PANDEMIA: Juiz nega pedido de promotora de Justiça para que Governo e Prefeitura decretem ‘Lockdown’.

 PANDEMIA: Juiz nega pedido de promotora de Justiça para que Governo e Prefeitura decretem ‘Lockdown’.

Pessoas em Boa Vista nas imediações de uma agência da Caixa Econômica. Isolamento social ignorado.

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Philip Barbieux Sampaio negou o pedido feito pela promotora de Justiça Jeane Sampaio para que Governo e Prefeitura decretassem “lockdown” – confinamento – afim de conter o avanço do coronavírus.

O juiz disse no despacho que o “Poder Judiciário não pode ser confundido com gestor de políticas públicas e que a medida a princípio revela-se inesperada”.

 – Nesse sentido questiona-se a eficácia do enclausuramento obrigatório como efetivo redutor da curva de contágio ou se meramente retardatário da propagação do vírus. Questiona-se ainda se nova onda de contágio ocorrerá com o encerramento da medida, já que percentual pequeno da população se encontrará autoimune”, diz o magistrado.

O pedido foi enviado pela procuradora de Justiça Jeanne Sampaio em 26 de maio. Ela defendia um modelo de isolamento total e que todas as flexibilizações até agora determinadas fossem suspensas, mantidas somente atividades extremamente essenciais.

“Nesse cenário extremamente delicado, se faz necessário buscar, antes de qualquer medida proibitiva, a união entre todos àqueles que por mútua necessidade, por obrigação legal ou por dever cívico, se comprometeram a combater o avanço do Covid-19 no Estado de Roraima”, finalizou o juiz.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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