Paulo César Quartiero vai responder por tentativa de homicídio contra indígenas.

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*** A Coluna de Hoje //// Publicada 00h13 ***
Paulo Quartiero vai responder a uma ação penal que está tramitando no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

O vice-governador de Roraima, Paulo César Quartiero, vai responder a ação penal por tentativa de homicídio contra indígenas.  O caso ocorreu em 2008 quando Quartiero era prefeito de Pacaraima. Os crimes estão relacionados a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que compreendia duas fazendas do atual vice-governador: a Depósito e Providência.

Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu haver indícios suficientes para instaurar a ação penal. Anteontem terminou o prazo para que Quartiero apresente sua defesa prévia. Ele vai responder por crime de tentativa de homicídio, com uso de armas de fogo e de bombas caseiras contra indígenas.

Demarcada em 1998, o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada de não índios, fazendeiros produtores de arroz, da Reserva, em 2007. Mas o grupo resistiu. Já os indígenas, sabendo da determinação judicial para desocupação das fazendas, ocuparam parte das terras. De acordo com Ministério Público Federal – autor da denúncia, os índios foram atacados, o que ocasionou ferimentos em cerca de onze integrantes da comunidade indígena. Para o MPF, o mandante do confronto armado para expulsar os índios do local foi o atual vice-governador de Roraima.

Quartiero afirma que a liminar no Supremo não autorizava a ocupação da terra por parte dos índios. Ele dá a sua versão dos acontecimentos. “Invadiram minha propriedade. Aí, os funcionários foram lá para tirar eles, porque naturalmente a decisão do Supremo era para manter as partes esperando o resultado do julgamento, não para invadirem. Aí houve um confronto porque eles foram flechados e reagiram. Feriram algumas pessoas. Foi isso”, disse Quartiero.

R$ 3,5 milhões: confirmado pagamento indevido
Na audiência de ontem o servidor da Sejuc (de costas) confirmou que a senha do gestor foi utilizada para efetuar o pagamento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional segue recolhendo provas dos desmandos cometidos na Secretaria de Justiça e Cidadania. Algo muito grave que envolve o desvio de somas vultosas que pertenciam ao Fundo Penitenciário. Ontem o servidor que coordenava a utilização de recursos do Fundo Penitenciário do Estado, confirmou o pagamento indevido de R$ 3,5 milhões à empresa de segurança eletrônica e o restante a uma empresa de locação de carros pelo aluguel de 28 veículos durante dois meses, sem o devido processo, nota de empenho nem nota fiscal.

O funcionário da Sejuc, identificado por Marcondes Pereira Queiroz [agente penitenciário] revelou que fazia tudo a mando do gestor do Fundo Penitenciário, servidor este que já morreu. O interrogado disse ainda que o antigo chefe também fazia uso indevido da senha de acesso ao Fundo Penitenciário do Estado, que era exclusiva do secretário na época.

Para o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), ficou claro que o servidor estava tentando se esquivar, uma vez que ele não apresentou justificativa alguma para os pagamentos que foram efetuados sem o devido trâmite legal.

Os pagamentos foram liberados sem empenho, sem o devido processo legal, sem o confere da prestação de serviço, e ele não conseguiu esclarecer, e afirmou claramente aqui que uma pessoa teria usado a senha do secretário para efetuar os pagamentos”, disse Everton.

Jucá quer urgência na reforma
Romero Jucá participou da reunião com o presidente Temer e anunciou que quer pressa no projeto da reforma.

O presidente da República, Michel Temer, recebeu ontem a bancada peemedebista no Senado, a maior da Casa, em uma reunião no Palácio do Planalto para debater reformas que estão em andamento no Congresso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB) foi escolhido o relator da Reforma Trabalhista no Senado e promete ampla negociação com as centrais sindicais. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), e Ronaldo Nogueira (Trabalho) também participaram da audiência.

Jucá que depois de a reforma trabalhista ser aprovada pelas comissões em que é analisada, ele apresentará um requerimento de urgência para que o tema seja votado com rapidez pelo plenário do Senado. A declaração foi dada após reunião de cerca de duas horas, entre 19 dos 22 senadores da bancada do PMDB no Senado e o presidente da República, Michel Temer. “Na hora que for para o plenário, é preciso, e eu farei um requerimento de urgência […], porque o requerimento de urgência no plenário dá margem a se for preciso fazer algum tipo de emenda, ela poderá ser feita e votada direto no plenário, para facilitar a votação”, afirmou Jucá.

Dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela pode ser discutida numa outra redação, pode ser discutida com uma emenda de mérito, pode ser discutida com uma possibilidade de veto ou mesmo com uma complementação de legislação em uma medida provisória, por exemplo. Então, existem vários caminhos que podem fazer o texto ser melhorado. Vai depender do debate técnico”, afirmou Jucá.

13° antecipado: uma raridade 
O prefeito de Bonfim, Joner Chagas, anunciou a antecipação do 13° para os servidores municipais.

A antecipação pelo prefeito de Bonfim, Joner Chagas (PRTB), da 1ª parcela do 13º salário para os servidores públicos [hoje] além de constituir uma raridade nas administrações do interior, resta claro que a saúde financeira do município vai muito bem obrigado.

Um exemplo brioso a ser seguido pelos demais prefeitos e denota com absoluta claridade que pelo menos em Bonfim o dinheiro do povo está sendo bem cuidado. Todos em Roraima sabem a decadência administrativa que atingiu quase todos os municípios, exposta ao final das gestões em dezembro do ano passado, salvo algumas exceções.

Geralmente isso é feito no mês de junho. Mas Joner decidiu presentear os servidores com a antecipação visando o Dia das Mães, no próximo domingo, possibilitando que o funcionário tenha condições de comprar o presente de sua mãe ou de sua esposa sem que fiquem dependendo do salário do fim do mês.

Um general na Funai 
O general Franklinberg foi nomeado ontem o novo presidente (interino) da Funai.

Depois de demitir o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), na semana passada, o governo federal definiu novas mudanças no órgão. As decisões foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Para o lugar do ex-presidente Antônio Fernandes Toninho Costa, exonerado na sexta-feira, foi nomeado interinamente o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas. Ele já atuava na instituição, como diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

O governo também dispensou Janice Queiroz de Oliveira da chefia da Diretoria de Administração e Gestão, substituindo-a por Francisco José Nunes Ferreira.

Governo ressuscita o Bem Morar
A governadora Suely lança hoje o programa Bem Morar, para atender necessidade habitacional dos servidores.

Bem sucedido no primeiro mandado do Governo Neudo Campos, o programa Bem Morar – um plano habitacional destinado a atender ao servidor público – estará de volta agora na administração Suely Campos.

O governo pesquisou o perfil habitacional do servidor e os números revelaram que cerca de 90% dos servidores tem intenção de financiar a casa própria. O programa será lançado hoje às 16 horas, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.

Os terrenos disponíveis para a primeira etapa do programa estão localizados no bairro Centenário, no bairro Caranã e contemplarão 1.000 unidades e será voltado para todos os servidores do Estado de Roraima, incluindo administração direta e indireta (fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista), alcançando todos os tipos de contratos (efetivos, comissionados, celetistas e temporários).

Os financiamentos serão feitos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica, com base no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Zoneamento atrasado gera queixas na ALE
O deputado Gabriel Picanço lamenta o atraso e cobra um posicionamento mais efetivo da Assembleia Legislativa. 

O deputado George Melo (PSDC) cobrou ontem do Governo do Estado a entrega do relatório conclusivo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. A cobrança é porque o prazo de entrega determinado pelo Governo terminará no final deste mês de maio.

O parlamentar lembrou que o atual Governo, sob o argumento de que entregaria o Zoneamento em seis meses para análise da Assembleia Legislativa, motivou a Casa a aprovar um projeto para pagar quatro técnicos que trabalhariam exclusivamente na elaboração deste projeto de lei, ao custo de R$ 80 mil mensais.

Dois outros deputados da base governista também exigem um posicionamento oficial. Mecias de Jesus (PRB) ressalva que o ZEE é imprescindível para a definição da matriz econômica e da segurança para quem quer produzir em Roraima. Gabriel Picanço (PRB) lamentou o atraso e pediu providência da Mesa Diretora da Assembleia.

No lançamento do “Maio Amarelo” a conscientização sobre a obrigação de condutores de veículos sobre responsabilidade no trânsito.

