Relatório bomba: CPI pede indiciamento de ex-secretários, empresários e aponta crime de responsabilidade cometido pela governadora Suely

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h13 ***
O relator Jorge Everton apresentou suas conclusões finais que foram aprovadas pela maioria dos deputados da CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional aprovou no início da noite de ontem, por três votos favoráveis, o relatório proposto pelo deputado Jorge Everton (PMDB). O relatório com mais de 200 páginas será encaminhado para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A reunião aberta à imprensa durou cerca de três horas.

Antes da leitura do relatório o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) apresentou dois requerimentos para que fosse adiado o encerramento da CPI, justificando que precisavam ser ouvidos os dois ex-secretários de Justiça e Cidadania, Uziel de Castro Junior e Josué dos Santos Filho. Além disso, alegou também que precisaria de mais tempo para ler o documento, mas o pedido foi rejeitado pelos demais membros.

“Os requerimentos apresentados eram preclusos, tardios”, explicou a presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS). Na hora da votação, Soldado Sampaio ainda pediu vista do relatório, mas foi voto vencido. Ele votou o relatório com ressalvas, por não concordar com o relator no que diz respeito ao crime de responsabilidade praticado pela governadora.

O relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), disse que o farto material encontrado durante as investigações permitiu concluir que houve crime de responsabilidade praticado pelos ex-secretários de Justiça e Cidadania e por outros servidores, inclusive da Vigilância Sanitária. “Chegamos ao entendimento, com todas as provas que têm nos autos, do envolvimento dos ex-secretários Josué Filho e Uziel de Castro Junior, e de outros servidores, bem como os membros da Vigilância Sanitária”, disse Everton. O relator também propôs no relatório que o plenário da Casa abra procedimento contra a governadora Suely Campos (PP) por crime de responsabilidade administrativa.

Os pedidos de indiciamentos, que incluem crimes de fraudes em licitações, superfaturamento de preço, pagamentos indevidos, dano ao erário, improbidade administrativa e falsidade ideológica, são contra dois ex-secretários e um servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), seis empresários que possuem contratos de prestação de serviços com a Sejuc e quatro servidores da vigilância sanitária estadual que teriam emitido o aval para que as empresas funcionassem sem a documentação exigida

Em poucas palavras o plenário decidirá sobre o impeachment da governadora, por tomar conhecimento de fatos noticiados amplamente na imprensa, e sequer tomou providências no sentido de sanar, investigar ou impedir que esses atos fossem contínuos. Muito pelo contrário, a governadora deu cheque em branco, ao permitir que o Decreto de emergência que assinou, se perpetuasse por mais de 22 meses, fazendo com que o recurso público fosse retirado de forma indevida do nosso Estado”, Concluiu o relator.

Superlotação e desvio de milhões
Deputados da CPI do Sistema Prisional ontem durante a votação do relatório conclusivo na Assembleia.

A CPI constatou que existe uma superlotação nas unidades prisionais, falta de medicamentos e atendimento médico aos presos, que 50% dos presos não foram condenados e que o prazo de cumprimento da pena de muitos deles já encerrou sem serem julgados, que recebem comida estragada, que a alimentação que entrava nas unidades prisionais não era supervisionada, ausência de agentes penitenciários compatível com o número de detentos, falta de políticas governamentais para ressocialização, e de empresas contratadas e pagas sem o devido processo licitatório.

No total, segundo o relator, foram desviados cerca de R$ 20 milhões do sistema prisional. “R$ 15 milhões é o valor do gasto indevido e do superfaturamento com a alimentação, se é que foi fornecida porque não existe um controle por parte da Sejuc”, disse, ao ressaltar que um fato que muito chamou a atenção da CPI foi o abastecimento de um veículo que estava com avaria na oficina.

A deputada Lenir Rodrigues avaliou como positivo o resultado da CPI. “Quem não acreditava que a CPI teria resultado, mostramos que tem sim, pelo menos pelo aspecto educativo, para organizar, consertar, para que não perdurem as falhas. Estou muito tranquila com o resultado, porque o relatório foi aprovado com uma rica discussão jurídica”, disse Lenir. O deputado Chico Mozart (PRP) também participou da reunião. [Com informações SupCom/ALE].

Governo rebate: é ‘factóide’ da oposição
Nota do Palácio rebateu o resultado do relatório da CPI cunhando-o de “factóide da oposição’.

O Palácio Senador Hélio Campos reagiu imediatamente ao anuncio do Relatório da CPI. Afirmou por meio de nota que a conclusão onde atribui crime de responsabilidade à governadora Suely Campos não passa de um ‘factóide’ criado pela oposição da Assembleia Legislativa na tentativa de desestabilizar o governo.

Dia a nota que “nos últimos dias, parlamentares declararam ‘guerra’ ao governo nos meios de comunicação, o que se deu após autorização do Poder Judiciário para abertura de inquérito para apurar supostas ilicitudes no pagamento de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa. Estranhamente, após a publicação de tal decisão, os membros da CPI votaram relatório na tentativa de incriminar a chefe do Executivo”.

A nota afirma ainda que a governadora Suely Campos atua no estrito cumprimento do seu dever legal “trabalhando incansavelmente para reconstruir Roraima, estado que recebeu endividado, sucateado e abandonado, por atos inconsequentes e irresponsáveis daqueles que ora se apresentam como oposição”.

“O Governo reconhece e respeita o papel fiscalizador do Poder Legislativo, mas não vai se curvar diante de factóides irresponsavelmente forjados com o propósito de desestabilizar uma administração que está promovendo o desenvolvimento econômico e social de Roraima, com a confiança da população.”

O calvário de Masamy: cassado de novo
Masami teve o mandato cassado no TRE mas ainda pode recorrer da decisão a partir da publicação do acórdão.

O deputado estadual Masamy Eda (PMDB) segue perdendo no Tribunal Regional Eleitoral. Em sessão realizada na manhã ontem o Pleno julgou procedente a representação contra Masamy por Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos), movida pelo Ministério Público Eleitoral e cassou o mandato seu mandato.

Os juízes aplicaram ainda uma multa no valor de 50.000 UFIRs. A decisão não tem efeito imediato e o parlamentar pode recorrer no prazo de três dias, contados a partir da publicação do acórdão.

Masamy Eda é acusado de prometer vantagens a eleitores, com a finalidade de obtenção de votos nas eleições gerais de 2014. Segundo a denúncia do MPE, o parlamentar ofereceu cheques no valor de R$ 100,00 a eleitores em troca de votos no pleito eleitoral, não exigindo qualquer contraprestação laboral na campanha.

O ministro dos Transportes vem
Obras realizadas pelo DNIT em rodovias federais de Roraima serão visitadas pelo ministro Quintela.

O ministro dos Transportes Maurício Quintela desembarca em terras macuxis na próxima quinta-feira, dia 8.

Vem acompanhado dos deputados do seu Partido, o PR, Remídio Monai e Édio Lopes. E traz ainda seu secretário de infraestrutura, o ex-deputado federal Luciano Castro.

Na quinta, às 14h30, Quintela lança o livro “Arco Norte: Um Desafio Logístico”, depois visita obras de revitalização de rodovias federais em Roraima, obras que se encontram sob a supervisão de Luciano Castro.

Suely no exterior
A governadora Suely vai participar de encontro bilateral Brasil-Guiana na cidade de Lethen.

A governadora Suely Campos vai se ausentar de Roraima em viagem ao exterior. Calma gente, é só uma cruzadinha de fronteira com a Guiana.

Ela vai participar hoje da VI Reunião de Fronteira Brasil-Guiana, que será realizada na cidade de Lethem.

A mensagem ao Parlamento solicitando permissão para a viagem foi encaminhada em regime de urgência.

Comitiva roraimense na UNALE
Os deputados roraimenses definiram assuntos importantes que serão debatidos na Conferência da Unale. 

Um número bem expressivo de deputados estaduais roraimenses estará se deslocando hoje para a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Vão participar de 7 a 9 deste mês da 21ª Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), cujo tema deste ano é “O Brasil e suas Reformas”.

Entre os temas da conferência os deputados definiram duas situações importantes que serão colocadas nas reuniões e debates: a necessidade de implantação da aviação regional para atender os estados da Amazônia e a deficiência energética de Roraima, o único estado do Brasil que não está ligado ao Sistema Integrado de distribuição de energia elétrica.

Mutirão do DPVAT
Acidentes corriqueiros nas ruas de Boa Vista motivaram muitas ações na Justiça que serão julgadas agora.

O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, iniciou ontem o mutirão de conciliação referente ao DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, na sala do CEJUSC, no Fórum Advogado Sobral Pinto, Centro.

O mutirão marca o empenho do Judiciário na priorização de ações com possibilidades de acordos, referentes à cobrança de indenização do seguro obrigatório que indeniza vítimas de DPVAT, com processos relacionados a acidentes de trânsito e que foram distribuídos a partir de janeiro de 2017.

Serão analisados 298 processos e a perícia será realizada no ato, com três peritos por turno. Após a perícia, as partes envolvidas irão para sala de conciliação já com o laudo pronto. O mutirão segue até o dia 9 de junho, no horário de 8h:30min às 12h e de 14h:10min às 17h:10min.

Vacina para todos 
A vacinação agora foi liberada para todas as idades e campanha será estendida até sexta,9.

