para seus veículos.

Estão certos. Se é para cumprir a lei, então que seja para todos. Não pode haver dois pesos e duas medidas.

Porém, sobre a concessionária de veículos, a prefeitura informou que a área ocupada pertence ao Governo do Estado. E o governo informou que a empresa tem um termo de cedência válido até o dia 31 do próximo mês.

 tre bairrosA meta é 201 mil em 2016 | O Tribunal Regional Eleitoral está acelerando o atendimento nos bairros de Boa Vista, com novos cadastramentos de eleitores e transferências. Com o pro ‘Cidadania ao alcance de todos’, o TRE estimula principalmente o jovem a tirar o primeiro título. O presidente desembargador Mauro Campello, destaca a importância de realizar atendimento em todo o Estado, o que resulta na aproximação da Justiça Eleitoral com a população, a fim de aumentar o cadastro eleitoral e garantir o pleno exercício da cidadania. Ele explicou que em Boa Vista existem pouco mais de 190 mil eleitores e a meta é atingir 200 mil, possibilitando assim, a realização do segundo turno pela primeira vez na capitl na eleição do próximo ano.

É a Justiça Eleitoral indo até a casa do cidadão, pois, pelo princípio da Constituição Federal, o voto é obrigatório, logo, precisamos dar acesso aos que moram longe, que precisam andar longas distâncias para regularizar a situação eleitoral. Ao utilizar uma antena via satélite, nós entregamos o título de eleitor na mesma hora em que é feita a solicitação, e isso é um avanço considerável para promover essa inclusão”, diz Mauro Campello

 Madeeeeiiiirra…

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A madeira apreendida será doada ao BEC. Foto Gov.

A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 50 metros cúbicos de madeira – 90 toras – extraídas ilegalmente das matas de Rorainópolis. O flagra foi dado durante uma operação de rotina.

Essa foi a primeira grande apreensão do ano realizada pela Femarh. A madeira será doada ao 6º BEC para ser utilizada na recuperação de pontes e pontilhões ao longo do estado.

Equipes estão investigando o caso na tentativa de identificar os responsáveis pela extração ilegal, uma vez que no ato da abordagem, não havia ninguém e por isso também não houve aplicação de multa e prisão.

Extração legal

A extração de madeira é legal quando é feita dentro dos 20% da área devidamente licenciada. Se o proprietário da terra derrubar a floresta no perímetro permitido de 20% mas sem o licenciamento ambiental, a multa é de mil reais por hectare derrubado.

Se a extração ocorrer dentro da reserva legal (fora dos 20% permitidos), a multa avança para R$ 5 mil por hectare derrubado.

Olho no IPER

 Envolvido em escândalos carregados no Governo passado, o Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER – tem que ser bem vigiado, pois pode cometer outras insanidades, tipo, investir seus recursos bilionários onde não deve.

Como fez no passado, perdendo muito dinheiro em aplicações confusas em bancos falidos. Já há ensaios que indicam para procedimentos semelhantes com contatos já feitos com investidores do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm que arregalar bem os olhos e marcar de perto todos os passos ali praticados. Senão, virá desgraça.

19.11.2014 Curso de Capacitação Emap Foto Eduardo Andrade (9)SERVIDOR QUALIFICADO | Por ser uma prestadora de serviços públicos, a Prefeitura de Boa Vista deve ser eficiente para que a população sinta-se bem atendida e reconheça o empenho do servidor. É pensando na eficiência, que a Escola Municipal de Administração Pública já qualificou mais de 600 servidores nas mais diversas áreas, entre os anos de 2014 e 2015. Entre os cursos oferecidos nos últimos dois anos aos servidores, estão: Contabilidade Pública, Apuração de Tempo de Serviço, Comunicação Escrita e Redação Oficial, Licitações e Contratos, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Compras Governamentais, Prestação de Contas de Governo e de Gestão, Auxiliar de Arquivo, Auditoria da Folha de Pagamento, entre outros.

 CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito Blog do Expedito Peronnico.

 

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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