Pacote de ajuda aos estados: Roraima está habilitado a se endividar ainda mais.

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. 

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.   

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa. Fonte | Agência Brasil.

Um imbecil na ciclovia

Um vídeo viralizado na internet nos leva a acreditar que o ser humano é seguramente inviável.

Um imbecil dirigindo um carro entrou na ciclovia da Ville Roy, no final de semana, e utilizou parte do percurso exclusivo para bicicletas, como via de locomoção.

Ao comentar a estupidez do condutor irresponsável, a prefeita Teresa Surita lamentou o ocorrido:


E eis que recebo este vídeo e pergunto a vocês: É o freio? Radares? O agente de trânsito? Sinalização? A morte de um amigo? Pois, eu digo para vocês: é a consciência coletiva que pode reduzir esta falta de respeito e violência no trânsito. Nunca uma gestão investiu tanto no trânsito como a gente, de educação a estrutura física. Nas escolas, na tv, nas ruas e avenidas têm agentes do Smtran orientando os condutores. Eu conto com a ajuda de vocês para que atitudes como estas sejam vistas como vergonhosas e para um dia a gente ter orgulho de ser uma capital que respeita a faixa, que respeita o ciclista, que respeita o motorista. Tem coisas que só mudam quando todos resolvem ser a mudança”, escreveu Teresa nas redes sociais

Governadores na contramão?

O governador de Roraima, Antônio Denarium, escolheu um comunista para ser seu líder de governo na Assembleia Legislativa: o deputado Soldado Sampaio, do PCdoB.

O governador de Santa Catarina, Comandante Moisés, abriu as portas do Palácio Cruz e Sousa, sede do governo estadual, para deputados do PT e integrantes do MST.

Ao registrar os dois fatos, o Estadão diz que “apesar de eleitos pelo PSL de Jair Bolsonaro, Denarium e Moisés têm procurado se distanciar do modelo de governo do presidente da República”, dialogando com a oposição e evitando a pauta de costumes.

Aulas no interior: até que enfim…

O governo anunciou, embora que fora do tempo, o início das aulas no interior de Roraima: amanhã, dia 15 começa oficial o ano letivo para 8.894 estudantes de 41 escolas dos municípios do Interior do Estado.  

As unidades escolares serão devidamente abastecidas com os gêneros alimentícios para o preparo da alimentação escolar e também contam com o quadro de professores completo, o qual foi preenchido com a contratação de 352 docentes mediante processo seletivo.

Os estudantes que necessitam do transporte escolar para chegar às unidades de ensino também já vão contar com o serviço, que está sendo restabelecido pela Seed.

De acordo com o Censo Escolar, pouco mais de nove mil alunos necessitam do transporte escolar e 306 rotas atendem à demanda.

Já para as escolas estaduais indígenas, o ano letivo terá início no dia 20, próxima segunda-feira.

Bloqueio de bens em Rorainópolis

O Juiz Marcos José de Oliveira determinou a indisponibilidade de bens de 14 pessoas em Rorainópolis, dentre elas estão servidores e vereadores da Câmara municipal.

O pedido pelo bloqueio de bens atende à Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Roraima que investigou o pagamento indevido de diárias pela Câmara entre os anos de 2016 e 2018.

Entre os agentes públicos investigados estão Luís Gonzaga da Silva, presidente da Câmara no biênio 2017-2018, e Márcio Rodrigues Moreira, Chefe do legislativo municipal no biênio 2015-2016.

De acordo com a Ação Civil Pública, assinada pelo Promotor de Justiça Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos, o grupo de vereadores e servidores recebeu pagamentos de diárias nos anos de 2016 (R$ 45.800,00), 2017 (R$ 16.150,00) e 2018 (R$ 14.625,00), perfazendo um montante no valor de R$ 76.575,00 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

Casamento coletivo na Assembleia

Nesta terça-feira (14), 24 casais terão a oportunidade de dizer “sim” e oficializar sua união durante um casamento coletivo promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A cerimônia ocorrerá a partir das 17 horas.

A iniciativa surgiu no ano passado, em parceria com o projeto Missões de Amor, do Ministério Missionário Desígnios de Deus. A proposta é realizar dois casamentos comunitários anualmente.

Além de celebrar o amor, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança.

A coordenadora do projeto, Valéria Lopes, explica que já foram realizados 80 casamentos comunitários com o apoio da Assembleia Legislativa

Jean Michetti: o novo procurador

O governador Antônio Denarium (PSL) empossou ontem o novo procurador Geral do Estado, o advogado Jean Pierre Michetti e o adjunto, procurador de carreira, Marcus Gil Barbosa Dias, durante solenidade no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.

Michetti tem larga experiência na advocacia pública e privada. Formado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP), hoje é mestrando em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania, pela Universidade Estadual de Roraima.

Em seu discurso, Michetti afirmou que irá trabalhar incansavelmente para superar os desafios e contribuir para que a gestão se dê cada vez mais célere e juridicamente segura em harmonia com os demais procuradores.

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