Projeto de Mecias de Jesus inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista.

 Projeto de Mecias de Jesus inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista.

Inicialmente a Área de Livre Comércio deveria te sido instalada em Pacaraima.

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Atualmente aguardando recebimento de emendas, está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) o projeto que inclui o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. A proposição se destina a reparar a situação de “desequilíbrio econômico” que impede Pacaraima de beneficiar-se dos estímulos fiscais concedidos à capital do estado.

Ao justificar o projeto de sua autoria, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) ressalta a importância da ALCBV, regulamentada pela Lei 8.256/1991, principalmente para o comércio com os países vizinhos.

A norma suspende a cobrança de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as mercadorias estrangeiras que entrarem na área de livre comércio, atualmente composta dos municípios de Boa Vista e Bonfim.

No entanto, diz o parlamentar, os incentivos tinham sido inicialmente destinados ao distrito de Pacaraima, então pertencente a Boa Vista, o que não foi implementado.

“Em 2008, após longa espera pela respectiva regulamentação, os incentivos fiscais foram transferidos para a capital Boa Vista em razão dos conflitos indígenas suscitados pela demarcação da Terra Indígena São Marcos. Para que a área de livre comércio fosse instalada em Pacaraima, seria necessário excluir a área urbana desse município da área demarcada com terra indígena”, diz Mecias de Jesus. Fonte | Agência Senado

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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