Roraima estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

O Governo ultrapassou o limite da LRF na gestão de Suely Campos.

Roraima está entre os sete estados que descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, na gestão de Suely Campos. De acordo com relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, cinco estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida.

De acordo com o documento, Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado.

O relatório é elaborado pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos próprios estados. A LRF determina que as despesas com pessoal dos estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida.

Os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Paraíba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. Outros três estados –Alagoas, Piauí e Santa Catarina– estão justamente no limite de 49%.

De acordo com o Tesouro Nacional, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente.

Denarium questiona reajustes

Denarium diz que o reajuste para Femarh e Iacti é inconstitucional.

O governador Antonio Denarium ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei estadual que alterou a remuneração e as gratificações pagas a ocupantes de cargos operacionais e de níveis médio e superior da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) e do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTI).

Na ação, Antônio Denarium afirma que a Lei 1.255/2018, originada de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela então governadora Suely Campos, deve ser considerada inconstitucional por prever aumento de remuneração e concessão de vantagem sem observância do que estabelece a Constituição Federal.

O dispositivo constitucional estabelece que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

O governador sustenta que o Estado de Roraima atravessa “uma situação delicada, excepcional e difícil em relação à questão financeira” que ocasionou inclusive a intervenção federal no final de 2018 em razão e que a lei questionada põe em risco a ordem pública e econômica, com possibilidade iminente de paralisação de serviços essenciais.

FRONTEIRA: Cúpula avalia situação

Bolsonaro reuniu militares para avaliar a crise. Foto | Agência Brasil

A situação na fronteira do Brasil com a Venezuela foi assunto de reunião ontem (25), no Palácio do Planalto, entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os quatro comandantes das Forças Armadas.

O encontro ocorreu após um fim de semana de tensão e conflitos em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, e a tentativa frustrada de envio de ajuda humanitária do governo federal ao país vizinho, que enfrenta crise de abastecimento.

Ao deixar o Palácio do Planalto, o chefe de Logística e Mobilização do Exército, general Laerte de Souza Santos, disse que a ajuda humanitária do Brasil prossegue na fronteira, por meio da Operação Acolhida.

Sete oficiais abandonam Maduro

Os militares desertores dão entrevista já do lado brasileiro, em Pacaraima.

Sete oficiais das Forças Armadas da Venezuela desertaram nos últimos dias e entraram no Brasil pela fronteira de Roraima. A informação foi confirmada pela equipe de comunicação da Operação Acolhida, coordenada pelo Exército Brasileiro.

Segundo a chefe de comunicação da Operação Acolhida, coronel Carla Beatriz, três militares conseguiram cruzar a fronteira e deixaram o país ontem, enquanto quatro fizeram o mesmo movimento hoje.

Os oficiais que chegam ao Brasil são encaminhados para os postos de triagem da Operação Acolhida. De acordo com a coronel, eles são tratados como os demais imigrantes. Na triagem, informam se são refugiados ou se querem declarar residência no país.

Grupo de Lima quer Maduro fora

Grupo de Lima defende a renúncia de Nicolás Maduro. Foto | Agência Brasil.

Em sua declaração final, o Grupo de Lima reiterou ontem (25) a saída do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a realização de novas eleições no país.

Os presidentes, vice-presidentes e chanceleres pretendem pedir à Corte Penal Internacional que julgue Maduro pela “grave situação humanitária” que vive o país vizinho.

Na reunião, realizada em Bogotá, na Colômbia, os líderes das Américas rejeitaram que a solução para a crise passe pelo uso da força, afastando a possibilidade de uma intervenção internacional na Venezuela.

A declaração final é assinada por representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Paraguai, do Peru e da Venezuela – representada pelo presidente interino Juan Guaidó , o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, também participou da reunião na Colômbia.

Eles continuam chegando

A fronteira está fechada mas os venezuelanos continuam chegando.

Desde a última quinta-feira, quando o regime de Nicolás Maduro decretou o fechamento da fronteira da Venezuela com o Brasil, 1.293 venezuelanos deram entrada no posto de acolhida do Exército brasileiro, em Pacaraima, com pedido de refúgio ou residência temporária.

