O jogo ‘sujo contra’ a Lei da Ficha Limpa.

A Coluna de Hoje | Publicada 00:05

Neudo foi condenado e teve os direitos políticos cassados.

Desde que chegou ao Congresso, há nove meses, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sofreu diversas alterações — algumas que aprimoram os mecanismos de combate à corrupção, como a ampliação do tempo máximo de cumprimento de penas, outras que corrigem exageros, principalmente em relação ao abuso das prisões preventivas.

Mas existe uma em especial que está sendo apontada como um grande retrocesso na luta contra a corrupção. Hoje, pessoas condenadas por improbidade administrativa e que tenham a sentença confirmada por um tribunal colegiado são proibidas de disputar eleições ou ocupar qualquer cargo público.

A lei que prevê isso baniu uma horda de criminosos do colarinho branco, gestores mal-intencionados e empresários trapaceiros — os chamados fichas-sujas. Na surdina, os parlamentares querem mudar essa regra. É que um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que abre uma janela para recolocar os fichas-­sujas no jogo eleitoral já em 2020.

De acordo com o texto, que ainda será submetido ao plenário, a lei de improbidade passa a contar com um artigo que abre a possibilidade de acusados ou condenados firmarem acordo com o Ministério Público, por meio do qual pagariam uma multa, ressarciriam aos cofres públicos eventuais prejuízos e escapariam da maior das punições — a suspensão dos direitos políticos.

O “libera geral” ensaiado por deputados que discutiram o pacote anticrime acendeu a luz de alerta nos tribunais superiores. Caso o texto aprovado pelo grupo de trabalho entre em vigor, em tese condenados como o ex-governador Neudo Campos – que está com os direitos políticos cassados por ter sido condenado no Caso Gafanhoto – pode tentar um acordo com o Ministério Público nos casos em que respondem a ações de improbidade e concorrer ou participar do pleito municipal. Fonte | Revista Veja

Xingu renuncia hoje ? Duvido…

Xingu ameaça cortar relações com o colega Jalser Renier.

Se realmente é homem de palavra, como costumar estrugir sempre que precisa de alto-afirmação -, o deputado estadual Jânio Xingu (PSB) deve apresentar hoje seu pedido de renúncia da 1ª Presidência da Assembleia Legislativa.

Na última sessão, da quinta-feira (14), Xingu peitou o presidente Jalser Renier e protestou contra o procurador da Casa, Álvaro Diego de Oliveira Reis, a quem chamou de “canalha”, e exigiu sua exoneração, fixando prazo para esta segunda (18).

Como Jaser já manifestou ainda no calor daquela discussão que não atenderá o ultimato de Xingu e que Álvaro seguirá na função, devemos ter um caro de 1º Vice-presidente vazio.

Se as arestas não forem aparadas nem o ânimo contemporizado, a Mesa terá que fazer uma eleição individual para preencher o cargo.

A caminho do Palácio

Xingu pode trocar aliança com Jalser por Denarium.

Há boatos correntes que apontam para uma mudança de direção de Jânio Xingu: é que o aparente rompimento com o até então amigo de Jaler Renier, serviria apenas de pretexto um ajuntamento com Denarium.

E o xingamento ao procurador e seu pedido de demissão serviu como álibi, pavimentando sua saída e assim poder pavimentar o caminho de aproximação com o governo.

No mesmo dia em que disse estar disposto, inclusive, a renunciar ao cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Xingu enviou uma mensagem de áudio via WhatsApp para um prefeito interiorano, dizendo que estava indo para o governo e que as coisas iriam ficar boa para o gestor. Isso diz tudo de suas intenções.

A rejeição de Denarium

A indiferença das pessoas em relação a Denarium.

Quem acompanhou Antonio Denaium (PSL) em um festival folclórico na cidade de Caracaraí, no final de semana, pode atestar as evidências de uma rejeição intensa ao governador.

Quando apresentou-se para as pessoas sentadas nas arquibancadas, com o dedo polegar erguido em sinal de positivo, viu-se que não houve reciprocidade alguma.

Uma fotografia enviada ao Blog exibe o instante exato em que o público nega a presença de Denarium e muitas pessoas sequer olham para ele.

Isso é o resultado de um governo ainda não identificado com o povo e com uma comunicação capenga que não sabe projetar as ações boas, se é que elas existem, da gestão de Denarium.

Pré-pago cadastrado

Roraimenses têm que cadastrar celulares pré-pagos.

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a hoje, segunda-feira (18), para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. Inclusive todos de Roraima.

A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago. 

Dinheiro para pescadores

Jalser tranquilizou pescadores sobre projeto.

Para tranquilizar pescadores preocupados com o projeto de lei que quer proibir a pesca do tucunaré, o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), reafirmou que não apoia o projeto da maneira que foi enviado pelo Governo do Estado, por entender que ele prejudica milhares de famílias que vivem da pesca.

Ele também anunciou que vai destinar para o Orçamento 2020 recursos específicos para aquisição de motores e canoas para incentivo à pesca em todo o Estado.

Em reunião realizada com pescadores do município do Cantá, Jalser afirmou entender as dificuldades enfrentadas por eles, citando que os pescadores precisam fazer um verdadeiro “malabarismo” e ter outra fonte de renda para conseguir sobreviver, pois, por não ter como resfriar o pescado, precisam vender a um preço mais baixo para atravessadores, saindo no prejuízo.

“Estou presidente da Assembleia Legislativa e não faria nada que fosse prejudicar a classe dos pescadores porque sei das dificuldades que vocês têm”, disse.

Nem ai pra Maduro

Um dia depois da invasão da embaixada da Venezuela por simpatizantes de Juan Guaidó, o governo brasileiro tomou a decisão oficial de não participar do XLV Conselho do Sistema Econômico e do Caribe.

A reunião será hoje e amanhã justamente em Caracas, na Venezuela. E o Brasil nem vai apresentar candidatura do Tribunal Administrativo do Sela, sigla desse grupo.

O Sela é de viés progressista e funciona mais como um órgão consultivo. Sugere e realiza estudos e sempre esteve próximo da estratégia da integração regional bolivariana.

Difícil mesmo a gestão Bolsonaro endossar.

Maduro prende militares

Militares foram levados para quartel da Guarda Nacional.

O ditador Nicolás Maduro disse ontem que vários militares venezuelanos foram presos por apoiar supostos planos dos Estados Unidos e da Colômbia para derrubá-lo.

“Nos últimos meses, desmembramos com participação própria de oficiais de nossa Força Armada mais de 47 tentativas de capturar oficiais para colocá-los a serviço da estratégia da Colômbia e dos gringos”, afirmou.

Maduro disse ainda que tem gente presa por traição e que alguns cederam e foram comprados e simplesmente foram descobertos ou interceptados pela informação de oficiais patriotas.

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