Por ‘ausência de indícios’ e prescrição, ministro Marco Aurélio arquiva investigação contra Jucá.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13m

O senador Romero Jucá foi absolvido no processo por absoluta inexistência de provas no STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou ontem (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva. O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios” da prática de delitos”. O caso foi denunciado em 2002, começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas, como Jucá tem foro privilegiado, chegou ao STF em 2004. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá, houve abuso do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). “Mesmo sem provas, teriam deixado o inquérito se arrastar, prejudicando o senador”, disse Kakay.

— Não foi só por prescrição. Expressamente, Raquel diz que todo esse tempo não se levantou nenhum indício, anda que justificasse continuar a investigação. Ela fala do excesso de tempo e também e também da impossibilidade por prescrição, mas o mais importante é que é um caso típico de abuso do Ministério Público e da Polícia Federal. No começo da investigação, o nome de Jucá nem aparece. Na gravação ambiental, falam de um senador. Como é o senador mais forte da região, falaram que deveria ser ele. Quebram o sigilo dele, investigam por 16 anos. Eu estive cinco ou seis vezes com Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República que antecedeu Dodge no cargo) para mostrar o absurdo, o prejuízo que era essa investigação para Romero Jucá — disse Kakay, acrescentando: — A Raquel está tendo a coragem de tirar esses dinossauros da gaveta. A investigação por um prazo indeterminado já é uma pré-condenação.

Pelo que se extrai dos autos, as diligências apuratórias empreendidas pela autoridade policial, notadamente em razão do transcurso de período extremamente longo desde os fatos apurados, não se mostrou eficiente para comprovar a materialidade e a autoria de desvio de recursos públicos e delimitar aqueles que se beneficiaram deste eventual desvio. A autoridade policial não apresentou dados minimamente plausíveis para a continuidade das apurações. Além disto, parte dos crimes investigados foram atingidos pela prescrição”, escreveu Raquel Dodge no pedido de arquivamento feito em dezembro do ano passado.

Torraram R$ 3,5 milhões no recesso

Deputados e senadores gastaram ais de R$ 3,5 milhões do ‘cotão’ durante o recesso.

O Congresso esteve de recesso desde o já longínquo 20 de dezembro de 2017, mas deputados e senadores torraram R$ 3,5 milhões da “cota parlamentar”, aquela verba usada para indenizá-los de qualquer despesa, apesar de nesse período não exercerem qualquer atividade parlamentar.

Em média, cada deputado teve R$ 6,4 mil reembolsados no recesso. No Senado, o reembolso foi de R$ 2,1 mil por parlamentar. Quatro deputados e o senador José Medeiros (MT) receberam mais da cota parlamentar no mês de recesso do que o salário de R$ 33.763.

O campeão de gastos com o “cotão de férias” foi o deputado Victor Mendes (PSD-MA), que teve R$ 39 mil reembolsados em janeiro.

Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), Ricardo Teobaldo (PE), Silas Câmara (PSC-AM) também gastaram mais que o teto constitucional com a cota. Somente no ano passado, a “cota parlamentar” arrancou do bolso dos contribuintes mais de R$242,2 milhões.

Nossos 8 deputados roraimenses até que foram franciscanos nos gastos: torraram apenas R$ R$ 111.961,16 no mês de janeiro. Não foram contabilizados ainda os gatos dos deputados Abel Galinha e Jhonatan de Jesus.

‘Marquinho’ sob pressão

O ministro Marcos Jorge (roraimense) decide hoje se permanece ou não no cargo.

O ministro interino de Industria, Comércio Exterior e Serviços, o roaimense Marcos Jorge de Lima define hoje sua permanência ou não à frente da Pasta.

‘Marquinhos’ terá reunião com a bancada do PRB, onde estará sendo avaliado se o Partido mantém-se no comando do Ministério.

O Palácio do Planalto insiste em sua permanência até o final do Governo Temer, na cota do PRB.

Mas o desejo dele [Marquinhos] a disputar uma vaga de deputado estadual em Roraima nas eleições de outubro.

As dificuldades de Suely no PP

O deputado Hiran não tem interesse nenhum na reeleição de Suely pelo seu partido, o PP.

A governadora de Roraima, Suely Campos, tem um desafio nos próximos meses: convencer o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), a trabalhar pela sua candidatura à reeleição.

Isso porque o presidente estadual da sigla, o deputado federal Hiran Gonçalves, não quer, até o momento, ver a foto de Suely nas urnas em outubro. Faz críticas a sua gestão e não vê problemas se ela deixar o partido.

