Peso no bolso: Justiça Federal volta atrás e autoriza o reajuste de 41% na conta de luz do roraimense.

Coluna de Hoje | Publicada 00h12
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A Eletrobrás já está autorizada a aplicar o reajuste de 41% com efeito retroativo.

Depois que todos cantaram vitória antecipada e cuidaram de registrar a paternidade do ‘filho bastardo’, eis que veio a derrota. O mesmo desembargador que havia freado o reajuste para as contas de energia em Roraima, acaba de desfazer seu próprio ato e liberar a Eletrobrás para aplicar o reajuste monstruoso e inadequado de 41%. Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que impedia a Eletrobrás Distribuição Roraima de reajustar a tarifa de energia elétrica. Diante da decisão a Eletrobrás já apressou-se em informar que o aumento chegará aos consumidores ainda esse mês, com efeito retroativo.

Em outubro do ano passado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após regular processo administrativo, concedeu 41,52% de reajuste na tarifa de energia elétrica para os consumidores de Boa Vista. Esse reajuste foi suspenso por força de decisão judicial, em caráter de liminar, que agora foi revogado. Na alegação para pedir o fim do reajuste, as autoridades alegaram que o reajuste era abusivo e o fornecimento de energia elétrica é precário no Estado.  

Também explicaram que o reajuste é calculado com base na produção de energia no Sistema Integrado Nacional [SIN] o que constitui uma incongruência absurda pois Roraima não faz parte da interligação pois recebe energia da Venezuela pelo Linhão de Guri. Em nota, a Eletrobrás informou que as faturas emitidas a partir do dia 18 de agosto deste ano receberão o reajuste de forma proporcional aos dias de consumo como todos os demais realinhamentos de tarifa. Já a cobrança dos valores referentes ao período em que o reajuste ficou suspenso ainda deve ser definida.

Enfim, a CPI das Fugas
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Deputados da CPI do Sistema Prisional que elegeu a deputada Lenir (de Azul) como presidente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigar o decadente e falido sistema prisional roraimense foi finalmente instalada ontem n Plenário da Assembleia Legislativa.

O passo inicial foi a eleição de deus integrantes. A presidência ficou para Lenir Rodrigues e o idealizador da CPI, Jorge Everton ganhou a relatoria. O vice é Izaias Maia e Gabriel Picanço e Soldado Sampaio serão membros.

De início os deputados concordaram em solicitar a participação nos trabalhos de órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas e Ministério Público. Devem ser ouvidos também Sindicatos e Associações ligados aos funcionários e reeducandos, a OAB. A CPI tem 90 dias para concluir o trabalho de investigação podendo ser prorrogar por mais 30.

Depurar o sistema
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Para Jorge Everton a CPI vai esclarecer as razões da deficiência no Sistema Prisional.

Para o deputado Jorge Everton, que solicitou a abertura da CPI, a investigação será uma oportunidade de esclarecer questões que foram alvo de denúncias como a contratação para fornecimento de alimentação.

– Precisa-se apurar efetivamente o que aconteceu com o recurso destinado ao sistema prisional, de que forma ele foi aplicado e se houve alguma ilegalidade. Esse é o principal foco. Porque se existe recurso, ele sendo bem aplicado vai diminuir as fugas, vai melhorar a condição do reeducando e trazer mais tranquilidade à sociedade”, disse.

Troca de secretários 
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Chiquinho Brasília foi nomeado por Suely para a Secretaria de Articulação Municipal.

A quase morta Secretaria de Articulação Municipal e Política Urbana trocou de comando: José Rosa Terceiro até então secretário interino deu lugar a Francisco Fernandes de Oliveira – Chiquinho Brasília – que no mês passado era Controlador Geral do Estado.

A troca foi providenciada pela governadora Suely Campos e o decreto está publicado na última edição do Diário Oficial do Estado. Na verdade trata-se de uma acomodação temporária. Porque já existe um projeto na Assembleia, encaminhado pelo próprio Governo, pedindo a extinção da Secretaria.

