TRF manda reabrir fronteira. E os venezuelanos continuam invadindo Roraima.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13

O desembargador Kassio Nunes Marques suspendeu a liminar do juiz Helder Girão Barreto que havia proibido a entrada de novos venezuelanos no Brasil, através da fronteira com Pacaraima (Roraima), até que se encontrasse um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização dos estrangeiros. A decisão de Marques ocorreu no plantão judicial de ontem, atendendo pedido da União.

No pedido, o governo federal argumentou que o impedimento de ingresso de venezuelanos no Brasil violaria obrigações internacionais pactuadas pelo país. Alegou ainda que órgãos do governo estão há meses adotando medidas para mitigar as condições precárias de vida dos imigrantes.

Foi a segunda medida impedindo o fechamento da fronteira. Na noite de segunda-feira (6), a ministra Rosa Weber, do STF, já tinha negado pedido do governo de Roraima de fechar a fronteira com a Venezuela.

Para a ministra, “a proteção ao refugiado é regra solidamente internalizada no ordenamento jurídico brasileiro”. Ela cita na decisão inúmeros tratados sobre direitos humanos e proteção a refugiados dos quais o Brasil é signatário.


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