PANDEMIA: Dezoito projetos são aprovados na primeira sessão virtual da história da Assembleia de Roraima. Veja o que foi aprovado.

Compartilhe nosso conteúdo!

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta sexta-feira (27), durante a primeira sessão plenária virtual da história do parlamento roraimense, 18 projetos de leis que tramitavam em regime de urgência, ligados à pandemia do covid-19 (coronavírus).

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), assessorado pelo primeiro-secretário, deputado Chico Mozart (Cidadania), os únicos presentes no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Os demais parlamentares participaram do processo pela internet. O rito foi igual ao de uma sessão presencial, com a leitura da ata da sessão anterior, leitura de expediente e ordem do dia.

Os projetos de lei aprovados, de autoria dos deputados, seguirão para apreciação governamental, que poderá aprovar ou vetar as propostas. Caso haja veto, a palavra final é do Poder Legislativo.

As matérias são voltadas a setores como serviços essenciais de água, energia, Saúde Pública, impostos, auxílios e gratificações, bem como controle de preços de produtos e serviços direcionados à população.

De autoria do vice-presidente da ALER, deputado Jânio Xingu (PSB), foi aprovado o projeto que autoriza a criação de um Fundo Emergencial de Saúde para prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada.

Este Fundo poderá receber recursos oriundos do Governo Federal e doações de pessoas físicas e jurídicas para ser usado na expansão de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e aquisição de equipamentos.

O deputado também é autor do projeto de lei aprovado que autoriza o Governo do Estado a distribuir às famílias de baixa renda o álcool gel antisséptico 70%, usado para higienizar as mãos, no período de epidêmico de doenças respiratórias.

Serviços essenciais

Sobre os serviços essenciais, um projeto aprovado proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica e água nas residências, no período de 180 dias, diante da pandemia COVID-19. 

A iniciativa é do deputado Jorge Everton (MDB) e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Outra matéria, autoriza suspender a cobrança de água para as famílias de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social da Caerr (Companhia de Águas e Esgoto de Roraima).

A vedação valerá por 90 dias, a partir do dia 1 de abril, projeto apresentado pelo deputado Neto Loureiro (PMB).

Defesa do consumidor

Foi aprovado o limite de até quatro itens na compra de produtos, no varejo, considerados emergenciais no combate ao coronavírus, projeto de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB).

São considerados emergenciais o álcool gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha, alimentos não perecíveis, enlatados e carnes em geral.

Caso sancionada, a lei valerá pelo período de contingenciamento de combate à epidemia no Estado. 

Para quem comprou pacotes ou viagens áreas, o projeto de lei de autoria do deputado Jalser Renier determina a remarcação ou cancelamento sem cobrança de taxa ou multa e ressarcimento integral de quem optar pelo cancelamento da viagem.

Caso alguém já tenha efetuado o pagamento de taxa ou mula desde o início da proliferação do vírus, terá que ser ressarcido, de maneira dobrada, em até 30 dias.

Impostos, auxílios e gratificações

 Na área de impostos, um projeto autoriza reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a uma alíquota de 7% para produtos voltados à prevenção ao coronavírus (Covid-19).

A medida inclui os produtos como álcool gel, luvas e máscaras médicas e outros produtos indicados pelo Ministério da Saúde.

A proposta é do deputado Jalser Renier (SD), pois a diminuição no valor dos produtos, segundo ele, é primordial para que as pessoas tenham mais acesso, ampliando as medidas de prevenção sugerido pela Organização Mundial da Saúde.

Outra matéria autoriza a gratificação de 50% sobre o salário-base dos servidores da saúde estadual, que estão na linha de frente no combate a essa doença, proposta apresentada pelo deputado Jânio Xingu (PSB).

Os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Jorge Everton apresentaram emendas parlamentares para que este benefício seja estendido aos profissionais da Segurança Pública e de pessoas que tenham o coronavírus.

Dois projetos de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB) foram aprovados, como a suspensão dos protestos de títulos durante o decreto do Estado de Emergência e Calamidade, englobando pessoas físicas, às micro e pequenas empresas, e as MEIs (Micro Empreendedor Individual).

Outra garante o abono de falta ao trabalho das servidoras públicas estaduais que possuem dependentes de até dez anos nas escolas e na creche, cujas aulas estão suspensas. 

Outras duas proposições, da deputada Yonny Pedroso (SD), autorizam o Governo a fornecer gratuitamente álcool em gel, sabão ou sabonete, para a população de baixa renda, durante o período de contenção.

Na mesma linha, outra proposta da parlamentar busca para conceder bolsa-auxílio para a família responsável pelos estudantes da rede pública de ensino de baixa renda.

Informação e segurança

Na área da informação, um projeto pede a publicação dos contratos celebrados pelo Estado em caráter emergencial, decorrentes do coronavírus.

A publicação deverá ser no Portal da Transparência Estadual, contendo nome, CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Física), valor, tempo e a justificativa do contrato.

Uma proposta do deputado Jalser Renier, para que o cidadão acompanhe de perto as medidas de contenção, e como os recursos são aplicados.

Outra matéria estabelece multa para quem divulgar notícias falsas nos meios eletrônicos, sobre surtos, epidemias, endemias e pandemias em Roraima.

A punição será por meio da investigação da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, uma iniciativa do deputado Evangelista Siqueira (PT).

Em relação à proteção contra essa doença, um projeto do deputado Evangelista Siqueira (PT), autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamento de proteção individual (EPI), aos profissionais da saúde e da segurança pública que trabalham diretamente com o público.

Já uma proposta do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) autoriza a criação de um departamento, para realizar atividades sobre qualidade de vida aos profissionais de segurança pública, assim como a prevenção contra covid-19.

CONTATOS DO AUTOR

www.peronico.com.br – emails: peronico.27@gmail.com / blogdoperonico@gmail.com / expeditoperonico@gmail.com Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Compartilhe nosso conteúdo!
By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts