Prefeitura denuncia atrasos no repasse do ICMS. E o secretário de Finanças acusa prejuízo no planejamento financeiro.

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*** A Coluna de Hoje |||| Publicada 00h13 ***
Para Vinicius o atraso do repasse prejudica o planejamento da Prefeitura.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto instituído em todo Brasil e incide sobre os mais variados tipos de serviços prestados em âmbito nacional, importação, telecomunicações, transportes interestaduais ou intermunicipais, prestação de serviços e assim por diante. Em Boa Vista, este repasse feito pelo Governo Estadual não está sendo feito de forma correta.

Segundo o secretário de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius Almeida, o Estado insiste em atrasar o repasse devido aos municípios no mês de maio, em especial ao município de Boa Vista. O resultado disto é a dificuldade na realização do planejamento financeiro do município. “O repasse está sendo feito de forma parcelada e a constituição não define que seja feito deste modo. O repasse deve ser feito direto e a correr para a Prefeitura todas as quintas”, destacou.

Segundo Márcio Vinícius, o atraso do repasse e a forma parcelada prejudica diretamente o planejamento financeiro, uma vez que todas as projeções de acompanhamento da receita são eficazes e eficientes, devido à credibilidade que se tem junto a fornecedores. “Quando acontece esse atraso ou parcelamento deste repasse, dificulta diretamente a nossa gestão financeira”, ressaltou.

O secretário destacou ainda que este repasse não é voluntário e sim uma obrigação constitucional. “Este dinheiro não é do estado. O dinheiro que está sendo retido é do município de Boa Vista. O repasse do ICMS se equivale ao repasse que o Governo Federal faz do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acredito que se o Governo Federal fizesse o atraso e o parcelamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), certamente o Estado não ficaria satisfeito”, disse o secretário. [Com informações Secom/PMBV].

Baixa no time do governo 
Dhiego deixou o grupo do governo e por enquanto vai seguir uma bandeira independente na Assembleia.

O deputado Dhiego Coêlho (PSL) não agrega mais valor político ao time do governo na Assembleia. Por enquanto vai fazer carreira solo, porém, ligado ao grupo da oposição, o G-14.

O parlamentar declarou que as razões de sua saída são de ordem estrutural, ou seja, a outra parte não teria cumprido o combinado. Com a baixa a base governista fica resumida a 9 deputados apenas.

E as consequências do rompimento de Dhiego reverberaram nas costas do irmão Thiago Fogaça, que foi exonerado da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) onde era o adjunto de Emília Campos.

Enquanto os bois sofrem, Brito ‘vaquejada’ se diverte
Brito entre os deputados Hiran Gonçalves e Rodrigo Maia (em Brasília) fazendo campanha em defesas das vaquejadas.

Enquanto os bois sofrem, o deputado Brito Bezerra se diverte. O parlamentar roraimense foi a Brasília para pedir votos e acompanhar a votação da PEC que considera as vaquejadas como praticas não cruéis.

A proposta foi aprovada em 1º Turno considerando a prática da derrubada de bois como bem imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

Facções no caminho dos advogados 
O presidente da OAB, Rodolpho Morais, confessa preocupação com os advogados que atendem detentos nas prisões locais.

O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, fez um alerta grave sobre o trabalho dos advogados locais que defendem detentos do sistema prisional. Ele revelou que facções criminosas estão criando dificuldades para atendimento aos detentos por advogados.

Segundo Rodolpho Morais as facções criminosas têm proibido os detentos de sair das alas para conversar com seus defensores como uma forma de pressionar ainda mais as direções dos presídios.

Além disso, por causa de uma operação padrão dos agentes penitenciários, a OAB já tinha entrado com uma ação civil pública para garantir o acesso dos advogados e do oficial de justiça à carceragem. Morais diz que a OAB não tem poder investigatório e está encaminhando as denúncias para as autoridades competentes.

Nós já encaminhamos para o Ministério Público estadual e federal pedindo providências, pois eles são competentes para fazer o processo investigatório. A gente só recebe as denúncias que são constantes tanto contra agentes contra as facções”, disse Rodolpho.