Hiran já deixou clara e cristalina sua preferência para este ano: ele pretende fechar adesão ao compadre e amigo José de Anchieta Júnior.

Tribunais negam informações ao CNJ

O TJ de Roraima está em dia com o repasse das informações sobre salários ao CNJ.

Dez tribunais ainda não entregaram ao CNJ a planilha com os vencimentos de dezembro de magistrados.

Em outubro, Cármen Lúcia,presidente do STF e do CNJ, determinou que os tribunais enviassem, mês a mês, os dados organizados em um formato-padrão, com a discriminação de todos os ganhos e auxílios dos magistrados.

Na lista dos que estão fazendo corpo mole estão:

  • 1 tribunal federal (o Tribunal Regional Federal da 3a Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul);
  • 3 tribunais estaduais (Pará, Rio Grande do Norte e Alagoas);
  • 4 tribunais regionais eleitorais (Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe);
  • 3 tribunais regionais regionais do Trabalho (11ª região, 21ª região e 24ª região).

Além dos tribunais, o Conselho da Justiça Federal também não prestou contas ao CNJ.

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça de Roraima está absolutamente em dia com essa obrigação. Aliás, nosso TJ foi o primeiro e repassar tais informações junto do TRE.

Aprovados e excluídos pela UERR

Candidatos aprovados em vestibulares da UERR protestaram ontem pela invalidação do concurso.

Os candidatos aprovados no último vestibular da Universidade Estadual de Roraima (UERR) para os cursos de Geografia, Filosofia, Química, Matemática, Turismo e Engenharia Florestal realizaram ontem um protesto em frente à instituição.

É que 140 candidatos foram excluídos da lista de matrículas, porque a UERR decidiu unilateralmente e sem aviso que o resultado do vestibular foi anulado pela instituição.

Em nota, a UERR informou que a não convocação se deu devido ao item 15.14 do edital n° 031/2017, que diz respeito aos princípios da eficiência e da supremacia e indisponibilidade do interesse público.

“A Universidade não abre cursos cuja quantidade de aprovados seja inferior ao número de vagas ofertadas”, explicou a instituição. Os aprovados não concordam e vão recorrer à Justiça para manter o resultado.

Documento Nacional Único

O novo DNI trará documentos civis integrais como CPF e o Título de Eleitor.

O governo federal lançou ontem a versão-teste do Documento Nacional de Identidade (DNI), uma identificação digital que reunirá diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. Os primeiros a testar o novo documento são cerca de 2.000 servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério do Planejamento.

A partir de julho, o documento único digital deve começar a chegar ao restante da população. O plano é que o DNI incorpore diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações. Francisco Lopes, presidente do INSS, diz que futuramente o documento deve agregar dados relativos à contribuição previdenciária do trabalhador.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral – mais de 70 milhões de pessoas cadastradas no TSE com foto e impressão digital. Fonte | Agência Brasil

Migração: ‘Solução tem que ser urgente’, diz Jucá

Venezuelanos ocupam as ruas de Boa Vista, fugindo da crise no país de Nicolás Maduro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB), em entrevista à imprensa após a solenidade oficial, disse que para o estado de Roraima em 2018, é urgente resolver a questão dos imigrantes venezuelanos.

“ Temos o desafio de resolver este grande problema. Esta imigração desenfreada não pode continuar. A gente sabe da dificuldade do povo venezuelano, mas não é possível Roraima pagar esta conta”.

Jucá defendeu o fechamento da fronteira, a realização de censo e definição, pelo governo federal, de um local para abrigar as pessoas. “Não dá para as pessoas ficarem no meio da rua e o governo federal precisa urgente dar uma solução imediata”, completou.

Está prevista para a próxima quinta-feira, dia 08, a vinda para Roraima dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen, para acompanhar a situação dos imigrantes.

Abrigos para venezuelanos | A embaixada canadense em parceria com a (Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) fizeram a doação de dois contêineres para atendimento aos migrantes venezuelanos com atividades de educação e saúde no abrigo de imigrantes do bairro Pintolândia (Foto acima). A cerimônia de entrega das unidades foi na manhã de ontem, 5. Atualmente o local funciona como unidade de acolhimento para 453 imigrantes venezuelanos indígenas, gerido por meio da parceria entre o Governo do Estado e o apoio de entidades não-governamentais, como a Fraternidade (Federação Humanitária Internacional). “O que for preciso para apoiar um irmão, não há dúvidas, iremos fazer. O Governo do Canadá inaugura esses dois contêineres, um pequeno projeto que apoia nossa parceria com o governo brasileiro e os brasileiros em geral. Esta é uma solução local para um problema que é global”, ressaltou o embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Mais Noticias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: