Prefeitura altera prazos para o pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. Descontos vão até 10%.

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*** A Coluna de Hoje //// Publicada 00h13 ***
A Secretaria de Finanças do Município fixou o dia 5 de julho como a data do  primeiro vencimento da cota do IPTU.

A Prefeitura de Boa Vista alterou os prazos de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) referente ao exercício 2017. Os novos prazos foram publicados no Diário Oficial de ontem e altera o decreto 132/E, publicado em 26 de dezembro de 2016. O primeiro vencimento será dia 5 de julho, e para quem optar por pagar em conta única terá 10% de desconto.

No caso de parcelamento, o valor cobrado será integral, podendo ser dividido o IPTU em seis parcelas, e a taxa de coleta de lixo em quatro parcelas. Durante o mês de junho os boletos serão encaminhados para as residências, via correio. Mas já a partir da segunda quinzena de maio, o contribuinte terá a opção de agilizar o pagamento com a impressão dos boletos disponíveis no site: www.boavista.saatri.com.br.

Boa Vista tem em média 100 mil contribuintes e a arrecadação prevista para este ano é de 24 milhões, valores que devem ser investidos em serviços básicos como saúde, educação e social. Constitucionalmente, a prefeitura deve aplicar 15% na área da Saúde, mas em Boa Vista são aplicados 16,5%. Na Assistência Social, a lei determina aplicar no mínimo 3% do valor, mas o aplicado atualmente pelo município é 5%. Já na Educação, o município aplica os 25% determinados por lei.

Os 53,5% restantes são investidos em outras demandas, como limpeza pública, asfaltamento, operações tapa buraco, manutenção de praças, folha de pagamento, custeio da máquina administrativa, entre outras atividades do Executivo Municipal. De acordo com o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius, o IPTU é a segunda maior receita de arrecadação do município. Todo o valor arrecadado possibilita que a prefeitura continue desenvolvendo seu trabalho de melhoria e manutenção da cidade.

Desde 2013, início da gestão passada da prefeita, a inadimplência vem reduzindo. Segundo o secretário, a prefeitura conseguiu inverter a situação. Antigamente, o quadro de inadimplentes chegava a quase 60% e de adimplência 40%. Em 2016, a situação se mostrou o contrário, foi atingido 65% de adimplência.

Confira os novos prazos estabelecidos no decreto.

Item Tributo Parcelas Datas de vencimento
1 IPTU, CIP(iluminação pública) 06 05/07, 04/08, 04/09, 04/10, 06/11, 05/12
2 TCL 04 05/07, 04/08, 04/09, 04/10

CPI: R$ 3,5 milhões sumiram no ralo
A reunião da CPI onde foi confirmado o pagamento sem processo e sem nota de empenho.

Os deputados da CPI do Sistema Prisional descobriram ontem que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) pagou mais de R$ 3,5 milhões a duas empresas, sem a formalização do processo, sem empenho e nota fiscal. A informação foi confirmada por um diretor de uns dos departamentos da Sejuc – que não teve o nome revelado – que respondeu todos os questionamentos feitos pelos parlamentares.

Ao relator Jorge Everton (PMDB), o depoente afirmou que “do valor total, R$ 3 milhões foram pagos à empresa Ponto das Antenas, e o restante à empresa Kaele Rent a Car, por dois meses de aluguel de 28 veículos”.

A declaração deixou surpreso até um parlamentar da base aliada do governo, o deputado Flamarion Portela (Sem partido). “Lamento ver uma situação dessa porque, com certeza, isso pode causar prejuízo ao Estado de Roraima”

Pagamento gerou bloqueio
Para o relator da CPI, Jorge Everton, ‘o pagamento constitui algo muito grave na administração’. 

Segundo o relator da CPI, Jorge Everton, foi esse pagamento indevido que resultou no bloqueio de R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário do Estado, no final de março deste ano, que haviam sido repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para serem utilizados na melhoria do sistema prisional de Roraima.

O diretor ouvido durante a oitiva disse ainda que o valor foi pago sem o aval da Procuradoria Geral do Estado (Proge). A própria Procuradoria era contrária à contratação das empresas, e mesmo com parecer contrário da Proge efetuaram o pagamento de forma indevida.

O sistema prisional carente totalmente de recursos, o Governo Federal libera um valor R$ 45 milhões, o Estado paga R$ 3,5 milhões, sem processo, sem empenho, sem nota fiscal, totalmente ao arrepio da lei. Um problema muito grave”, ressaltou Jorge Everton, ao comentar que a avaliação dessa situação “é a pior possível”.

O apelo da prefeita

Pessoal, venho reforçar meu pedido para termos um período chuvoso mais tranquilo em Boa Vista. As chuvas já são constantes e precisamos fazer nossa parte para ter menos transtornos possíveis. Não coloquem galhada na calçada ou na rua antes da data prevista para o recolhimento. Atenção para o seu lixo doméstico, uma vez jogado na rua, entope bueiros, impedindo o escoamento da água da chuva. Sei que ainda tem muito o que fazer pelas ruas da cidade, mas já avançamos muito. Resolvemos mais de 20 pontos críticos de alagamento e fizemos mais de 90km de asfalto. Vou continuar trabalhando para resolver os problemas existentes, mas a ajuda de vocês é fundamental para avançarmos mais ainda”, apelou a prefeita Teresa Surita em sua página no Facebook.

Demissão sem justa causa
Chicão não é mais presidente do Detran. Foi exonerado pela governadora Suely Campos.

A boataria deu lugar a realidade, transmutou-se e o resultado vimos ontem no Diário Oficial do Estado: Francisco Assis da Silveira, o Chicão da Silveira, não é mais presidente do Departamento de Trânsito do Estado (Detran).

Foi exonerado pela governadora Suely Campos e substituído pelo ‘eterno’ interino Luiz Eduardo Castilho, atual diretor administrativo e financeiro.

Chicão estava no cargo desde setembro de 2016, quando deixou a cadeira como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Roraima para assumir a autarquia. Chicão não foi encontrado para comentar a exoneração.

Cadeira de Flamarion ameaçada 
Flamarion ocupa o lugar de Chicão que por sua vez ocupa a vaga de Oleno Matos.

A demissão de Chicão abre espaços para as naturais especulações. Afinal como alguém que acastela tanto a governadora Suely, com declarações públicas deslumbradas, pode ser exonerado e, ainda mais, só vai saber da demissão através das redes sociais?

Evidente que a ida de Chicão para o Detran resultou de um manejo político para acomodar aliados do Governo em posições de destaque.

Ao ascender ao posto Chicão abriu uma vaga na Assembleia – ele ocupa a cadeira de Oleno Matos (Chefe da Casa Civil) – cujo assento foi cedido ao ex-secretário de Infraestrutura Flamarion Portela, que deve ser desalojado com o eventual retorno de Chicão.

Suely no Fórum de Governadores
Suely tem muitas demandas de interesse de Roraima para serem abordadas no encontro de Porto Velho.

A governadora Suely Campos estará nesta quinta (5) na cidade de Porto Velho (Rondônia) onde participará do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. A principal pauta é a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

O documento que cria o Consórcio deverá ser assinado amanhã por todos os governadores. Essa autarquia visa elaborar projetos de desenvolvimento sustentável para toda a região e prospectar recursos para financiamento, seguindo os padrões do Consócio Brasil Central, que reúne os estados do Centro-Oeste e já está em pleno funcionamento.

O protocolo de intenções está sendo finalizado pelas equipes técnicas dos governos e será assinado depois de debatido pelos governadores. O fórum começa nesta quinta-feira, com reuniões técnicas simultâneas nas áreas de meio ambiente, segurança pública e comunicação.

Relatório de Jucá facilita regularização
O relatório do senador Romero Jucá facilita a regularização de imóveis rurais e urbanos.

Uma comissão formada por senadores e deputados aprovou ontem o relatório do senador Romero Jucá (PMDB) da Medida Provisória 579 de 2016 que traz alterações na lei para regularização fundiária de áreas urbanas e rurais. Na prática, a proposta facilita as condições para obter escritura por quem ocupa terreno pertencente à União.  Além disso, famílias de baixa renda não terão de pagar pela regularização e terão a infraestrutura básica financiada pelo poder público.

O texto ainda disciplina o chamado direito real de laje, que permite que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área. Assim, quem mora no primeiro andar terá uma matrícula e quem mora no segundo (a chamada laje), outra.  Segundo a proposta, o dono do terreno poderá vender para outra pessoa o direito de construção de uma laje no imóvel, desde que a legislação urbanística da cidade e o projeto do imóvel permitam a construção.

Atualmente, há um cipoal de legislação que dificulta a regularização. Agora teremos uma legislação que irá regularizar milhões de habitações  e de propriedades rurais”, explicou o senador Romero Jucá, relator do projeto.

Corram que a PF chegou
Avião da Polícia Federal pousou ontem em Boa Vista conduzindo dezenas de agentes.

Vários telefonemas e mensagens chegara ontem ao Blog dando conta de que dois aviões – aqueles jatos negros da Polícia Federal – aterrissaram ontem no Aeroporto de Boa Vista.

Não há informações sobre qualquer operação da PF no Estado, mas das duas aeronaves desembarcaram montão de agentes fortemente armados. Uns 40, pelo menos.

Na superintendência da PF aqui em Roraima, a assessoria não liberou maiores detalhes do desembarque dos policiais, que se encontram alojados em um hotel no centro da cidade.

1.043 indicações na Câmara
No plenário da Câmara parece que há competição para ver quem apresenta mais indicações.

Na Câmara de Boa Vista há uma corrida para ver qual vereador apresenta mais indicação por Sessão. Com o anúncio de 47 indicações feitas ontem alcançou-se o recorde de 1.043 sugestões enviadas ao Executivo Municipal.

A continuar nessa tocada os edis chegarão ao final do ano com pelo menos 3.500 indicações protocoladas na Prefeitura. E se a prefeita Teresa Surita acatar tudo que recebe, certamente não fará outra coisa senão atender os pedidos dos vereadores.

E o presidente da Câmara Mauricélio Fernandes ainda tem a ousadia de afirmar “que ao chegar a mais mil indicações em quatro meses nesta Legislatura significa que a Casa “tem se demonstrado participativa”. Brincadeira…

Orgulho de Roraima para contabilistas
O deputado Mecias de Jesus é o autor da inciativa que homenageia os contabilistas roraimenses.

Instituições e personalidades que representam o protagonismo da história da Contabilidade no Estado receberão a Comenda Orgulho de Roraima.

A homenagem será nesta quinta-feira, 4 de maio, na Assembleia Legislativa de Roraima e faz parte da iniciativa do deputado Mecias de Jesus (PRB), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo, o que foi aprovado pelos parlamentares em plenário.

De acordo com Mecias de Jesus, “aproximadamente 25 pessoas serão homenageadas, entre elas, ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado e instituições de ensino que abriram cursos na área da contabilidade

Conversa de gente grande | Nesta quarta-feira, 3, os integrantes do Dedo Verde participaram de uma roda de conversa (foto) com educadores do programa na área da saúde, sobre doenças sexualmente transmissíveis. A ideia é ampliar a visão dos jovens sobre a temática, além de despertar o senso crítico e a busca constante pela informação como forma de prevenção. A conversa abordou o cuidado, a prevenção, o tratamento das doenças. Na ocasião os mediadores tiraram as dúvidas dos alunos.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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