Presidente Michel Temer assina decreto que regulamenta o enquadramento de ex-servidores na Folha da União.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h13
Jucá recolhe o decreto já assinado pelo presidente Temer que regulamenta as normas do enquadramento. Foto | Presidência

O senador Romero Jucá (MDB) anunciou ontem o presidente Michel Temer assinou em sua presença, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Medida Provisória 817, de 4 de janeiro de 2018, sobre o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá.

O decreto deverá ser publicado na edição eletrônica de hoje do diário Oficial da União detalhando todas as exigências para a inclusão em quadro em extinção da União.

Segundo Jucá a partir deste documento será possível a continuidade, com mais celeridade da análise dos processos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, ligada ao Ministério do Planejamento.

Quem já entregou documentos, não precisa repetir o processo. E para os novos interessados, o prazo é de trinta dias corridos, a partir da data da publicação no Diário Oficial, deste decreto presidencial. E quem teve pedidos indeferidos poderá solicitar nova análise com base nas regras da Emenda Constitucional 98, que é mais abrangente”, explicou Jucá.

Comissão Mista se reúne hoje
Jucá se reunirá hoje com parlamentares dos estados que pleiteiam o enquadramento na União.

A Comissão Mista do Congresso, que analisa a Medida Provisória 817, deverá se reunir amanhã às 14h30 horas para acompanhar a leitura do parecer do relator Romero Jucá sobre a matéria.  Após aprovação na Comissão, a matéria terá que ser ainda analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Romero Jucá, como relator apresentou emendas que irão beneficiar os servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá. São elas:

  • Regentes de ensino: enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, com possibilidade de opção pelo EBTT.
  • Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Estado de Fazenda.

: adoção da mesma tabela remuneratória dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

  • Garantia de recebimento da gratificação de desempenho aos servidores cedidos.
  • Extensão a aposentados e pensionistas da correção de enquadramento das seguintes categorias: Agente de Portaria, Agente de Vigilância, Telefonista, Motorista Oficial, classes C e D de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e classe B de Agente de Serviços de Engenharia.
Desconstruindo os boatos 
A prefeita Teresa recebeu em seu gabinete a visita de 13 dos 21 vereadores de Boa Vista. Foto | Divulgação

O marketing político é irrefutável: ‘uma mentira só será desconstruída com uma boa verdade’.

A boataria dos últimos dias tenta a todo custo minar a candidatura de Teresa Surita ao Governo com a difusão de caraminholas, algumas tão absurdas quanto pilhéricas.

Um dos sermões prega que Teres não terá apoio de políticos com mandato. Não é bem assim. Ontem, por exemplo, 13 dos 21 de Boa Vista lhe hipotecaram adesão. E assim será até outubro.

Teresa deve renunciar ao cargo de prefeita até sexta-feira. O prazo para desincompatibilizações acaba no sábado, dia 7

Óleo de peroba
O antigo prédio da Secretaria de Educação ficou completamente destruído. Foto | Francisco Cândido

Abandonado há anos, desde o finado governo de Anchieta, um incêndio de grandes proporções destruiu o prédio histórico da antiga secretaria de Educação, bem no centro de Boa Vista.

Desde que assumiu o mandato Suely Campos jamais pós os pés no lugar, ignorou o imóvel assim como ignorou outros prédios históricos que já serviram tão bem ao povo de Roraima desde o tempo do Território.

Mas na maior desfaçatez Suely foi ao Facebook, minutos após o incêndio ter se iniciado e disse: ‘É com profunda preocupação que recebo a notícia de incêndio em parte do prédio histórico da Secretaria de Educação’.

A governadora perdeu uma grande oportunidade de ficar calada. E há algo estranho nesse caso. Suely falou em incêndio criminoso quando o prédio ainda ardia em chamas, sem haver qualquer prenuncio para tal.

O desfecho do ‘post’ de Suely foi mais trágico ainda: ‘Não toleraremos, sob nenhuma hipótese, atos contra o patrimônio público de nosso Estado’. Brincadeira, né não?

Na atual gestão o gasto milionário com alugueis certamente daria para recuperar todos os prédios públicos do Estado, abandonados em seu desgoverno.

Capitão Clóvis será reformada
Venezuelanos serão retirados da Praça Capitão Clóvis que passará por uma ampla reforma.

A praça Capitão Clóvis, bem no cetro de Boa Vista, será reformada pela Prefeitura de Boa Vista. Os tapumes começam a ser colocados amanhã.

O local está sendo utilizado por venezuelanos imigrantes, que serão todos removidos para abrigos montados pelo Exército. A reforma, aliás, já está inclusive licitada.

Outros pontos da cidade como portas de farmácias, supermercados e restaurantes também estão sendo ‘limpos’ dos venezuelanos pedintes, que se aglomeram nesses locais em busca de esmolas.

O Exército pretende retirar todos os venezuelanos das ruas de Boa Vista nos próximos 60 dias.

A propaganda que destrói
Suely é fotografada ao lado de um doente que foi transferido para o novo hospital. Foto | Governo de Roraima

A propaganda é a alma do negócio. Sim, a propaganda é a alma do negócio. Porém deve ser usada de maneira coerente, sem perder o objetivo primordial.

