Obrigado a repassar duodécimo integral, Governo fica sem dinheiro para pagar salários de servidores.

Coluna de hoje | Publicada 00h17
suelybellinhao

A governadora Suely Campos foi obrigada a repassar o Duodécimo integral forçada por um Mandado de Segurança.

Um Mandado de Segurança obrigou que a governadora Suely Campos (PP) depositasse o valor integral do Duodécimo na conta dos poderes constituídos, algo em torno de R$ 52 milhões. A obrigação do repasse é constitucional e tem que ser creditado na conta de cada ente público da administração pública até o dia 20 do mês corrente, o que não vem acontecendo há muito tempo, e isso têm azedado a relação de Legislativo com o Executivo, recorrente desde a gestão anterior de Zé Anchieta que nunca fez o repasse integralmente na data certa. Mas se por um lado o dinheiro repassado integralmente resolveu a vida dos deputados, servidores da Assembleia e da cadeia que depende desses recursos agregados ao Orçamento estadual, o Governo sem caixa para pagar o salário de julho dos seus servidores, previsto para acontecer só após o dia 10, com o recebimento da 2ª parcela do FPE.

Ontem o secretário estadual de Fazenda Shiská Palamitshchece Pereira Pires disse que em razão da perda acumulada de recursos do que foi projetado pela Secretaria do Tesouro Nacional para os repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE -, aliada à crise econômica que afeta todos os estados brasileiros e a obrigatoriedade de repassar o duodécimo no valor fixo de cerca de R$ 52 milhões para os demais poderes, independente da queda na arrecadação, o tesouro estadual ficou sem caixa para honrar o pagamento do funcionalismo na data costumeira, até o primeiro dia útil do mês.

Em respeito aos servidores, diz o secretário, Roraima vem driblando a crise para priorizar o pagamento dos salários da administração direta e indireta, inclusive fracionado o repasse do duodécimo, mas a Assembleia Legislativa de Roraima ingressou com mais um Mandado de Segurança para garantir o repasse do duodécimo e no último dia 28 de julho, o Tribunal de Justiça de Roraima concedeu liminar determinando o bloqueio das contas do Estado, caso o repasse não fosse efetuado.

Em nota Governo afirma que está adotando todas as medidas possíveis para efetuar o pagamento dos servidores que ainda não receberam seus proventos o quanto antes. Os professores, funcionários da Caer, do Detran, do Iper e da Aferr já receberam seus salários. Os professores foram pagos pelo Fundeb e dos demais, com recursos oriundos de arrecadação própria de cada órgão da administração indireta.

Assembleia condena politização
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A Mesa Diretora da Assembleia condenou a nota do Governo sobre o repasse do duodécimo.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa contestou, em Nota, que o atraso no pagamento dos servidores do Estado tenha relação com o repasse do duodécimo. Esse repasse é uma obrigação prevista na Constituição Federal e tem prazo para ser realizado, diz o texto.

E segue o texto: “O Governo do Estado precisa rever o planejamento das suas ações, inclusive financeiras, e adequar o custeio da sua máquina pública ao valor estimado dos repasses do FPE. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima lamenta que o Governo do Estado tenha aproveitado esse momento de crise para politizar a questão, tentando colocar os servidores do Estado contra este Poder Legislativo, e espera que o Poder Executivo respeite a autonomia administrativa, financeira e funcional dos demais Poderes”.

Colapso à vista
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Shiská adverte para o perigo de colapso total nas finanças do Estado.

A crise financeira roraimense beira o colapso. Se não houver arranjo nos gastos públicos (de todos os poderes que dependem do orçamento estadual) a quebradeira será inevitável.

Segundo Shiská as contas estaduais estão começando a não fechar por conta da crise. “A questão agora é a gente reunir os poderes e redefinir os gastos. Os números não são satisfatórios, ou a gente resolve ou entramos em um colapso”, disse.

No dia 30 de agosto Roraima recebeu bruto R$ 49 milhões de reais da parcela referente ao Fundo de Participação, R$ 2 milhões a mais do que o valor recebido no mesmo período de junho, R$ 47 milhões.

Por outro lado a crise que ameaça o Estado, de longe nem causa alarme nas finanças da Prefeitura de Boa Vista. Na capital, o salário dos servidores públicos foi repassado adiantado uma semana, dentro do calendário previsto e definido para o ano todo.

Visto de Jucá vai até 2025
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O visto americano de Jucá tem validade até 7 de dezembro de 2025.

A histeria da grande imprensa fez mais uma vítima: o senador Romero Jucá (PMDB). E na forma inerme, aquela em que a pessoa vira notícia de jornal quando o texto revela-se absolutamente mentiroso.

O jornalista Jorge Bastos Moreno [blog do Moreno], em O Globo, espalhou que o governo americano havia negado visto de entrada ao senador Romero Jucá que tentara ingressar na América para férias com a família. Apontou como motivo o fato de ele está sendo investigado na operação Lava Jato. Tudo mentira.

A própria Embaixada Americana em Brasília atendendo a uma consulta do gabinete do senador informou que não houve negativa alguma e o que visto garante plena liberdade de trânsito de Jucá naquele país.

O gabinete o senador enviou para a coluna uma cópia do próprio visto americano, com vencimento em 7 de dezembro de 2025, e de um e-mail recebido pela Embaixada dos Estados Unidos informando que o documento dele está válido.

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O senador Romero Jucá confessou surpresa sobre a notícia de que teve o visto negado.

