“Residencial Monte Cristo” | PAMC abrigava verdadeira loja de ‘eletroeletrônicos’. É preciso punir os responsáveis.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h15
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Uma grande quantidade de aparelhos celulares foi apreendida na varredura realizada na PAMC por militares do Exército.

A Globo News destacou ontem eu seu noticiário da tarde – com certa ironia, claro – a existência de uma verdadeira ‘loja de eletroeletrônicos’ e de armas brancas funcionando dentro da Penitenciária Agrícola de Boa Vista – a PAMC. A descoberta, classificada pela grande imprensa como vergonhosa e ultrajante para o sistema penitenciário nacional, foi destacada por um jornalista – Murilo Salviano – que falava ao vivo do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, perplexo com o achado.

Era para se chamar Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas o que pensar, após o Exército divulgar a lista dos itens encontrados na vistoria feita na última sexta na PAMC? A mais rigorosa revista já realizada no maior presídio de Roraima, na semana passada, militares das Forças Armadas – juntamente dom a PM, Agentes Penitenciários e policiais civis de Roraima – civis encontraram 56 celulares, 61 geladeiras, 31 aparelhos de TV, 136 armas brancas, 55 antenas improvisadas, 12 aparelhos de DVD, 23 fogões, 25 resistências para aquecimento de água improvisados, oito cartões de crédito, sacos com sementes de maconha, três botijões de gás, três sanduicheiras e três torradeiras, duas máquinas de tatuagem e blocos com anotações.

O ingresso de aparelho celular e qualquer outro objeto em estabelecimento prisional passou a ser crime, previsto no artigo 349-A, introduzido pela Lei 12.012, de 6 de agosto de 2009. O fato gera indignação na sociedade com a facilidade de entrada de objetos aos presos, incompatível com o cumprimento rigoroso da pena privativa da liberdade. É de se perguntar: como uma geladeira, um aparelho de TV, um fogão, ingressam na PAMC sem que haja a conivência do sistema com a cumplicidade de terceiros? Porque é sabido que pequenos aparelhos de celular, chips e pequenos objetos muitas vezes chegam ao destino introduzidos na vagina de mulheres, irmãs e até das mães dos detentos.

O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo é o Estado, titular da administração pública e também da administração da Justiça. O que precisa ser determinada é a culpa por esses atos criminosos. A figura do Estado certamente tem que ser penalizada atribuindo a pena aos seus gestores.

Evidente que há facilitações para o ingresso desses objetos ao interior da unidade prisional. A fragilidade no controle das prisões produz uma situação inusitada, porque se repete a cada varredura e ninguém punido. A maioria de tudo que é apreendido entra nas cadeias por um caminho definido pelas autoridades como “outros meios”. A culpa maior, conforme levantamentos oficiais, recai sobre visitantes. Mas o Estado é sem dúvida o responsável pelos desmandos.

A corrupção existe, sim. Não tenho dúvida de que muitas das coisas que entram têm, de alguma forma, a aquiescência do servidor para conseguir ter esse número tão significativo de coisas nos estabelecimentos prisionais. A facilidade para esse trânsito de ilícitos e a dificuldade de penalizar quem colabora com esquemas criminosos é que dificulta na identificação dos verdadeiros culpados.

Teste de comprometimento 
A governadora Suely anunciou que o pagamento de salários obedecerá um calendário já definido.
A governadora Suely anunciou que o pagamento de salários obedecerá um calendário já definido.

O governo de Suely Campos (PP) passará pelo primeiro teste de responsabilidade e comprometimento com o servidor público, amanhã, quando saberemos se é verdadeira a promessa do pagamento de salários conforme calendário anunciado.

Pelo formato de pagamento programado, o salário deste mês de janeiro, que se finda hoje, será creditado amanhã, 1 de fevereiro.

Se for fielmente cumprido, ótimo. Demonstrará credibilidade e dará tranquilidade ao servidor que pode programar sua vida a partir da certeza de que o salário estará disponível naquele dia marcado. Se não cumprir, fica desmoralizado.

Mulheres no poder
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A desembargadora Elaine Bianchi assume a presidência do Tribunal de Justiça no próximo dia 10.

O mês de fevereiro terá um significado importante para a Justiça roraimense, principalmente para a consolidação da presença feminina em um universo antes dominado pelos homens.

As desembargadoras Elaine Bianchi e Tânia Vasconcelos estarão em plena proeminência pelas funções que ocuparão, no topo de dois importantes Tribunais locais.

Tânia ascenderá ao posto de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no próximo dia 6. E Elaine Bianchi assume o comando do Tribunal de Justiça, no dia 10.

Irmã de Telmário é afastada
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O senador Telmário empregou a irmão nos Correios e em troca voltou pelo Impeachment de Dilma.

Por absoluta incapacidade, ou seja, não cumpre as exigências para a função, estabelecidas pela nova lei das estatais – como notório saber e qualificação técnica – a irmão de Telmário Mota (PDT) foi afastada da função de vice-presidente de Encomendas dos Correios:  Darlene Pereira, irmã do senador por parte de pai e que mora em Brasília há anos, está na lista dos vice-presidentes da estatal – seis ao todo – apeados de suas funções por um juiz federal da capital federal.

Darlene chegou ao posto como moeda de troca em uma negociação escusa de Telmário com o atual presidente Michel Temer ocasionando aquela indecorosa traição do senador roraimense que votou pelo Impeachment de Dilma Rousseff de quem era confessadamente adulador.

Mas como a justiça está ai para corrigir entre outras coisas esse malfeitos da política, o juiz Federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª vara, deferiu tutela liminar em que a Associação dos Profissionais dos Correios alega que o Conselho de Administração, no processo de eleição, deixou de verificar se os indicados atendiam aos requisitos estabelecidos no art. 17 do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (lei 13.303/16).

Mais 24 anos para Neudo
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As duas guias de recolhimento expedidas no dia 23 pelo juiz federal Helder Girão Barreto.

Duas canetadas do juiz federal Helder Girão Barreto resultaram na expedição de guias de recolhimento de mais 24 anos de prisão para o ex-governador Neudo Campos, que já cumpre pena domiciliar, por seu envolvimento no rumoroso “Caso gafanhoto”.

O juiz atendeu pedidos do Ministério Público Federal e expediu a documentação  para execução provisória de pena, ambas datadas de 23 de janeiro, que foram entregues à Vara de Execução Penal do Estado que deverá executar a determinação da Justiça Federal.

Num dos processos, Neudo Campos foi condenado a 13 anos e 4 meses de cadeia e mais 360 dias de multa à razão de dois terços do salário mínimo vigente à época dos fatos. Noutro processo, o ex-governador foi condenado a dez anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 354 dias-multa.

É bom deixar claro que não há mandados de prisão contra Neudo. Mas a expedição de guias de recolhimento para processos já transitados em julgado.

Assistência continuada
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A senadora Ângela Portela recomenda assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.

Relatório da senadora Ângela Portela (PT) apresentado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado recomenda a aprovação do projeto do ex-senador Marcelo Crivella que torna obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. Pelo texto, que altera a chamada Lei Pelé, a assistência será de responsabilidade do clube ao qual o atleta estiver vinculado por contrato profissional.

Como a proposta receberá decisão terminativa na CE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação e se não for apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.

Em seu relatório, a senadora Ângela Portela lembra que sempre que uma equipe ou atleta brasileiro favorito em alguma grande competição acaba não tendo o desempenho esperado tornam-se comuns os comentários na mídia e entre os torcedores de que aspectos emocionais teriam contribuído ao insucesso.

Nessas ocasiões, sempre se fala sobre a necessidade de preparação psicológica dos atletas para lidar com situações de tensão. Mas até agora não se tem notícia de que tal orientação tenha se tornado prática corrente”, afirma a senadora.

Tá na boca do povo
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Luciano Castro está pavimentando uma candidatura promissora aras as próximas eleições em 2018.

É cada vez mais (falada) a possibilidade de uma candidatura do ex-deputado Luciano Castro ao Senado, embora sua disposição de disputar o Governo do Estado nas eleições de 2018 seja evidente.

O certo mesmo é que Luciano – atual secretário de Gestão de Programas de Transportes do Ministério dos Transportes – não está apenas pavimentando com asfalto as rodovias federais de Roraima. Está acarpetando também seu retorno ao Planalto Central ou a ocupação do Palácio Senador Hélio Campos.

Pesquisas eleitores de institutos locais – encomendadas para consumo interno por grupos políticos que já se programaram para 2018 – apontam Luciano Castro como político expoente e bem posicionado para o próximo pleito.

ALE no noticiário da ‘Rádio Cipó’
Joaquim está no centro dos rumores de que já teria assumido um lugar no bloco governista.
Joaquim está no centro dos rumores de que já teria assumido um lugar no bloco governista.

Enquanto se arrasta o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa – as férias dos deputados seguem até o dia 15 de fevereiro – surgem com frequências as notícias de bastidores.

A mais notória dá conta de que quando os trabalhos de plenário reiniciarem, haverá mudanças na formação dos blocos dominantes, dando ao Palácio do Governo uma maioria significativa entre os 24 deputados.

A articulação política no Legislativo, algo que deixou a governadora Suely campos em desvantagens nos últimos dois anos, agora dá sinais de que virá com tudo. A intenção do Governo é formar um grupo com 13 deputados. O suficiente aprovar e modificar tudo o que for do seu interesse no Parlamento.

Uma dessas novas adesões teria sido a do deputado Joaquim Ruiz (PV) que, conforme fontes da ALE, já teria fechado com o Palácio Senador Hélio Campos. O fim do recesso vai desvendar se isso é ou não verdadeiro.

Esforço concentrado no TJ
O presidente do TJ, Almiro Padilha, participa hoje da reunião com a ministra Carmem Lúcia, em Manaus.
O presidente do TJ, Almiro Padilha, determinou esforço concentrado na Vara de Execuções Penais.

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, designou cinco juízes para, em regime de esforço concentrado, analisar as prisões decretadas pelos juízos criminais da Comarca de Boa Vista, e realizar o julgamento de processos com réu preso.

Padilha diz que a medida foi tomada para atender aos direitos e garantias fundamentais, em especial o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal. Dessa forma ele pretende implantar ações capazes de minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional.

A medida foi tomada pelo TJRR considerando os direitos e garantias fundamentais, em especial o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal, bem como pela necessidade de implantar ações capazes de minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional.

voltaasaulasVOLTAS ÀS AULAS | Com o início do ano letivo nas escolas municipais, a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) também iniciou ontem a campanha “Volta às Aulas”. Durante 15 dias, serão levadas instruções sobre cuidados no trânsito a pais e alunos. A primeira escola atendida foi a Carmen Eugênia, localizada no bairro Asa Branca. A campanha é desenvolvida pela Divisão de Educação para o Trânsito, que apresentou aos pais e responsáveis de alunos alguns pontos fundamentais da legislação de trânsito. Entre as principais orientações estão: o uso da cadeirinha e cinto de segurança nos automóveis, capacete para motociclistas, faixas de pedestres e limite de velocidade permitido nas vias.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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