Roraima não pode entrar em pacote de recuperação fiscal do Governo Federal.

A Coluna de Hoje | Quinta-Feira | Publicada 00h11

O governador eleito de Roraima e interventor, Antônio Denarium, foi a Brasília em busca de saídas ara a crise.

Por mais que Antônio Denarium (PSL), o governador/interventor, tenha batido às portas do Governo Federal, em Brasília, em busca de saídas para a recuperação fiscal de Roraima, os esforços foram em vão.

Suely Campos, afastada, não deixou alternativa para o Estado, atolado em dívidas. E por conta do desequilíbrio financeiro total na gestão dela, com gastos acima do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Roraima não pode ser enquadrado no Programa de Recuperação do Governo Federal.

Apesar da situação financeira complicada, o estado de Roraima não atende aos requisitos para entrar no programa de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro.

Ontem o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secretária executiva da pasta, Ana Paula Vescovi, ressaltaram que o Estado não pode aderir ao pacote de auxílio financeiro, mas apenas receber o apoio emergencial de R$ 200 milhões prometido pelo governo federal.

A lei que criou o programa de recuperação fiscal estabelece que só podem ser beneficiadas as unidades da Federação cuja soma das despesas com o funcionalismo e do serviço da dívida ultrapasse 70% da receita corrente líquida (RCL).

Segundo Guardia e Vescovi, atualmente estão enquadrados nessa situação Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

O programa de recuperação prevê a suspensão do pagamento das dívidas por três anos e acesso a empréstimos com garantia da União em troca de um programa de ajuste fiscal, com corte de despesas e aumento de impostos. Em alguns casos, o governo federal pode exigir a privatização de empresas locais como contrapartida. Fonte | Agências de Notícias.

TCU autoriza crédito extraordinário

Sessão do TCU, ontem à noite, onde foi autorizada a abertura de crédito extraordinário para Roraima.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem (12) a abertura de crédito extraordinário para a União pagar as despesas assumidas com a intervenção federal em Roraima.

Decretada na segunda (10), a intervenção vai durar até 31 de dezembro e foi anunciada na última sexta-feira (7) pelo presidente Michel Temer.

O governo federal questionou o Tribunal de Contas se é permitido abrir crédito extraordinário para a União pagar as despesas assumidas com a intervenção.

Ao analisar o caso, o TCU respondeu que precisa ser demonstrado que a despesa não era previsível e que a situação requer tal urgência que não é possível esperar “o tempo necessário à tramitação de um projeto de lei de crédito adicional especial pelas Casas Legislativas”.

O tribunal destacou ainda que é cabível o pagamento, pela União, de despesas com pessoal do estado sob intervenção “desde que comprovada a insuficiência financeira estadual para honrar os compromissos de sua competência originária”. Fonte | Agência Brasil.

Intervenção aprovada no Senado

Sessão do Senado que aprovou ontem o decreto de intervenção federal em Roraima.

Assim como já aconteceu na Câmara, o Senado aprovou ontem o decreto de intervenção federal em Roraima, que agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

A intervenção já está valendo desde a publicação do decreto, mas exigia aprovação do Congresso. A medida foi anunciada para tentar conter a crise no estado, que enfrenta descontrole nas finanças e na segurança pública.

A medida promove uma intervenção integral na administração de Roraima. A medida valerá até 31 de dezembro. A partir de janeiro, Denarium assume o governo de Roraima para quatro anos de mandato.

‘Completa anarquia’, diz Jucá

Jucá disse ontem que Roraima vive um estado de ‘completa anarquia’.

Durante a sessão do Senado, o líder do Governo, Romero Jucá (MDB) afirmou que o estado vive uma “completa anarquia”.

“A governadora Suely não pagava salários, não transferia ICMS obrigatório para os municípios e os municípios também não pagavam os salários. Agentes penitenciários não trabalhavam mais, não havia viatura de polícia na rua, nem medicamento nos hospitais, gasolina para ambulância, a delegacia não ficava aberta para receber qualquer tipo de ocorrência”, disse Jucá.

Segundo o senador, começou haver uma onda de greves, de paralisações. As penitenciárias foram paralisadas, os agentes penitenciários não atuavam mais.

