Prefeito de Pacaraima quer R$ 3 milhões a mais por mês para atender venezuelanos.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

Pacaraima tem recebido mais venezuelanos depois dos últimos acontecimentos.

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos (PRB), vai pedir ao governo federal um aumento de R$ 3 milhões por mês nos repasses à cidade para atender refugiados venezuelanos que entram no País e ficam no município.

O valor corresponde a 50% dos repasses atuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das verbas carimbadas para Saúde e Educação. O governo municipal quer usar o valor para essas duas áreas, além de infraestrutura, de acordo com o prefeito. O pedido será feito à Casa Civil.

“Para o município, não temos tido nenhuma ajuda. A gente manteve a estrutura da prefeitura, economizando de todas as formas e tivemos êxito de conseguir até hoje. Só que, com o aumento da população venezuelana, nós já sabemos que vai entrar em um colapso financeiro no município o mais pronto possível”, disse o prefeito após participar de uma audiência pública no Senado sobre o impacto da crise da Venezuela no Brasil.

No último mês, de acordo com ele, 14 mil venezuelanos cruzaram a fronteira. O governo municipal registra atualmente 1,5 mil imigrantes do país vizinho vivendo em Pacaraima de forma permanente.

Na fila de espera das escolas municipais, disse o prefeito, há 800 alunos esperando uma vaga. “Não temos estrutura para atender”, comentou.

Com atraso, o orçamento de 2019

Denarium vai administrar um Estado endividado com o mesmo orçamento de 2018.

Finalmente, com bastante atraso, foi publicado no último Diário Oficial do Estado (edição Nº. 3470, de ontem, 7), a peça orçamentária para o exercício de 2019.

A lei estima receita e fixa despesas que totalizam R$ 3.629.636.294,00 (três bilhões, seiscentos e vinte e nove milhões, seiscentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais), subtraídos R$ 259.365.624,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais), de transferências constitucionais a Municípios, além do que tocará para os demais poderes (Legislativo e Judiciário).

Na distribuição de despesas por poder e unidade orçamentária, coube os seguintes valores para cada um: Poder Legislativo R$ 301.765.742,00 (milhões), com R$ 231.758.274,00 (milhões) para a Assembleia, a Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, terá R$ 522.500,00 (mil) e Fundo Especial do Poder Legislativo – FUNESPLE,com R$ 367.228,00 (mil).

E para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que faz parte da unidade orçamentária do Poder Legislativo, foram destinados R$ 68.582.121,00 (milhões) e o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – FMTCE ficou com R$ 535.619,00 (mil).

R$ 262 milhões para o TJ

O TJ terá o mesmo valor fixado no orçamento de 2018: R$ 262 milhões.

Na destinação dos recursos para o outro poder constituído, o Orçamento reserva para o Judiciário, R$ 262.400.000,00 (milhões), ficando o Tribunal de Justiça do Estado com R$ 251.900.000, e o Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNDEJURR com R$ 10.500.000,00.

Na sequência o Ministério Público ganhou R$ 89.892.654,00, e para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima – FUEMP/RR foram mas R$ 344.562,00.

Para a Defensoria Pública foram destinados R$ 54.821.347,00 e mais R$ 435.746,00 para o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima – FUNDPE. E para o Ministério Público de Contras sobraram outros R$ 17.000.551,00.

E Para o Executivo e todos os seus agregados (secretarias, estatais, empresas de economia mista, e demais órgão) sobraram apenas R$ 2.627.909.888,00 (bilhões).

Shéridan ocupa Ninho Tucano

Shéridan agora é quem manda no ninhos dos tucanos em Roraima. 

O ninho dos tucanos já tem nova dona: a deputada federal Shéridan Stéfanny Oliveira foi eleita presidente regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na última convenção realizada no Estado.

Ao ser eleita – Shéridan já estava na presidência interinamente desde a morte de José de Anchieta Júnior – disse que seguirá o legado do ex-governador.

De acordo com ela, a partir de agora, é iniciado um novo ciclo, juntamente com amigos e apoiadores que o acompanharam ao longo desses 13 anos de trabalhos prestados ao Estado.

“Anchieta deixou uma herança de trabalho e contribuições ao povo e por Roraima. Continuarei essa história com muita responsabilidade e compromisso com o PSDB e com as pessoas”, disse.

Junto com Shéridan foram eleitos também Jancer Teixeira, vice-presidente, Fernanda Joyce Moura, secretária geral e Isaias Barros Gomes, tesoureiro. Além da composição dos demais, delegados efetivos e suplentes, e o Conselho de Ética e disciplina

Vetos derrubados na ALE 

Sessão da ALE de ontem, com derrubadas de vetos do Executivo. Foto | SupCom/ALE

Os deputados estaduais derrubaram ontem três vetos do Poder Executivo por unanimidade. Agora, os projetos seguirão para promulgação.

Pessoas portadoras do vírus HIV, agricultores e trabalhadores rurais e autistas serão beneficiados.

O que isso significa? Que o governador Antônio Denarium (PSL) continua com sua base completamente desfalcada.

E pelo que se vem testemunhando, se não dialogar, vai perder todas as votações em Plenário.

Fiscalização eletrônica: fiquem atentos!

O mapa de localização dos radares e semáforos nas ruas de Boa Vista.

Investir e melhorar o trânsito na capital tem sido uma das prioridades da gestão municipal. Isso porque o investimento garante a segurança de motoristas e pedestres e evita acidentes.

