O fim trágico de Suely : Michel Temer anuncia intervenção federal em Roraima. Denarium será o interventor.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

Temer reuniu ministros ontem em Brasília para anunciar a intervenção federal no estado de Roraima até dia 31.

A última pá de cal sobre o que ainda resta da gestão de Suely Campos, foi jogada ontem em Brasília, pelo presidente Michel Temer. O chefe da Nação anunciou intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da Presidência, como a intervenção é integral, a governadora Suely Campos será afastada do cargo após o interventor federal ser nomeado.

Trágico por um lado, porque consuma-se o desastre da administração dos Silva Campos, e bom por outro, porque Suely será destituída do cargo e com a nomeação do interventor, há a possibilidade de que algumas pendências sejam sanadas pelo Governo Federal, a principal delas, o pagamento de salários atrasados de todo os servidores, deixando a casa arrumada para Antônio Denarium.

Com a intervenção Suely perde os poderes administrativos sobre o Estado, mas mantém, de acordo com integrantes do Governo Federal, direitos inerentes ao cargo, como remuneração, benefícios e foro especial. Mas para todos os efeitos, seu mandato acabou. Ainda bem, já foi tarde!

“Tentamos os mais variados meios […]. Não encontramos nenhuma saída legal para tanto, daí porque eu, ainda pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador, ou seja, até 31 de dezembro”, afirmou Temer.

“Fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela cedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula, acha que de fato a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa”, acrescentou.

Segundo o presidente, um interventor federal em Roraima será nomeado e, neste sábado (7), serão convocados os conselhos da República e de Defesa Nacional. Por lei, os dois conselhos devem ser consultados sobre a intervenção, mas uma eventual decisão dos órgãos contra a medida não tem poder de barrar a decisão do presidente.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências. Fonte | Agência Brasil

Crédito especial de R$ 200 milhões

Temer anunciou que abrirá um crédito especial de R$ 200 milhões. Fotos | Agência Brasil.

A intervenção em Roraima será diferente da que foi feita no Estado do Rio. Em Roraima, a intevenção será integral, enquanto que no Rio só foi feita na área de segurança pública. Temer afirmou, em reunião no Palácio da Alvorada na noite de ontem que a decisão foi tomada em comum acordo com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP).

Segundo um dos participantes da reunião no Palácio da Alvorada, o governo federal prometeu conceder um crédito extraordinário para Roraima de até R$ 200 milhões. Os recursos deverão ser destinados a pagamento da folha do funcionalismo. A primeira parcela da ajuda federal será de R$ 23 milhões.

O presidente disse que o decreto da intervenção federal será expedido neste sábado após reunião com os conselhos da República e da Defesa Nacional. Além da intervenção, Temer afirmou que também serão anunciadas medidas normativas conforme combinado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Denarium será o interventor

Denarium será nomeado interventor e terá dinheiro para atualizar salários de servidores.

O presidente Temer praticamente antecipou a posse do governador eleito Antônio Denarium (PSL). É que será ele [Denarium] o interventor federal em Roraima a partir de segunda, dia 10. A posse oficial no Governo de Roraimense se dará no dia 1º de janeiro de 2019.

Ontem tão logo fez o anúncio da intervenção, Temer ligou para Denarium certificando-o da iniciativa e ao mesmo convidando-o para ser interventor. Denarium, claro, aceitou de pronto.

Logo em seguida o governador convocou uma entrevista coletiva para dar ciência do contrato com Temer e relatar os passos a partir que serão efetivados a partir do ato de intervenção.

Segundo Denarium o presidente solicitou que seja apresentado um plano de recuperação fiscal para que o Estado de Roraima antecipe valores para que sejam realizados pagamentos devidos, em especial os salários de servidores.

Na próxima terça-feira, 11, Denarium apresentará o que pretende realizar, mostrando a Temer a real situação do Estado, no qual deve constar dívida com fornecedores, pagamento de salários atrasados e outras demandas mais urgentes.

Foi uma surpresa muito grande. Sabemos que o Estado vive um caos e que a qualquer momento seria decretada [intervenção]. É um desafio muito grande. Estou pronto para governar a partir do dia 1º de janeiro, assim como também estou pronto para assumir como interventor. “infelizmente, a atual gestão não tem credibilidade. O estado vive uma condição de intervenção em vários setores e essa medida vem como uma solução para ajudar a pagar dívidas e normalizar o pagamento do funcionalismo público”, disse Denarium.

  • O que é a intervenção federal?

A intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Em condições normais, o governo federal não pode intervir nos estados, mas o artigo 34 traz situações em que isso pode ocorrer, como manter a integridade do território brasileiro, reorganizar as finanças de uma unidade da federação ou repelir uma intervenção estrangeira.

  • Quem decreta a intervenção federal?

É o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.

  • O que deve trazer o decreto?

O decreto de intervenção precisa especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, trazer o nome do interventor. No caso do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, vai assumir a segurança pública do Rio. Assim, governador Luiz Fernando Pezão continuará em seu posto.

  • O Congresso precisa aprovar o decreto?

Sim. A Constituição determina que o decreto de intervenção “será submetido à apreciação do Congresso Nacional (…) no prazo de vinte e quatro horas.”

Veja declaração do presidente Michel Temer

Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.

Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.

Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.

Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.

De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.

Nós decidimos desta maneira. Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima.

Fechamento da fronteira

A fronteira do Brasil com a Venezuela continua aberta para a passagens de migrantes.

Mais cedo, também ontem em Brasília, terminou sem acordo uma audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima. A audiência aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal.

Em abril, o governo do estado pediu ao STF para fechar a fronteira com a Venezuela, e a ministra Rosa Weber, relatora do caso, negou o pedido por entender que a decisão cabe ao presidente da República. Michel Temer, por sua vez, diz que o fechamento é “incogitável“.

A audiência de ontem foi marcada por Rosa Weber e conduzida pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos.

O objetivo era chegar a um consenso e pôr fim à ação movida pelo estado.

Mias um bloqueio: 23 milhões

A Justiça bloqueou a conta para garantir p pagamento da Segurança. Foto | Facebook

O Ministério Público Federal pediu e a juíza Luzia Faria da Silva Mendonça acatou: a magistrada determinou que sejam bloqueados mais de R$ 23 milhões das contas do Estado para pagamento de servidores da segurança.

A decisão, proferida no início da tarde de ontem (7) pela 4º Vara da Justiça Federal na conta que recebe os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), complicando ainda mais a situação do Estado, que já se encontra em situação de estrangulamento por falta de dinheiro.

É importante destacar que esses bloqueios ocorrem justamente para garantir pagamentos não realizados pelo Governo. Mas a turma de Suely tem se valido de argumentos artificiosos para enganar a população, atribuindo aos bloqueios o fato de não lhe sobrar dinheiro para quitar salários e outras demandas financeiras.

O gerente da agência do Banco do Brasil, a qual a conta estadual está vinculada, também foi intimado a cumprir a decisão. Fonte | MPF

Acordo descumprido

Agentes penitenciários promoveram nova manifestação ontem por falta de salários. Foto | Facebook

A Justiça Federal já havia determinado, na quarta-feira (5), prazo de 24h para que o governo de Roraima pagasse os salários de servidores estaduais da segurança pública e do sistema prisional.

A decisão estabeleceu multa diária de R$ 10 mil à governadora Suely Campos (PP) caso ela não comprovasse que efetuou os pagamentos.

Entretanto, foi necessário que os MPs entrassem com pedido de cumprimento da sentença, uma vez que o caos financeiro que se instalou nas contas do Estado de Roraima só permite que os pagamentos sejam feitos por meio de bloqueios judiciais.

Os servidores de Roraima estão sem receber salário desde outubro e, por conta disso, os agentes penitenciários pararam de trabalhar, os policiais civis suspenderam por 72h as atividades e seis batalhões da Polícia Militar estão fechados por mulheres de militares que exigem os salários dos maridos.

Ih, Suely sumiu…

Suely nunca mais postou qualquer tipo de mensagem em suas páginas nas redes sociais.

Com marido e filho presos, a governadora sumiu até das redes sociais.

A última postagem foi no dia 19 de novembro e a página no Facebook está suspensa.

Quem frequenta o casarão da Praça da Bandeira afirma que as malas dela estão prontas. E não é para deixar o Governo.

Anchieta despede-se de Roraima

O corpo de Anchieta foi velado no Ginásio Hélio Campos. Hoje segue para Fortaleza.

Morto anteontem vítima de um infarto fulminante, o ex-governador José de Anchieta Júnior despede-se hoje para sempre de Roraima.

Seu corpo foi velado durante todo o dia de ontem, diante de muita comoção de amigos, familiares e seguidores, no Ginásio Hélio Campos.

Hoje haverá uma última manifestação nas ruas de Boa Vista, quando o corpo seguirá em cortejo pelas ruas da cidade.

Ainda de manhã será levado para o aeroporto local e embarcado em um avião fretado elo PSDB Nacional, onde será sepultado em Fortaleza, no jazigo da família.

Sebrae tem nova diretoria | Foi eleita na manhã de ontem (7) a nova diretoria do Sebrae Roraima e presidente do Conselho Deliberativo Estadual, que vai atuar no próximo quadriênio (2019–2022). Entre os eleitos estão: Jadir Corrêa, Presidência do CDE, Luciana Surita, Superintendência, Dorete Padilha, Diretoria Técnica e Almir Sá, Diretoria Administrativa Financeira. A posse acontecerá na primeira quinzena de janeiro de 2019.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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