ORÇAMENTO: Arthur diz que mudanças propostas pelos vereadores prejudicam ações importantes da Prefeitura. (Veja Vídeo)

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O prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (MDB) avaliou neste domingo (18) (em vídeo) que as mudanças propostas pelos vereadores ao projeto do Orçamento Geral da Prefeitura para este ano, com retirada de recursos e remanejamentos para outros setores, afetam diretamente as ações do município e a qualidade de vida da população. Ele afirmou que com os cortes vários serviços importantes e necessários deixar de ser realizados.

“O orçamento foi construído de forma que possamos atender os anseios da população. Construímos esse modelo de orçamento há oito anos com seriedade e compromisso e era isso que a população esperava quando nos elegeu. Eles tiraram recursos e todos esses serviços serão prejudicados”, reforçou.

A Câmara de Boa Vista pretende discutir nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e emendas apresentadas ao projeto. Uma delas retira quase R$ 10 milhões da prefeitura e destina para os vereadores.

Conforme o documento, são quase R$ 40 milhões de recursos tirados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Comunicação Social. Se aprovadas as mudanças, os valores vão para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Câmara Municipal. O orçamento total é de R$ 1,4 bilhão.

Na área de serviços públicos, Arthur destacou que a alteração afeta a limpeza da cidade, a coleta de entulho, manutenção e limpeza das praças, feiras, terminais, banheiros, galerias e o recapeamento de ruas. Sobre a Comunicação, ele frisou que é importante, principalmente em meio à pandemia.

“É uma forma de prestar contas com a população, esclarecer informações. Estamos em meio a uma pandemia e a prefeitura não terá recursos para fazer campanha sobre a Covid-19. Não faremos campanhas educativas, nem publicidade para concursos públicos. Muitos desses recursos estão sendo transferidos para verba de gabinete, ou seja, dinheiro da população direcionado aos vereadores”, comentou.

De acordo com o prefeito, outro prejuízo é a diminuição para 3% do remanejamento de recursos do município. Com isso, a prefeitura não terá flexibilidade para modificar o orçamento para atender emergências. “Até para receber recursos federais teremos que ter a autorização da Câmara. Se precisarmos construir um posto de saúde só poderemos iniciar as obras se os vereadores permitirem. Esse tipo de ação engessa a prefeitura e prejudica a população”, ponderou.

Arthur criticou o tempo que os parlamentares levaram para realizar as alterações e sintetizou que a prefeitura irá recorrer, caso alguma emenda seja inconstitucional. A peça foi entregue em setembro de 2020, mas não foi votada na legislatura passada, pois os vereadores não compareceram às sessões.

“Analisar o orçamento é uma pauta complexa, mas requer urgência. Os vereadores deveriam estar dando prioridade desde o primeiro dia após a eleição. O que for constitucional iremos seguir, mas o que for abusivo a prefeitura vai recorrer. As decisões não são políticas e sim técnicas baseadas na legalidade, moralidade, analisadas com procuradores que têm conhecimento”, finalizou.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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