Fui surpreendido neste final de semana por uma nota publicada na edição do dia 30 de julho no Jornal O Globo- inclusive com chamada de capa – de uma notícia sem fundamento de que eu teria solicitado visto para os Estados Unidos e que a Embaixada norte-americana teria negado por conta da operação Lava a Jato. O equivocado autor da nota cita como fonte o Ministério Público Federal. Lamento a irresponsabilidade do Jornal O Globo que se deixou se instrumentalizar por intrigas ou tentativas de desestabilização política. Como pode ser visto na documentação em anexo, o meu visto para os Estados Unidos é válido até 2025. Além disso, e-mail da Embaixada Americana remetido na data de hoje confirma a regularidade do meu visto. Portanto, espero a retratação do Jornal O Globo que não checou a informação adequadamente. Também peço a retratação dos demais veículos que replicaram a falsa notícia”. Senador Romero Jucá (PMDB). 

Volta ao batente 
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O Plenário da Assembleia Legislativa retoma hoje os trabalhos após o recesso de julho.

A Assembleia Legislativa de Roraima abre os trabalhos do segundo semestre nesta terça-feira, dia 2, após recesso parlamentar no mês de julho.

A primeira sessão do segundo período legislativo não necessita de protocolo ou solenidades como ocorre nas sessões do início do ano, quando há uma solenidade para instalação dos trabalhos. 

O superintendente Legislativo da Assembleia, João de Carvalho, destacou que neste período, além dos projetos que já estão na Casa e dos demais que serão apresentados, é também quando se avalia e vota a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

As sessões são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pela TV Assembleia, canal 57.3, que faz transmissão ao vivo dos trabalhos do Poder Legislativo.

Senador não trabalha aos domingos?
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Lewandowisk empurrou o julgamento final do Impeachment de Dilma Rousseff para o mês de setembro.

Um dia depois de Ricardo Lewandowski empurrar o julgamento final do Impeachment para setembro, Romero Jucá contra-atacou.

“Eu acho que nós tínhamos que trabalhar dia 26, 27, 28, 29, 30 e 31. Não tem razão para o Senado não trabalhar sábado e domingo num momento grave como esse. A Câmara votou o impedimento da Dilma num domingo. Senador não pode trabalhar sábado e domingo?”, disse Jucá.

Lewandowski quer iniciar o julgamento no dia 29. Ele não quer trabalhar aos domingos.

Lewandowisk: o trapalhão
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Nedo teve o pedido de habeas corpus negado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowisk.

O presidente do STF acaba de agir de novo com absoluta incoerência, sem observar a paridade em suas decisões. Mandou soltar o traficante Luís Fabiano Ribeiro Brito, integrante do PCC, durante seu plantão do final e semana.

Lewandowisk disse que houve “constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico”.

É o mesmo Lewandowiski que negou liberdade provisória ao ex-governador Neudo Campos e que concedeu ‘habeas corpus’ a um ex-prefeito condenado do interior da Paraíba. Neudo, ao contrário, não oferece risco nenhum a sociedade.

Lewandowski se superou.

Ministro roraimense
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Marcos Jorge foi nomeado novamente pelo presidente Michel Temer para comandar o Ministério.

O roraimense Marcos Jorge de Lima, chefe de gabinete do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, começou bem o mês de agosto.

Foi nomeado ministro interino por conta a viagem do titular Marcos Pereira. Essa prática tem sido corriqueira no Ministério.

O decreto com a nomeação de “Marquinho” foi assinado pelo presidente Michel Temer e publicado ontem no Diário Oficial da União.

Demagogia barata 
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Jeferson Alves promete transporte púbico de graça para todo mundo em Boa Vista.

A campanha deste ano ainda está no forno, mas já há candidato fazendo promessas aos moradores de Boa Vista que certamente não cumprirá. 

E quem deu início a temporada de iludir o eleitor, ludibriar o povo e duvidar da inteligência alheia, foi o roliço Jeferson Alves, candidato do PDT.

Se nem na Suíça o transporte público é gratuito, imaginem em Boa Vista – a capital com o menor PIB da federação. O ‘Sancho Pança’ anunciou como principal proposta de campanha a gratuidade no transporte público para todos. Será que tem gente que acredita numa proposta dessa?

Solução caseira
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Édio, a mulher Nega (candidata) e o filho Gordo, ex-prefeito: família unida na política em Mucajai.

O deputado federal Édio Lopes (PR) encontrou em casa a solução para manter seu reduto eleitoral em Mucajaí.

O município já foi administrado por um irmão de Édio (Cido Lopes), depois o filho (Gordo Lopes) e para completar o ciclo familiar o parlamentar lançou a mulher Eronildes (Nega Lopes) candidata a prefeita.

E pelo ajuntamento de lideranças políticas em torno da candidatura, mais a pujança de Édio na região, tudo caminha para uma eleição bem sucedia.

Uma boa notícia
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O governo conseguiu imunizar quase a totalidade do rebanho bovino no Estado de Roraima.

Uma boa notícia para os pecuaristas do Estado. Em novembro Roraima poderá enfim receber o certificado de Área livre de febre aftosa concedido pelo Ministério da Agricultura.

O Governo do Estado procura combater a doença por meio de campanhas, capacitações de técnicos e visitas às propriedades rurais. Na última ação realizada pela Agência de Defesa Agropecuária foram vacinados 98% de todo rebanho de Roraima, e em municípios como São João da Baliza, São Luís do Anauá e Caroebe a imunização foi de 99%.

De 780 mil rezes, foram vacinadas 768 mil, meta que envolveu várias campanhas para livrar o Estado da doença.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

 

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