Operação Arcanjo: Ex-procurador e empresários terão que cumprir pena por prática de pedofilia.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

A Operação arcanjo desarticulou esquema de pedofilia em 2008.

Onze anos após a deflagração da Operação Arcanjo, que desarticulou uma rede de pedofilia no estado e, vários recursos impetrados pela defesa dos réus, inclusive, junto ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, o processo sobre o caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e sete dos nove réus terão que cumprir suas penas.

Ao final do processo, que iniciou com a denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima, em 2008, os réus foram condenados pelos crimes de estupro, exploração sexual, corrupção de menores, dentre outros. Os réus também foram condenados a perda dos cargos públicos que exerciam na época.

Com a condenação em todas as instâncias, o ex-procurador-geral do Estado, Luciano Queiroz, foi sentenciado a cumprir pena de 75 anos de reclusão; José Queiroz a 15 anos; o irmão de José Queiroz, Valdivino Queiroz, à pena de 14 anos; o major da Polícia Militar, Raimundo Gomes, a 28 anos de reclusão; o funcionário público Hebron Vilhena, a 8 anos; Jackson Ferreira, a 6 anos, e Lidiane Foo, a 159 anos somados todos os crimes.

Os processos envolvendo as rés Bárbara do Nascimento Foo e Silvania Severa Pinho de Araújo seguem tramitando na justiça, enquanto Givanildo dos Santos Castro foi absolvido.

Para o Promotor de Justiça de Crimes Contra a Dignidade Sexual, José Rocha Neto, que acompanhou o caso desde o início das investigações, as condenações põe fim a uma longa espera de um caso que chocou a sociedade roraimense.

“Apesar da longa espera, as condenações mostram que a responsabilidade criminal pode atingir qualquer pessoa independente de classe social. O resultado serve de alerta para os que tenham índoles semelhante a dos réus”, destaca o Promotor de Justiça ao lembrar que pelo menos 19 crianças e adolescentes foram vítimas de exploração e abuso sexual. Fonte | Ministério Público

Forças Armadas contra incêndios

Bolsonaro autorizou uso das Forças Armas contra queimadas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde de ontem (23), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e diz que o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região.

A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.

De acordo com o decreto, o período de emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios vai deste sábado (24) a 24 de setembro. Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio. Conforme o texto, as operações deverão ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos e entidades de proteção ambiental. 

Denarium apressa pedido

Denarium já pediu o uso de tropas em Roraima. Foto | PR

O governador Antônio Denarium, que chegou a participar da reunião ministerial que definiu o uso das Forças Armadas, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que já assinou o pedido para que militares combatam incêndios no estado.

Denarium afirmou que, hoje, os estados da região não têm condições de combater sozinhos os incêndios florestais. “Por isso, estamos solicitando ajuda do governo federal, para que, em parceria com o estado, com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Civil, fazer o combate aos incêndios que estão em toda a Região Norte.”

Ele disse que outros governadores da região também deverão solicitar o apoio. Uma reunião entre governadores da região e o presidente da República está prevista para a próxima terça-feira (27), em Brasília, informou Denarium. 

Bolsonaro reúne governadores

Queimadas são motivo para reunião de governadores.

Depois de culpar os estados e as ONGs pelos incêndios na região amazônica, o presidente Jair Bolsonaro vai se reunir com os governadores da região na próxima terça-feira (26). O encontro será às 16h no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na noite de ontem, o ministro da Casa Civi,l Onyx Lorenzoni, ligou para os nove governadores dos Estados que formam a chamada Amazônia Legal para falar sobre a reunião.

A ideia inicial era que o encontro acontecesse em Manaus. Devido à resistência de parte do grupo, a conversa foi marcada em Brasília.

O governo também estuda a possibilidade de Bolsonaro visitar cada região atingida pelas queimadas.

Imigrantes investidores

Venezuelanos estão entre os investidores no Brasil.

Por incrível que possa parecer imigrantes de várias nacionalidades investiram mais de R$ 1,5 bilhão no Brasil entre os anos de 2011 e 2018. Dinheiro integralmente captado no exterior e alocado em diversos negócios, como hotéis, pousadas, restaurantes e pequenos estabelecimentos comerciais.

A informação é do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e consta de um relatório sobre os fluxos migratórios que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou ontem (23).

Segundo o coordenador científico do observatório, o professor do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília, Leonardo Cavalcanti, em apenas sete anos, os imigrantes investiram R$ 1.565.245.869,00 em negócios no Brasil.

A versão do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais aponta que, entre 2011 e 2018, 774,2 mil imigrantes se fixaram no Brasil de forma legal, com todo amparo legal. Destes, 492,7 mil se encaixam na categoria que especialistas classificam como imigrantes de longo termo, ou seja, aqueles que, geralmente, permanecem no país por mais de um ano.

IPER: ação de bloqueio é extinta

Decisão desbloqueiam todas as contas do IPER.

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima extinguiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em julho de 2018 que bloqueava os recursos do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper).

A sentença do juiz titular Luiz Alberto de Morais Júnior determina que todas as contas do órgão de previdência do governo estadual sejam desbloqueadas e revoga decisão liminar anterior proferida em urgência.

Outras restrições judiciais que limitavam acesso aos recursos dos fundos previdenciários também foram extintas com a decisão.

A ação havia sido pedida pelo Ministério Público para evitar a tentativa feita pela ex-governadora Suely Campos por meio de lei complementar, que autorizaria o governo a utilizar 20% de recursos de recursos previdenciários para serem utilizados no pagamento de despesas próprias do Executivo.

Atualizar o Bolsa Família

Beneficiários terão que atualizar os dados hoje.

A Prefeitura de Boa Vista vai realizar neste sábado (24), a ação de atualização das informações de saúde do programa Bolsa Família.

Os beneficiários devem comparecer no CRAS Silvio Leite, localizado na rua Marieta de Melo Marques, nº 869, das 8h às 12h.

Esta é a segunda vigência do programa e obrigatória. É necessário levar o cartão de vacina de todos os integrantes da família, o do programa e o da gestante, se houver.

10 anos do Chame | Durante a sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Roraima na manhã de ontem (23), para celebrar os 10 anos de atuação do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), autoridades envolvidas no combate à violência doméstica avaliaram que a instituição avançou nos trabalhos de prevenção e acolhimento às vítimas, em um momento em que o Estado apresenta altos índices de violência de gênero. No plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, a procuradora Especial da Mulher, Lenir Rodrigues, informou que nesse período o Chame realizou cerca de 10 mil atendimentos, números que representam mulheres orientadas e encorajadas a denunciarem os casos de violência doméstica, com apoio do Poder Legislativo.

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