Para uma propaganda ter sucesso, precisa mais do que um slogan bonitinho, do que o uma foto bem montada. Mas quando mal usada, depõe contra o objetivo principal.

Ontem num desses exemplos politicamente incorretos, a comunicação de Suely Campos a levou para figurar na transferência de pacientes do HGR – em ruinas – para o novíssimo Hospital das Clínicas.

Algo que deveria ser de rotina, tentam transformar a doença dos outros em fato político. Só faltaram sentar os enfermos no colo da governadora.

Prega-se no marketing que não se faz publicidade com a saúde pública. Mas nesse Governo tudo é considerado elemento de propaganda política.

Afinal de contas a concentração desses esforços, mesmo que imerecidos, tem a finalidade de tentar erguer Suely, cuja impopularidade beira os 90%.

A ‘via crúcis’ dos terceirizados
Empregados da terceirizada Lidan continuam a ‘via crúcis’ em busca do salário, atrasado há 5 meses.

Há cinco meses sem receber, os funcionários da empresa Lidan Comércio Representações e Serviços Ltda., que presta serviços ao governo do Estado, continuam protestando no Centro Cívico esperando um posicionamento das autoridades. As manifestações iniciaram na semana passada.

Aproximadamente 600 pessoas que prestam serviços nos setores da educação, limpeza e saúde estão sem receber. Segundo o funcionário Francisco Oliveira, o salário é de aproximadamente R$ 1,5 mil por mês e a remuneração faz falta na hora de pagar as contas.

“Nós não somos escravos, se trabalhamos precisamos receber. Já são cinco meses sem salário, décimo terceiro ou qualquer outra remuneração”, desabafou. Fonte | Roraima em Tempo.

Intervenção federal em Roraima
Forças federais ocupam partes do Rio de Janeiro, na intervenção ocorrida na segurança. Foto | Internet

A violência que assusta os moradores de Roraima com assaltos diários, assassinatos aos montes – 16 nos últimos 7 dias -, arrombamentos, crime de toda natureza, expõe a decadência do Governo local que há muito perdeu o controle da criminalidade.

Será que não está na hora de acontecer uma intervenção na Segurança Pública daqui a exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro? É um caso a ser pensado alguém tem que sugerir isso ao presidente Michel Temer. Só assim poderíamos voltar a ter tranquilidade.

A medida inédita foi bem recebida pela população carioca, como aponta os dados da pesquisa nacional do Instituto Ipsos, feita em parceria com o jornal Estado de S. Paulo. Do total de pesquisados, 75% se declararam a favor da iniciativa.

O Governo de Suely Campos não foi ainda capaz de dar uma resposta consistente e tranquilizar a população diante de tantos crimes.

Em razão do irrefreável avanço da violência e da criminalidade em Boa Vista, onde está posicionado o maior contingente de pessoas do Estado, algo em torno de 380 mil pessoas, certificamos que a população está entregue à própria sorte.

O sarampo avança em Roraima
A vacinação contra o sarampo continua em todo o Estado, mas a doença avança sem parar.

A Secretaria Estadual de Saúde informou ontem que já foram notificados 213 casos de sarampo, desse total 42 foram confirmados, 167 permanecem em investigação e 4 foram descartados.

Boa Vista continua sendo o município com o maior número de casos em investigação, 111 no total, seguido por Pacaraima com 38 registros, Cantá com 8, Amajari com 5, e Alto Alegre, Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã com um caso cada.

Dentre os casos confirmados, 34 são de venezuelanos e oito são brasileiros, sendo 31 casos em Boa Vista e 11 em Pacaraima, todos com o mesmo genótipo identificado na Venezuela em 2017.

O Ministério da Saúde está dando total apoio às ações de vigilância epidemiológica, tendo mantido uma equipe no local para apoio às equipes municipais e estadual.

Ainda segundo informações da Vigilância em Saúde, desses 34 casos de venezuelanos, 16 são indígenas da etnia Warao. Também já foram registrados dois óbitos por sarampo em crianças venezuelanas no município de Boa Vista.

Detran já tem CNH digital | Desde ontem o Detran-RR já dispõe da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação -digital). Motoristas que desejam obter a CNH-e deverão fazer o cadastro no portal do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e depois baixar o aplicativo CNH Digital, disponível para os sistemas Android e iOS. O lançamento ocorreu na manhã de ontem. A CNH-e (digital) é uma ferramenta que vem trazendo um benefício para todos os motoristas, pois agora existe a opção de poder usar a habilitação via smartphones. Essa modalidade digital é uma ferramenta opcional e tem a mesma validade e valor jurídico da CNH impressa. Para usar a CNH-e o usuário deverá primeiro fazer um cadastro no portal do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/login) de forma gratuita, depois baixar através dos sistemas Android e iOS o seu aplicativo “CNH Digital”. Apenas as novas habilitações, que possuem QR-code, serão possíveis ser feita a leitura pelo aplicativo.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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