Como a fronteira está fechada para passagem de imigrantes, os venezuelanos tiveram que adentrar o território brasileiro por meio de trilhas abertas na selva ou via estradas alternativas.

No dia 21, quinta-feira, quando os militares leais a Maduro cercaram a fronteira, 707 venezuelanos pediram refúgio ou residência temporária. Esse número caiu para 356 na sexta-feira, 116 no sábado e 115 no domingo.

‘Diplomacia está funcionando’, diz Chico

Para Chico a diplomacia brasileira está agindo no conflito. Foto | Senado

O senador Chico Rodrigues (DEM), esteve no fim de semana na fronteira com a Venezuela e presenciou os conflitos entre militares venezuelanos e manifestantes.

“Acho que a diplomacia brasileira, queira ou não queria, está funcionando. Não vai ter guerra”, comentou Chico.

O senador acrescentou que conversou com diversos venezuelanos e percebeu que “a liderança de Juan Guaidó é duvidosa e a liderança de Nicolás Maduro é forçada”.

“É um bom momento para negociar. Os dois [Guaidó e Maduro] têm consciência de que não têm a unanimidade. Não há uma liderança definida hoje na Venezuela”.

Suspensa a revalidação de diplomas

Fachin concedeu liminar suspendendo efeitos de lei estadual.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países. A ação foi ajuizada no STF pelo governador Antônio Denarium.

Na ação o governador sustenta a competência da União para legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional. E aponta que a União já editou a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que trata, entre outros pontos, da revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras.

Segundo o ministro, é patente a possibilidade de dano ao erário estadual diante da eventual concessão de promoções funcionais, gratificações e outros benefícios a servidores que não tenham seus títulos devidamente reconhecidos de acordo com o que já dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Sesau pede socorro

Para Ailton Wanderley a situação é muito crítica. Foto | Secom RR

Para enfrentar o momento de crise no sistema de saúde do Estado, a Sesau (Secretaria de Saúde) vem buscando articulação com outros Estados e também com o MS (Ministério da Saúde), por meio da Secretaria de Atenção à Saúde.

Agravada pelos conflitos na Venezuela, a situação da saúde em Roraima já vem enfrentando problemas devido principalmente à crise no abastecimento das Unidades. Por isso, o secretário estadual de Saúde, Ailton Wanderley, afirmou que começou a buscar apoio em outros Estados.

A articulação é feita por meio do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde). “Fiz contato com todos os secretários nesses últimos dois dias. Os Estados do Maranhão e do Espírito Santo já se comprometeram a enviar materiais e medicamentos para os atendimentos de urgência, que é a maior demanda nos últimos dias”, explicou Wanderley.

Além disso, a Secretaria de Atenção à Saúde do MS também deve disponibilizar apoio para Roraima. “Já houve a predisposição para o envio de materiais e medicamentos. Estamos aguardando uma definição sobre a quantidade e quais itens serão enviados, mas a ajuda já está garantida”, acrescentou Wanderley.

Em Estado de Calamidade | O governador Antônio Denarium (PSL) publicou no Diário Oficial do Estado, na edição de ontem, 25, o decreto nº 26.577-E que estabelece os termos do Estado de Calamidade na Saúde pública de Roraima, que passa a vigorar pelos próximos 90 dias. A medida foi tomada dos acontecimentos na fronteira do Brasil com a Venezuela que tem gerado mortes e muitos feridos, a maioria trazida para os hospitais de Boa Vista. Denarium fez uma visita do Hospital Geral de Roraima (HGR) – foto acima – e constatou que não há mais espaço para anteder pacientes normais do dia a dia, porque a estrutura está sobrecarregada com tantos feridos vindos da Venezuela. Com o decreto, governo pretende ter mais facilidade para realização de compras emergenciais de medicamentos e de materiais médico-hospitalares, a fim de atender à população local e aos imigrantes.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – emails: peronico.27@gmail.com / blogdoperonico@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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