Contratos sustados
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Os deputados decidiram ontem sustar os contratos da Secretaria Estadual de Educação.

Os deputados estaduais sustaram ontem aqueles dois contratos da Secretaria Estadual de Educação para reformar escolas públicas estaduais no valor de quase de quase R$ 60 milhões. O decreto legislativo que originou a medida é de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB).

O decreto legislativo, após publicado, deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado já havia declarado a suspensão de qualquer ato relacionado aos dois contratos da Educação estadual por ter verificado supostas irregularidades nos processos.

O tempo de cada candidato
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A programação eleitoral deste ano no rádio e televisão começa só no dia 26.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) realiza na tarde de hoje, a partir das 15 horas, uma reunião para definir a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. A propaganda começa a ser veiculada a partir do próximo dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

A reunião é direcionada aos representantes de partidos políticos e coligações que irão concorrer nas eleições municipais de 2016, assim como os representantes das emissoras de rádio e televisão.

Na ocasião haverá o sorteio para definir a ordem de veiculação da propaganda e elaboração do plano de mídia e qual candidato abre a propaganda no horário eleitoral.

Medo do apagão 
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A senadora Ângela Portela demonstra preocupação com a situação da CERR.

A senadora Ângela Portela (PT) está preocupada com a decisão do governo federal de não prorrogar o contrato de concessão da Companhia Energética de Roraima. Ângela Portela reconhece que a companhia passa por dificuldades econômicas, mas afirma que a decisão foi precipitada e gera mais insegurança aos roraimenses.

O governo alega que a empresa não tem condições econômicas para cumprir as medidas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mesmo tendo contraído um empréstimo de R$ 600 milhões para promover o seu saneamento financeiro, disse a senadora.

De acordo com a senadora, os moradores de Roraima já sofrem com os constantes cortes no fornecimento de energia, ocasionados pelo fato de o estado não estar interligado ao sistema elétrico nacional. Ela ainda teme que o fim da concessão resulte em aumento abusivo da tarifa de energia elétrica e gere prejuízos aos trabalhadores da companhia.

Dilma deixou R$ 3,2 bi em dívidas
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Dilma deixou de repassar mais de R$ 3 bilhões do SUS para os estados.

O governo Michel Temer está com um levantamento que revela uma dívida de R$ 3,2 bilhões da União com estados e municípios.

É dinheiro que deveria ter sido repassado pelo SUS desde 2012. O levantamento faz parte do pente-fino feito por Ricardo Barros nas contas do Ministério da Saúde.

Temer agora vai analisar se há espaço no orçamento para quitar a pendência. Prefeitos que tentam a reeleição e deputados em campanha para outubro agradecem.

Quem processará governadores?
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A ministra Carmem Lúcia assume a presidência do STF no mês de setembro.

A posse de Cármen Lúcia, no mês que vem, está tirando o sono de governadores que dependem das assembleias legislativas para se blindar de processos penais.

A futura presidente do STF pretende pautar as ações que questionam a necessidade de autorização prévia das assembleias para que denúncias sejam possam ser aceitas pelo STJ.

Novas varas judiciais
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Para o presidente do TJ, Almiro Padilha, mais varas representam mais atendimento.

O Poder Judiciário realiza hoje, às 11 horas, a solenidade de instalação da 5ª e 6ª Varas Cíveis de Competência Residual, que funcionarão no Fórum Advogado Sobral Pinto.

O fórum contava com quatro varas cíveis de competência residual, três juizados especiais e duas varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes. Com as novas unidades, haverá a redistribuição dos processos, trazendo mais celeridade nos serviços prestados aos jurisdicionados.

Temos trabalhado para aumentar a estrutura do judiciário. E para melhor servir à sociedade na agilização da prestação jurisdicional, buscamos humanizar o trabalho de magistrados e servidores, hoje sobrecarregados com a grande demanda de ações judiciais”, destacou o presidente do TJRR, Almiro Padilha.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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