Remarcada votação de Medida Provisória que transfere terras da União para Roraima.

 Remarcada votação de Medida Provisória que transfere terras da União para Roraima.
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A Coluna de Hoje | Publicada 00:05

Édio e Mecias: integrantes da Comissão das terras. Foto | Agência Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 901/2019 pediu mais tempo para analisar o relatório sobre a medida provisória, elaborado pelo deputado Édio Lopes (PL).

Em reunião realizada ontem (10), o grupo parlamentar achou necessário avaliar melhor o texto, que facilita a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá. O presidente do colegiado, senador Lucas Barreto (PSD-AP), remarcou o encontro para esta hoje (11), às 14h. 

A MP simplifica as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e resguarda os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais.

A doação já estava prevista em leis anteriores (Leis 10.304, de 2001, e 11.949, de 2009), mas, passada mais de uma década, não ocorreu de fato por causa de exigências burocráticas para a comprovação da posse de alguns terrenos, que deveriam ser excluídos da transferência aos estados. 

Durante a reunião, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) destacou a relevância da MP para que Amapá e Roraima passem a ter direitos como a licença de ocupação e documentos de existência física.

Ele apresentou emenda para permitir que o assentamento prévio só seja necessário acima dos 10 quilômetros de fronteira. Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse não ter objeções contra a matéria, mas considerou necessário discutir as modificações sugeridas ao texto.

O TJ pode fechar comarcas se o orçamento for de novo congelado.

Orçamento congelado | Essa lógica de congelar orçamento, só interessa ao Governo do Estado. Aos demais poderes, não. Aliás é uma manifestação desigual.

Porque enquanto Legislativo e Judiciário ficam impedidos de avançar e aprimorar suas estruturas, o Governo, por outro lado, grassa com a gastança desenfreada, inclusive pelo excesso de arrecadação que neste ano de 2019 pode chegar a R$ 1 bilhão.

Por isso cabe aos deputados estaduais avaliar a situação de cada orçamento com bastante cuidado e coerência.

O Judiciário, por exemplo, carece de mais R$ 12 milhões, apenas, para não ter que frear investimentos e colapsar alguns serviços, inclusive com fechamento de comarcas.

Deputados ainda precisam aparar arestas no Orçamento.

Mais tempo para votar LOA | O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (Solidariedade) havia pautado para ontem a votação do orçamento geral do estado para 2020.

Mas há ainda alguns impasses a serem limpados entre os interesses individuais de cada deputado, antes que a LOA – Lei Orçamentaria Anual – seja levada a Plenário.

Primeiro diz respeito ao volume de recursos de emendas impositivas. E o mais grave, o congelamento do orçamento, sugerido pelo Executivo, algo que não une todas as opiniões entre a maioria dos 24 parlamentares.

Catarina foi substituída sem saber na Comissão do Orçamento.

Catarina Guerra ‘dançou’ – Integrante da Comissão Geral do Orçamento, a deputada Catarina Guerra – em baixa na Casa Legislativa desde aquele fatídico episódio da conspiração – foi surpreendida. Algo desagradável…

Ao se reunir para debater a peça orçamentária ontem de manhã, a Comissão não relacionou o nome de Catarina. Havia sido substituída pela Mesa Diretora.

Catarina, óbvio, esbravejou. Disse que usaram artifícios anti-regimentais para tirá-la do posto de membro da comissão que, pelo regimento interno, lhe conferia 2 anos de mandato.

“Protocolei um requerimento demonstrando minhas razões e a arbitrariedade que estava sendo cometida, porém foi ignorado e eu sequer tomei conhecimento da aprovação da resolução”, disse.

Jhonatan foi reconduzido à liderança do Republicanos.

Jhonatan continua líder | Uma das proeminentes figuras do seu Partido, , o Republicanos, o deputado federal roraimense Jhonatan de Jesus foi alçado de novo a condição de líder na Câmara Federal.

A reunião que definiu a permanência de Jhonatan na liderança do Partido, foi conduzida pelo presidente nacional da Sigla, o deputado paulista Marcos Pereira.

“Jhonatan tem um perfil articulador e é conhecido nos bastidores por sua capacidade de dialogar e construir acordos. São qualidades imprescindíveis no processo democrático”, disse Marcos Pereira.

Bolsonaro durante solenidade de assinatura da Medida Provisória.

Regularização fundiária | Jair Bolsonaro assinou ontem uma medida provisória que estabelece regras para a regularização fundiária.