MAIO AMARELO: ‘atenção pela vida’ | As boas vindas a campanha Maio Amarelo, mês de conscientização a acidentes fatais no trânsito, aconteceu na noite de segunda-feira, 8, na Praça Fábio Marques Paracat. A campanha acontece pelo quarto ano em Boa Vista e será desenvolvida pela Superintendência Municipal de Trânsito, através do Departamento de Educação para o Trânsito e tem como tema “Minha escolha faz a diferença”. Durante todo o mês serão abordadas questões importantes para um trânsito seguro, destacando o uso de celulares, o excesso de velocidade e o consumo de bebidas alcoólicas, aliados à direção. Em 2016 cerca de cinco mil condutores foram autuados por conduzirem automóveis sem uso de cinto de segurança e 800 foram autuados por conduzirem veículos falando ao celular ou usando fones de ouvido. Ao longo do mês, serão promovidas palestras, oficinas, panfletagem e outras ações educativas como forma de conscientização para um trânsito mais consciente. A campanha conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Projeto Crescer (Oficina de Trânsito), Braços Abertos e outras secretarias municipais.

‘Menos mortes merece comemoração’, diz Teresa 
A prefeita Teresa e o vice Arthur Henrique participaram ontem do lançamento da campanha Maio Amarelo.

A diminuição de acidentes de trânsito com óbitos é algo que deve ser comemorado, destacou a prefeita Teresa Surita. Segundo ela, Boa Vista é a capital com maior número de motos e a maioria dos motoristas não possuem habilitação.

Segundo a prefeita não é barato cuidar da sinalização de forma correta e reparar vandalismos em placas e vias, mas que este é um investimento necessário. “Mudar o comportamento das pessoas é o nosso maior desafio. Trabalhamos para ter uma cidade mais educada no trânsito e acredito que estamos conseguindo”, disse.

De acordo com a prefeita, novos sinais eletrônicos, sinalização vertical e horizontal, instalação de semáforos e de dispositivos que acusam o avanço em sinal vermelho serão as próximas melhorias a serem realizadas, garantindo melhores números para a campanha do próximo ano. O objetivo é de que 300 ruas sejam asfaltadas neste período, com devida sinalização e drenagem, garantindo segurança e evitando acidentes.

Uma cidade plana, onde a velocidade não é medida e onde a sinalização não é clara, resulta em acidentes. Estamos trabalhando incansavelmente para que hoje esta mudança seja comemorada, pois resultados como estes não são alcançados da noite para o dia”, ressaltou Teresa

Defesa animal: votação adiada
Para o deputado Chagas o projeto é de suma importância para a consolidação do setor produtivo.

Um pedido de vista dos deputados Aurelina Medeiros (PTN), Mecias de Jesus (PRB) e Gabriel Picanço (PRB) adiou a votação do projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal, de autoria do Governo.

Embora a votação do projeto de lei tenha sido adiada, os deputados da Comissão Conjunta propuseram um total de 16 emendas, sendo 14 modificativas e supressivas ao texto original; e duas emendas específicas, uma que trata de multas e outra sobre as taxas de serviços da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), reduzindo os atuais valores por um valor compatível com a realidade da agricultura e do setor produtivo do Estado.

Após os debates, os parlamentares decidiram adiar a votação. O relator da proposta, o vice-presidente da ALERR, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmou que a matéria é bastante complexa e precisa ser melhor analisada, porque diz respeito ao setor produtivo, principalmente ao pequeno produtor.

É um projeto que se refere à vocação econômica do Estado de Roraima, que mexe com a vida do homem do campo, pois institui um novo código de defesa sanitária animal para o Estado, trazendo um conjunto de taxas e multas com valores muito altos para o nosso produtor rural”, comentou o parlamentar.

No Amazonas, deputado assume o Governo
O presidente da Assembleia do Amazonas, David Almeida, assumiu ontem o Governo com o encargo de convocar eleições indiretas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD), assumiu interinamente o governo do Amazonas. O termo de posse foi assinado na manhã de hoje (9), por volta das 10h30, durante cerimônia no local.

Mais cedo, um oficial de Justiça enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) notificou o deputado estadual da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador José Melo, no dia 4, e determinou a posse do parlamentar até uma nova eleição.

David Almeida informou que vai anunciar a partir de amanhã (10) algumas mudanças administrativas no estado, mas adiantou que todo o comando da segurança pública do Amazonas será mantido. “O governo anunciou há alguns dias R$ 1,159 bilhão para educação e R$ 1, 675 bilhão para infraestrutura. Eu vou dar celeridade a esses projetos para que possamos efetivá-los e executá-los”, destacou.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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