ORÇAMENTO CONGELADO | Ajuste entre poderes pode gerar economia de R$ 54 milhões em 2019.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

Denarium e Jalser tentam ajustar orçamento para ter economia. Foto | SupCom ALE

O Poder Legislativo congelará o valor destinado aos Poderes e instituições, gerando R$54 milhões em beneficio ao Governo do Estado, por meio de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A Assembleia Legislativa abdicará de R$17 milhões de seu próprio orçamento, repassado em forma de duodécimo pelo Poder Executivo. A medida foi anunciada pelo presidente Jalser Renier (SD), em entrevista coletiva realizada na noite de ontem com a participação do governador do Estado, Antonio Denarium (PSL).

Considerando o crescimento previsto pelo PIB (Produto Interno Bruto) e IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), haveria um aumento de 7,5% nos repasses do duodécimo aos Poderes. Com o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, ficam congelados estes repasses, mantendo o mesmo valor aplicado em 2018. Jalser Renier enfatizou que o Orçamento da Casa Legislativa será de R$ 231 milhões, exatamente o executado no ano passado.

Denarium disse que está em busca de um acordo com o Judiciário e com os demais órgãos vinculados, para que esta redução seja uniforme entre todas as instituições. Ele anunciou ainda que os recursos não utilizados pelos Poderes não serão mais repassados para um fundo específico, e sim revertidos para o governo do Estado no orçamento do ano seguinte. “O presidente da Assembleia é sensível aos problemas financeiros do estado de Roraima.  É justo que todos os Poderes façam uma redução para que não seja só a Assembleia [a contingenciar seus recursos].”

Pela negociação com o Executivo, o Poder Legislativo deixa de receber R$17 milhões em duodécimo. Por meio da peça orçamentária, serão congelados também os repasses ao demais Poderes, gerando uma renúncia de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça, R$ 7 milhões ao Ministério Público e R$ 10 milhões somados Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Universidade Estadual e Ministério Público de Contas, totalizando R$ 54 milhões.

A LOA 2019 chegou a tramitar na Assembleia Legislativa no final do ano passado, mas devido a um momento de transição de governo e intervenção federal pelos quais o Estado passava, houve um consenso pela votação da peça neste ano. O projeto deve tramitar pelas comissões da Casa e a expectativa é que a matéria seja votada ainda em fevereiro. Fonte | SupCom ALE

Chico defende garimpo artesanal

Chio defende a lavra de minérios em garimpos de Roraima. Foto | Senado

O senador Chico Rodrigues (DEM) defendeu no Plenário do Senado a regulamentação da atividade dos garimpeiros artesanais. O senador reconheceu a importância da preservação ambiental e da delimitação de terras indígenas em Roraima, mas avaliou que o estado é uma província mineral com reservas abundantes e sua exploração, por meio de uma legislação equilibrada, será importante para auxiliar na composição da matriz econômica do país.

— Então, eu diria que, coincidentemente, a maior parte dessas ocorrências está em áreas indígenas, áreas demarcadas. Sabemos da importância da manutenção da cultura, dos usos, dos costumes, das comunidades indígenas. Não queremos polemizar em relação à demarcação de áreas contínuas, agora eu acho que é necessária a exploração racional, obedecendo e respeitando o meio ambiente, mas não podemos deixar essas áreas riquíssimas — argumentou.

O senador informou também que a região é rica em nióbio, um tipo de mineral raro usado na indústria de alta tecnologia. Para ele, essa é mais uma razão para a regulamentação da garimpagem artesanal e assim ampliar a oferta de mão de obra na região.

Todo o cuidado com os animais

Lideranças e OGNs prestigiaram o evento da Prefeitura. Foto | Claudia Ferreira

A prefeita de Boa Vista Teresa Surita lançou o programa União pelos Animais, cujo foco é a identificação e o controle de natalidade de cães e gatos. O programa foi apresentado ontem sob o olhar entusiasmado de representantes de associações e outras instituições protetoras dos animais.

A meta inicial é atender 800 bichinhos de estimação. Os procedimentos de castração vão acontecer em clínicas ou hospitais veterinário devidamente credenciados pela prefeitura. Serão disponibilizados 16 mil microchips de identificação para cães e gatos.

Além da castração, os animais esterilizados receberão também um microchip subcutâneo, permitindo o monitoramento dos animais e a identificação dos donos em caso de acidente, fuga e abandono, de acordo com o que é preconizado no Código de Postura do Município de Boa Vista.