O ministro da Saúde vem
O deputado Hiran Gonçalves reunido com o ministro Ricardo Barros cuidando da agenda de hoje em Roraima.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros e o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rodrigo Sérgio Dias visitarão Roraima nesta sexta-feira, (12). A informação foi prestada pelo deputado federal, Hiran Gonçalves (PP), responsável em articular a vinda das autoridades, cuja a chagada está prevista para as 15 horas.

Segundo o parlamentar, na agenda de Barros e de Dias, está inclusa a inauguração da rede de abastecimento de água do município do Bonfim, que beneficiará as famílias residentes na sede da localidade.

Por volta das 17h, eles farão um sobrevoo sobre as obras do Hospital das Clínicas, no bairro Pintolândia, na zona Oeste de Boa Vista, bem como uma visita técnica nas dependências do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, no bairro São Francisco.

Previdência em debate na ALE
Estudantes e lideres de organizações civis participaram ontem do debates sofre a Reforma da Previdência.

Iniciou ontem no Plenário da Assembleia Legislativa o seminário “Reforma da Previdência e a Defesa dos Direitos dos Servidores”, proposto pelo deputado Jorge Everton (PMDB), que tem a finalidade de apresentar e discutir, junto à sociedade e autoridades em geral, a Proposta de Emenda a Constituição que trata da Reforma da Previdência Social Brasil, a começar pelos Estados.

Participaram do evento o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iperr), Carlos Alexandre Praia, o consultor jurídico do órgão, Márlisson Cajado Lobato, o assessor jurídico da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (UNALE), André Brandão Maimoni, o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Régis Freitas, a coordenadora do curso de pós-graduação em Direito, do Centro Universitário Estácio da Amazônia, Rozinara Barreto e o superintendente Legislativo da ALERR, Júnior Vieira.

Acompanharam o seminário estudantes, interessados pelo assunto, como servidores regidos pelo Iperr, além de representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Antônio Leal, dos Bancários, Wesley Souza Rocha e dos Trabalhadores Rurais de São Luiz, Omilton Teles Tamandaré.

‘Reforma necessária. Mas responsável’, diz Everton
Para o deputado Jorge Everton a reforma é necessária. Mas tem que ser feita com responsabilidade. 

Autor da iniciativa o deputado Jorge Everton (PMDB) salientou a importância de debater os direitos dos servidores. “A reforma da Previdência é necessária para que se tenha a condição de se pagar a aposentadoria dos nossos servidores, mas não podemos simplesmente seguir as ideias de outros Estados e nem a regra que o Governo Federal está criando”, defendeu.

Para ele, esse momento servirá para que Roraima apresente suas próprias regras, com responsabilidade, ouvindo o cidadão e com respeito a todos aqueles que contribuem com a máquina pública.

Precisamos nos preocupar criando mecanismos de proteção desse recurso. Esse recurso é do servidor público, não é de governo nenhum”, disse Everton se referiu às contribuições previdenciárias.

Cuidando dos nossos jatinhos
Esse jatinho Lear Jet foi adquirido no governo de Ottomar. Mas está abandonado em algum hangar do Brasil.

O Governo de Roraima firmou contrato com a empresa Unique Táxi Aéreo, especializada em serviço de hangaragem e conservação de aeronaves.

Por R$ 333.047,76 (trezentos e trinta e três mil e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) a Unique vai cuidar da conservação dos aviões do Governo de Roraima que se encontram na cidade de Belo Horizonte e Brasília.

São dois jatinhos Lear Jet, um 35 (mais antigo) o mais novo, um 45, que não voam desde que findou o governo de Zé Anchieta.

O prazo de vigência do contrato será até 31.12.2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O contrato foi assinado com a Casa Militar do Governo.

No Amazonas, nova eleição em agosto
O deputado David Almeida, presidente da Assembleia, é quem governa o Amazonas interinamente.

O primeiro turno da eleição suplementar para governador do Amazonas deve acontecer no dia 6 de agosto. A data foi aprovada ontem 10, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 28 de agosto.

O calendário deve ser confirmado nesta sexta-feira, 12, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Segundo nota divulgada pela assessoria do TSE, o orçamento estipulado para o pleito é de R$ 18,5 milhões, considerando os dois turnos, e serão utilizadas mais de 7 mil urnas eletrônicas.

Na semana passada, o TSE decidiu pela cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), por compra de votos nas eleições de 2014, na qual foi reeleito. Até a realização das novas eleições, foi determinada a posse interina do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado David Almeida (PSD).

Títulos definitivos: Mais 180 felizardos | A Prefeitura de Boa Vista contemplou mais um grupo de famílias com a regularização de seus imóveis (foto acima). A entrega dos títulos definitivos aconteceu 10, no auditório do Palácio 9 de Julho e foram beneficiadas 180 famílias. Os títulos abrangem imóveis localizados em áreas de interesse social do município entre os bairros Cidade Satélite, Alvorada, Silvio leite, Calungá, Raiar do Sol, São Vicente e Centenário. Para o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, existe uma meta a ser cumprida de forma a atender o maior número de famílias que for possível. “A cada 15 dias, a prefeitura efetua a entrega dos títulos definitivos de posse, retirando da informalidade as famílias que agora passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo investir, vender ou alugar, tendo a certeza de seu devido valor”, disse o presidente.

 Governo lança programa “Criança feliz”
A secretária Emília fala durante o lançamento do programa Criança feliz, uma parceria com o Governo Federal.

A governadora Suely Campos fez ontem o lançamento do programa Criança Feliz, na abertura do I Encontro Estadual de Apoio Técnico aos 15 Municípios de Roraima, que reuniu prefeitos, gestores e técnicos da assistência social. é uma iniciativa do governo federal desenvolvido por meio do MDSA (Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário) e executado em parceria com Estados e municípios.

O Criança Feliz foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016 com a proposta de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando a família e o contexto de vida, tendo como base a realização de visitas domiciliares e ações interssetoriais.

A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos explicou que se trata de um programa que visa proteger os primeiros mil dias de vida das crianças, desde a gestação. “Quase todos os municípios fizeram a adesão ao Programa, que destina aos municípios e Estado recursos para que o Criança Feliz seja executado. Esses recursos já estão garantidos e logo as famílias poderão ser beneficiadas”, disse Emilia.

Escola novinha em Caracarai | Uma parte importante da história de Caracaraí foi restaurada e entregue de volta à população do município. Em cerimônia recheada de muita emoção para alunos, professores, gestores e pais, a governadora Suely Campos inaugurou a reconstrução da Escola Estadual Presidente Castelo Branco (foto acima), a mais antiga da cidade, que estava totalmente destruída e abandonada há mais de cinco anos. Após a reconstrução, a escola passa a contar com 10 salas de aula, uma biblioteca, auditório, laboratórios de ciência e de informática, sala multifuncional, dois blocos de banheiros, inclusive dois deles com acessibilidade, cantina, copa, refeitório, sala para atendimento, sala dos professores, sala de secretaria, sala de direção, além de uma quadra coberta para a prática esportivas, com banheiros e vestiários. O novo prédio vai acolher 530 estudantes que estão distribuídos no Ensino Fundamental e Médio, moradores da sede do município e das Vilas São José, Petrolina, Apuruí e BR-174. Inaugurada em 19 de março de 1979, na gestão do governador Fernando Ramos Pereira, quando Roraima ainda era Território, a escola recebeu o nome de Humberto de Alencar Castelo Branco, que foi o 26º presidente do Brasil. A primeira e única grande reforma ocorreu em 1996, na gestão do ex-governador Neudo Campos.

Estou muito feliz de poder estar aqui hoje, reinaugurando a escola Castelo Branco, resgatando a história de Caracaraí. Nós políticos temos de honrar nossos compromissos, temos de honrar o que pactuamos com nosso eleitor em campanha e, hoje, eu estou honrando meu compromisso”, disse Suely Campos.

 


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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