“Nós tivemos os quartéis bloqueados. Não havia carro de polícia na cidade, nem no interior. Não havia medicamentos nos hospitais, não havia gasolina para ambulância, não havia delegacia aberta para receber qualquer tipo de boletim de ocorrência”, afirmou o senador.

Reeleição sem problemas 

Denarium assumiu como interventor e não está impedido de concorrer à reeleição. 

Quando Antônio Denarium foi anunciado interventor criou-se especulações descabidas de que assumindo o Governo, estaria impedido de concorrer à reeleição em 2022.

Ontem, em Brasília, o advogado eleitoralista Nelson Buganza foi consultado sobre se de fato a notícia é procedente.

Buganza disse o governador eleito e interventor de Roraima, Antonio Denarium, poderá disputar a reeleição sem problemas. Ele não assumirá o governo com plenos poderes.

Portanto nada impede de disputar um novo mandato, após o cumprir o primeiro. Se quiser, é claro.

Demarcações nunca mais

Bolsonaro afirmou que no seu governo não serão demarcadas reservas indígenas.

Se depender do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), Roraima não terá mais nenhuma área demarcada como reserva indígena.

“Não demarcarei um centímetro quadrado a mais de terra indígena. Ponto final”.

Essa foi uma das declarações polêmicas dadas pelo presidente eleito durante encontro com parlamentares do DEM em Brasília na tarde de ontem (12).

Logo após terminar a frase, Bolsonaro recebeu aplausos.

Titulação no bairro Olímpico

Equipes da Emhur estarão hoje na Vila Olímpica recolhendo documento de moradores.

Nesta quinta-feira, 13, a partir das 9h, equipes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) estarão na Vila Olímpica Roberto Marinho para mais uma ação do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Boa Vista. Nesta etapa, mais 230 proprietários do bairro Olímpico, zona Oeste, serão beneficiados.

Durante todo o dia, os moradores convocados terão oportunidade de entregar os documentos necessários para abertura do processo de titulação de seus imóveis. O atendimento começa às 9h e vai até às 19h sem intervalo para o almoço.

Quem adere ao Programa de Regularização tem isenções como: a taxa de levantamento topográfico, taxa do título definitivo e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).  A exceção se dá a quem tem renda familiar acima de cinco salários-mínimos e não usa a casa para fins de moradia.

Os documentos necessários para abertura dos processos são os seguintes: original e cópias do RG, CPF, comprovante de endereço (conta de luz, telefone, água), Certidão de casamento – se casado (a) e recibo ou contrato de compra e venda.

Denarium fórum de governadores

Antônio Denarium participou ontem do Fórum de Governadores, em Brasília.

O governador eleito e interventor de Roraima, Antônio Denarium, participou ontem em Brasília, do Fórum de Governadores, que teve como tema, a segurança pública no Brasil e foi presidido pelo governador eleito de São Paulo, João Doria.

O evento também contou com as presenças do vice-presidente da república, general Augusto Mourão, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na ocasião Denarium um breve balanço da atual situação em que se encontra Roraima, beirando o caos econômico e social e chamou a atenção para o grande desafio, que também é o grande desafio do Brasil: oferecer educação de qualidade e gerar novas oportunidades de emprego.

Denarium disse que precisa de atenção especial do Governo Federal, pois Roraima está passando por uma crise política, financeira, econômica e de imigração. Exatamente sobre essa última, ele solicitou uma solução urgente para o problema.

Ao final do evento Denarium entregou uma carta com todas as demandas e sugestões para a segurança pública brasileira, ao futuro ministro Sérgio Moro.

Guilherme fica na tranca

Guilherme encontra-se recolhido na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

O filho da governadora afastada Suely Campos, Guilherme Campos, ao que tudo faz crer, passará Natal e Ano Novo na cadeia.

É que foi negado um pedido de habeas corpus em favor de Guilherme, preso no mês passado na Operação Escuridão, que apurou desvio de mais de R$ 70 milhões da Secretaria de Justiça e Cidadania, no fornecimento de quentinhas para o sistema prisional.

Segundo a investigação, ele usou laranja para manter contratos superfaturados no governo da mãe e ganhava 30% dos valores em espécie para manter a organização criminosa em pleno funcionamento.

Guilherme encontra-se recolhido e uma cela na carceragem da Polícia Federal, em Brasilia.


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