Boa Vista, hoje possui três tipos de radares eletrônicos: são ao todo, 10 radares de controle de velocidade, 12 de avanço de sinal e 17 redutores de velocidade educativos, conhecidos como “anjinhos”.

Todos os locais que receberam equipamentos eletrônicos foram mapeados e escolhidos com base em estudos técnicos de engenharia cruzados com o índice de acidentes de trânsito.

Em dois anos, de 2016 a 2018, a redução foi 22% no número de mortes e 37% o de feridos. Lembrando também que a redução destes índices é devido ao aumento no número de semáforos implantados pela prefeitura, que passou de 25 para 65.

Deputados vão investigar radares

O uso de radares contribuiu para diminuir o número de acidentes.

Não é competência da Assembleia Legislativa, pois se trata de uma ação exclusiva do Município, logo, cabe a Câmara dos Vereadores agir, mas os deputados estaduais decidiram que vão investigar a implantação dos radares nas ruas da capital.

A pedido do deputado Coronel Chagas (PRTB), foi criada uma Comissão Especial para acompanhar a implantação dos equipamentos eletrônicos nas ruas de Boa Vista.

Chagas defende o uso da eletrônica para fiscalizar o trânsito, mas nos argumentos vê-se claramente uma visão equivocada dos parlamentares que só enxergam a quantidade de multas aplicadas aos infratores. Ora, se existe infração, há que se multar mesmo!

Mas os deputados nunca se dedicaram a exibir as estatísticas da Prefeitura que apontam redução no número de acidentes com vítimas, desde que foi iniciado o programa de controle de velocidade.

Chagas tem repetido que a Prefeitura não tem usado os equipamentos com fins educativos junto aos motoristas, mas sim arrecadatório, o que, convenhamos, não é verdade.

Merenda com itens locais

Aurelina Medeiros é a autora do projeto aprovado ontem. Foto | SupCom/ALE

Com a proposta de melhorar a qualidade da merenda escolar das instituições de ensino em Roraima, os deputados estaduais aprovaram ontem (7), com 17 votos, um projeto de lei para que os itens que compõem a alimentação nas escolas seja comprado da agricultura familiar do Estado.

A proposta prevê a destinação de 30% dos recursos voltados a compra de itens alimentícios, para aquisição de itens para alimentação dos alunos da rede pública de ensino, desde que obedeça ao cardápio planejado por nutricionistas.

Os preços devem seguir ao praticado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Entre os principais itens está o fornecimento de frutas e legumes diretos do pequeno agricultor. “e caso a proposta seja sancionada, facilitará o aproveitamento e a escoação dos itens com destino e comprador certo.

Pacto federativo em debate

Alcolumbre reunido no Senado para definir a pauta de hoje. Foto | Agência Senado

O pacto federativo será discutido pelos 27 governadores, nesta quarta-feira (8), às 7h30, em um café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro e dos líderes partidários.

Os convidados analisarão a situação fiscal dos estados que pedem socorro federal para contornar a situação de calamidade financeira, como explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

— Eu acho que a principal questão é o financiamento dos estados. A revisão do rating [capacidade de pagamento] dos estados é o tema central que amanhã trataremos — disse.

Uma das principais reivindicações dos governadores é a mudança nas regras do repasse de recursos da União aos estados exportadores e seus municípios, para compensar as perdas impostas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), com a não arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela exportação de produtos primários e industrializados semi-elaborados.

Escolegis: cursos em Rorainópolis

Núcleo da Assembleia, em Rorainópolis, oferece ao todo 90 vagas.

O Núcleo da Assembleia Legislativa em Rorainópolis, a 321 quilômetros da Capital, está oferecendo quatro turmas para aulas de raciocínio lógico. As aulas ocorrerão desta segunda-feira (6) à próxima quarta-feira (8). Foram disponibilizadas 90 vagas por curso.

As aulas serão realizadas nos seguintes horários: das 8h30 às 10h, das 10h às 12h, das 18h30 às 20h e das 20h às 21h30. O Núcleo da Assembleia Legislativa em Rorainópolis funciona na rua Maranhão, sem número, no Centro da cidade.

Os interessados ainda podem fazer a inscrição. As aulas serão ministradas pelo professor Abel Mangabeira. “O aluno já chega, faz a inscrição e fica para assistir as aulas, tanto pela manhã, quanto pela noite”, conta a diretora da Escola do Legislativo, Cristina Mello. Para confirmar a inscrição, o aluno deve apresentar um documento oficial com foto.

De acordo com Cristina, no mês de junho a programação destas aulas continuará em Rorainópolis. “Aproveite essa oportunidade na área da matemática e raciocínio lógico, tanto para vestibular, quanto para concursos e seletivos”. O curso e o material didático são gratuitos.

Idoso não paga entrada

Projeto de Marcelo Cabral isenta idoso das taxas em eventos. Foto | SupCom/ALE

Para incentivar a terceira idade a participar de eventos esportivos, foi aprovado um projeto de lei que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento de taxas nessas programações.

De autoria do deputado Macelo Cabral (MDB), a matéria foi aprovada com 16 votos na Assembleia Legislativa, na sessão de ontem (7). O deputado explica que o objetivo é incentivar as pessoas desta faixa etária a se envolverem nas atividades esportivas. “Detectamos a necessidade dessas pessoas com mais de 60 anos de participarem desses eventos, mas que as vezes não têm dinheiro para isso”, ressaltou.

O projeto aprovado segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.


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