PSL local quer impedir no STF a recondução de Jalser para um 4º mandato na presidência da Assembleia.

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O Diretório Regional do PSL, presidido pelo deputado federal Antônio Nicoletti, ajuizou Reclamação Constitucional com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa de Roraima para impedir que o atual presidente Jalser Renier (Solidariedade) seja reconduzido para mais um mandato.

Jalser já preside o Poder Legislativo roraimense há seis anos e como já houve recondução antecipada da Mesa Diretora para um segundo mandato na atual legislatura, Jalser tem ainda dois anos a serem cumpridos, com o término do mandato para dezembro de 2022, com direito a uma nova reeleição.

A ação impetrada por Nicoletti visa a observância da recente decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, que proibiu a recondução para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e estendeu a decisão aos legislativos estaduais.

Po esse entendimento Jalser Renier estaria impedido de ser reconduzido pela quarta vez consecutiva presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. 

Na Reclamação consta ainda a “manobra” de Jalser Renier que se reconduziu à presidência pela segunda vez, no momento em que havia acabado de se eleger presidente da Assembleia pela primeira vez, em janeiro de 2015. “Ou seja, logo em seguida à sua eleição, ele providenciou a sua recondução para a Presidência da Casa, na mesma legislatura, fato que, de acordo com a peça, fere o ordenamento jurídico e o princípio democrático”, diz o texto da ação.

Para o biênio 2021/2022 Jalser Renier já havia preparado sua permanência no cargo quando publicou no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no dia 20/03/2019, a Resolução 001/2019 com a Ata da Setingentésima Vigésima Terceira Sessão Extraordinária, na qual consta a recondução dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, ocasião em que “consolidou-se” a possibilidade do mesmo parlamentar exercer seu quarto mandato consecutivo como Presidente da ALE.

Há na Reclamação, além do pedido de liminar para que se torne sem efeito a Resolução 001/2019 que reconduziria a mesa diretora para o biênio 2021/2022, consta o pedido de impedimento da eleição da mesma mesa diretora. A Reclamação está sendo analisada no Supremo em regime de urgência. 

O Blog procurou a assessoria do deputado Jalser para se manifestar e aguarda retorno.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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