Esta era uma das reivindicações dos governadores dos estados da Amazônia Legal, que diziam que novas regras promoveriam o desenvolvimento sustentável da região.

A MP impede a concessão do título para terrenos em áreas como unidades de conservação e estabelece restrições à posse da área. Segundo o Ministério da Agricultura, as novas regras devem tornar mais simples o processo para a regularização fundiária.

Pelas contas da pasta, a medida deverá beneficiar 300 mil famílias que estão em terras da União há pelo menos cinco anos.

O ministro Marcos Pontes desembarca hoje em Boa Vista.

A visita do astronauta | Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro, aterrissar hoje em terras macuxis. Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Pontes Marcos virá a Roraima para entregar computadores para escolas da rede estadual de ensino.  

os recursos para a aquisição dos equipamentos são oriundos de indicação do deputado federal Nicoletti (PSL) e vão beneficiar cerca de 3.220 alunos.

Segundo a agenda oficial, às 9h ele estará na Escola Estadual Conceição Costa e Silva, no bairro senador Hélio Campos, seguindo às 10h30 para a Escola Estadual Vitória Mota Cruz.

Participam também alunos das escolas Caranã, Barão de Parima, Olavo Brasil e Luiz Rittler de Lucena.

A Guarda Municipal continua com inscrições abertas.

Concurso: prazo estendido| A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o período de inscrições e pagamento da taxa do concurso público da Guarda Municipal.

Agora, os interessados poderão se inscrever até o próximo 5 de janeiro de 2020. E o prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até o dia 6 de janeiro.

Os interessados em uma das 50 vagas devem acessar o site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon),  www.selecon.org.br para se inscreverem. O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Árvore de Natal será acesa na praça Fábio Paracat.

Teresa entrega árvores | A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, entrega nesta quarta-feira, 11, a partir das 18 horas, duas grandes árvores de natal que vão enfeitar ainda mais a decoração natalina da cidade.

A primeira delas será acesa no Parque Germano Augusto Sampaio, Pintolândia, que terá 23 metros de altura. Logo após, será na Praça Fábio Marques Paracat, que terá terá 27 metros – dois a mais que a do ano passado.

Cada uma das festas de inauguração das árvores vai contar com apresentações de projetos do Instituto Boa Vista de Música (IBVM), chegada do Papai Noel e sua corte, fogos de artifício e muito mais.

A metodologia auxilia no desenvolvimento das crianças. Fotos | Secom/PMBV

Metodologia jamaicana | Que atividade os pais desenvolvem para estimular seus bebês? Em Boa Vista, Capital da Primeira Infância, a metodologia jamaicana de fortalecimento parental e desenvolvimento infantil vem sendo aplicada através do Programa de Visitação Domiciliar. Com brinquedos recicláveis, as crianças são estimuladas a desenvolver habilidades cognitivas e motoras e fortalecer o vínculo entre pais e filhos.A metodologia Reach Up and Learn é aplicada na Jamaica há 24 anos e chegou a Boa Vista em 2017, por meio da Universidade de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Boa Vista. Desde então, a capital da Primeira Infância virou um campo de pesquisa e a primeira do Brasil a desenvolver esta técnica. A USP está acompanhando as visitas para futuramente avaliar os impactos positivos na vida das crianças assistidas. O foco do Programa de Visitação Domiciliar é o acompanhamento de crianças da gestação aos três anos de idade, através dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). Hoje são 1.213 famílias atendidas, que a cada 15 dias recebem os visitadores em casa. Cada atividade feita com as crianças têm um objetivo, como por exemplo, estimular a audição, a coordenação motora, a linguagem e a cognição. Além disso, toda a família é envolvida nas atividades que fortalecem o vínculo afetivo.

O programa já existe com sucesso há 24 anos na Jamaica.

O que é o programa? | O Reach Up and Learn, é um programa para o desenvolvimento da primeira infância implementado nos últimos 24 anos na Jamaica.

Evidências extensivas mostraram que as crianças que participaram do programa não apenas tiveram melhor desempenho escolar, como também se mostraram mais felizes. 

Quando a idade adulta chegou, as crianças revelaram ter QI mais alto, melhor saúde mental e comportamento menos violento. Também alcançaram uma renda melhor do que aqueles que não se beneficiaram do programa quando crianças.

Semelhante ao que é aplicado em Boa Vista, o programa consiste em visitas às casas por especialistas que treinam os pais no uso de materiais para ensinar os filhos conforme a faixa etária, atividades recreativas usando brinquedos de baixo custo feitos com materiais recicláveis.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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