A Prefeitura de Boa Vista e o Governo de Roraima disponibilizam desde ontem, em todas as unidades básicas de saúde, a vacina contra gripe para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques disponíveis.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde na sexta-feira, 2, devido à baixa adesão da população prioritária. Vale ressaltar que esta medida só é válida para este ano. Até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação, que é de 90% de cobertura.

Hoje, o município de Boa Vista está com uma cobertura de cerca de 60% nos grupos prioritários.

Boa Vista Junina: O maior São João do Norte | A 17ª edição do Boa Vista Junina (foto acima) está às portas com uma variedade de atrações e novidades. O evento começa no dia 17 de junho e vai animar as Praças Fábio Marques Paracat e Velia Coutinho até o dia 24. Serão oito noites de muita festança, comidas típicas, alegria e agitação. Na primeira noite, a atração nacional Lucy Alves sobe ao palco para fazer a abertura do evento, trazendo a tradição do forró nordestino. No encerramento também terá atração nacional com Marcos e Mancini. Este ano, toda a estrutura foi remodelada, garantindo maior interação do público ao novo ambiente. A novidade é o espaço Caipirão, que será um complexo com várias estruturas cobertas e com atrativos de entretenimento para toda a família. No espaço o público contará com o Museu Cultural, Feira de Artesanato, a Sala de Reboco e a Casa de Farinha. A Sala de Reboco surgiu como um espaço para os amantes do tradicional forró pé de serra, que vai receber nove bandas durante as noites de festa. Outro diferencial é a nova Praça de Alimentação que, devido às chuvas nesta época do ano, estará coberta, garantindo proteção e mais conforto. Também será mais ampla, trazendo a gastronomia de várias regiões do Brasil além de uma área reservada para os hambúrgueres artesanais, com os famosos Food Truck.

Público aguardado: 200 mil pessoas
Verdadeira multidão é esperada na maior festa junina da região norte, realizada pela Prefeitura de Boa Vista.

O público aguardado para as oito noites é de 200 mil pessoas. Para recebê-lo, serão instaladas três alas de arquibancadas com cobertura, sendo cinco mil lugares para os espectadores conferirem as quadrilhas e grupos folclóricos. O evento abre espaço para nove bandas no palco principal, a atração nacional e nove bandas na sala de reboco.

“A cada ano buscamos melhorar, inovar e trazer uma qualidade a mais ao nosso evento. O público vai se surpreender com a nova estrutura e as demais novidades deste ano”, ressaltou a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.

O Boa Vista Junina 2017 deve gerar mais de 3 mil empregos diretos e indiretos. Serão 120 espaços para ambulantes, 25 barracas da Feirinha de Artesanato, 30 espaços para brinquedos infláveis, 25 espaços de alimentação e 10 trailers Food Truck.

Para garantir a segurança de todos, a prefeitura instalará 24 câmeras, em pontos estratégicos da praça e equipes da Guarda Municipal vão monitorar em tempo real. Serão 70 guardas municipais e 40 agentes de trânsito trabalhando por noite, com o auxílio da Polícia Militar de Roraima.

A vaquejada burlou a lei 
Em votação que passou despercebida o Congresso aprovou modificações que permitem a realização de vaquejadas.

A grave crise política que afeta o país pode ter paralisado votações no Congresso, mas uma agenda segue tramitando com grande rapidez na Câmara e Senado: a que flexibiliza as regras de proteção ambiental e direitos dos animais no Brasil. A mudança mais recente foi uma votação na Câmara na semana passada que passou quase despercebida.

Por 373 votos a 50, a Câmara aprovou uma mudança na Constituição para liberar a vaquejada – uma pratica medieval comum na região Nordeste em que vaqueiros montados tentam derrubar um boi puxando-o pelo rabo.

A mudança da legislação começou no ano passado. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática era inconstitucional. O entendimento vencedor foi o do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que disse que os laudos mostravam consequências nocivas à saúde dos animais, como fraturas nas patas e no rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea.

Lá vem bomba: é a nova lista da JBS
O delator Joesley Batista promete entregar nova lista contendo doações para centenas de políticos.

O MPF informa em nota que o acordo de leniência possui 37 cláusulas, sendo que uma delas estabelece 23 obrigações ao grupo, como a remoção de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das companhias e sua não recondução pelo prazo de cinco anos.

A JBS também se comprometeu a fornecer todos os documentos e depoimentos complementares necessários, inclusive uma lista consolidada e discriminada das doações eleitorais dos últimos 16 anos, com o nome de quem autorizou o pagamento e o valor repassado.

E ainda uma lista de todos os beneficiários de propina que atualmente possuem prerrogativa de foro.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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