Teresa ressalta parcerias

Teresa ressalta a parceria com ONGs cuidadores de animais. Foto | Jackson Souza

De acordo com a prefeita Teresa Surita, 60% dos procedimentos serão destinados para pessoas com renda de até 2 salários mínimos e 40%, para organizações não governamentais (ONGs).

A prefeita relembrou os desafios da gestão e os avanços na saúde que permitiram que hoje um programa como esse pudesse ser colocado em prática.

Teresa também ressaltou a importância da parceria com as ONGs para o sucesso da ação.

“Com foco nesse cuidado, a prefeitura vai também iniciar uma campanha de conscientização sobre a posse responsável dos donos de animais”, disse Teresa.

Nós vamos trabalhar com a castração e vamos trabalhar com a ‘chipagem’ dos animais, para que a gente possa ter um controle mais efetivo da população animal que nós temos dentro da cidade. Esse trabalho vai ser feito em parceria com as ONGs e também vai ser feito em parceria com clínicas particulares, veterinárias, e também hospitais que sejam credenciados. A posse responsável exige dos tutores que seus animais além de identificados, nesse caso por meio de microchips, eles também recebam cuidados referentes à vacinação antirrábica e outras doenças de cunho infectocontagioso, a alimentação correta para ter a nutrição saudável e zelo que confiram uma excelente qualidade de vida”, destacou Teresa

FIM DO RECESSO: ALE retoma os trabalhos

Os trabalhos no Plenário da Assembleia serão retomados hoje.

A Sessão Solene de Instalação da 8ª Legislatura da Assembleia Legislativa ocorrerá hoje, a partir das 9 horas e será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD). Na ocasião, o representante do Poder Executivo fará a leitura da Mensagem Anual do Governo. Terão direito a discurso o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Estado, Antônio Denarium.

Essa será a segunda sessão solene do ano. A primeira foi marcada pelas chamadas Sessões Preparatórias, ocorridas no dia 1º de janeiro, com a posse dos deputados, governador e vice e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

Pelo Regimento Interno da Casa, os trabalhos legislativos seguem até o dia 30 de junho e retornam de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Qualigourmet continua na ‘parada’

A Qualigourmet continua fornecendo para o sistema prisional.

Apesar de investigada pela Polícia Federal e com os proprietários já tendo sido presos por gatunagem, a empresa Qualigourmet continua fornecendo serviços de ‘quentinhas’ para os presídios do Estado.

O contrato mantém-se vigente com o Governo, apesar de todo o rolo que envolve a empresa, agora fiscalizado por um gruo de seis servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejuc.

Todos sabem foi essa empresa que levou para a cadeia o filho da ex-governadora Suely Campos (Guilherme Campos), mais ex-secretários e vários servidores. A nova designação está publicada no último Diário Oficial.

A empresa foi alvo da Operação Escuridão, deflagrada pela PF para desbaratar organização criminosa que desviou R$ 70 milhões dos cofres públicos. Se o Brasil fosse um país sério, a Qualigourmet certamente já teria sido banida do cadastro de fornecedores do serviço público.

R$ 14 milhões para acolhida

Venezuelanos são revistados na fronteira pela Polícia Federal.

O governo federal repassou R$ 14 milhões ao Ministério da Defesa para apoiar e dar continuidade às ações de assistência emergencial e de acolhimento a imigrantes vindos da Venezuela.

Em Roraima, 13 abrigos alojam atualmente mais de 5,7 mil venezuelanos. Nos últimos meses, outros 4.564 mil imigrantes já foram encaminhados, pelo processo de interiorização, para outros 17 estados do País.

Adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, o crédito extraordinário é um recurso autorizado por medida provisória.

Roraima vem enfrentando sérios problemas em decorrência do grande número de venezuelanos que entram no território brasileiro pelo estado em busca de apoio social, econômico e humanitário.

Nova governança para Roraima

O relatório do MBC foi apresentado ontem no Palácio do Governo. Foto | Secom RR

O governador Antonio Denarium (PSL) recebeu ontem o relatório detalhado da transição, acompanhado de um estudo sobre uma melhor governança para o Estado.

O trabalho foi realizado Movimento Brasil Competitivo – MBC, que acompanhou os trabalhos das equipes de Governo no intervalo da eleição até a posse em janeiro.

“O MBC nos fez uma consultoria sobre a transição de governo. Foram levantadas as deficiências e demandas de todas as Secretarias, como também as ações a serem implantadas no Governo”, disse Denarium.

O relatório final contém todas as informações coletadas e as recomendações de mudanças para que o governo seja o mais eficiente possível nos próximos quatro anos.


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