Roraima pode ser obrigado a extinguir e fundir municípios por baixa arrecadação.

A Coluna de Hoje | Publica 00:05

Guedes quer acabar com municípios inviáveis. Foto | Agência Brasil

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem (5) pelo governo ao Senado. 

Exceto Boa Vista, todos os demais municípios roraimenses podem ser engolidos pela proposta do Governo. Não pela população, pois todos estão acima da tabela estabelecida, mas pela baixa arrecadação. Sem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nenhum deles sobreviverá das receitas próprias.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Municípios de Roraima por número de habitantes.

Posição Município População
1 Boa Vista 375 374
2 Rorainópolis 29 533
3 Caracaraí 21 564
4 Cantá 17 868
5 Mucajaí 17 528
6 Alto Alegre 15 638
7 Pacaraima 15 580
8 Amajari 12 394
9 Bonfim 12 257
10 Iracema 11 600
11 Normandia 11 045
12 Uiramutã 10 325
13 Caroebe 9 950
14 São João da Baliza 8 052
15 São Luís 7 860

R$ 500 bi a estados e municípios

O pacote de bondades do Governo foi entregue ontem por Bolsonaro.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.

A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto.

As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

3º pedido negado

Jalser: terceiro pedido de afastamento negado.

O deputado Jalser Renier (Solidariedade) continua firme e forte no comando da Assembleia Legislativa.

Ontem, pela terceira vez, a Justiça negou pedido formulado pelo Ministério Público para afastar Jalser da presidência da Assembleia.

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu também o bloqueio de bens de Jalser e de outras sete pessoas citadas na ação.

Segundo o magistrado – como das vezes anteriores – não há fato novo e que o afastamento seria uma medida extrema.

Fogo de monturo

O clima de paz reinou ontem na Assembleia. Foto | SupCom/ALE

Se ainda existe ardor na relação dos grupos antagônicos na Assembleia Legislativa, depois de alguns dias de agitação, a chama baixou de vez.

A não ser que o negócio esteja queimando igual fogo de monturo. O certo é que a paz aparentemente reina no recinto.

Ontem o clima era de absoluta tranquilidade, entre risos e gargalhadas. O que se viu foi deputados trabalhando ‘arduamente’ na apreciação e votação de projetos.

Garimpeiros perderam a razão

Garimpeiros atacaram o carro das mulheres a pauladas.

Até que estava indo bem a manifestação de garimpeiros que reivindicam e apelam pela regularização de áreas em Roraima para a prática de mineração.

Mas as atitudes delinquentes em que um veículo com duas mulheres e uma criança de 6 anos foi atacado a pauladas no bloqueio da BR-174, não só deixou os garimpeiros desamparados de razão como perdera o apreço da população pelos protestos.

Uma das mulheres inclusive estava sendo levada justamente para o hospital, em função de uma enfermidade na perna.

O ataque criminoso ganhou a repulsa do povo e serviu para apressar uma decisão judicial que mandou liberar a rodovia para o tráfego.

Estreitando as relações

Empresários reunidos para definir detalhes da viagem. Foto | FolhaWeb

Liderados por Remídio Monai – presidente da Câmara de Comércio Brasil-Guiana – um grupo de empresários de Roraima se reuniu ontem para definir a pauta de uma nova incursão a Georgetown.

O encontro ocorreu ontem na sede da Associação Comercial de Roraima, onde foram acertados detalhes de uma caravana que seguira da Boa Vista, no próximo dia 26, com destino a capital da Guiana.

O objetivo da viagem é para o reconhecimento da estrada que liga Lethen a Georgetown e realizar uma reunião com o setor privado e representantes do governo guianense.

Deputados aprovam projetos

Deputados aprovaram vários projetos na sessão de ontem.

Na sessão plenária de ontem (5), os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre eles, o que institui o Sistema de Segurança Pública e Defesa, a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima.

Semana passada, a Casa Legislativa aprovou o projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública.

Ainda nesta sessão, foi aprovado o projeto que extingue e cria cargos na estrutura da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf).

Outra proposta doa um imóvel de propriedade do Estado a ser utilizado pelo Inmetro (Instituo Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), aprovado com 15 votos.

Os deputados aprovaram também a mudança administrativa que inclui o Hosital das Clinicas na estrutura da Secretaria de Saúde.

Os 20 anos da Cathedral

Faculdade Cathedral: 20 anos de existência em Roraima.

A Faculdade Cathedral faz 20 anos de existência em Roraima neste mês de novembro. Para celebrar a data, será realizada uma edição Especial do Cathedral Cidadã no campus da instituição no bairro Caçari, amanhã, 7, a partir das 15 horas, com acesso livre ao público.

Durante a programação haverá de RG e Carteira de Trabalho, atendimentos nas áreas de Fisioterapia, Odontologia, Farmácia e Assistência Jurídica, corte de cabelo masculino e feminino, maquiagem e escova.

Terá teste rápido de sífilis e HIV, vacinação, distribuição de hipoclorito, zumba, brincadeira com palhaço, futebol de sabão, pula-pula, sorteio de brindes, visitação aos laboratórios da Cathedral, palestra com a PRF e exposição do canil. 

Todos os cursos da instituição farão atividades voltadas ao público.

Prefeitura chama mais aprovados

A Prefeitura convocou os procuradores aprovados.

A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município de ontem, 5, a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Procuradoria-Geral do Município, lançado em fevereiro deste ano.

Foram chamadosos quatro aprovados, conforme o número de vagas previsto no edital.

Na mesma publicação, foram convocados e nomeados, também, candidatos aprovados no concurso da Educação lançado o ano passado (quadro de reserva). Ao todo, são30 assistentes/cuidadores escolar.

A posse, em todos os cargos, está condicionada à entrega de toda documentação, relacionada nos decretos, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG), que fica no Palácio 9 de Julho – localizado na rua General Penha Brasil, n° 1011, bairro São Francisco.

Os convocados têm cinco dias úteis para entregar toda documentação. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

Campus iluminado | Através de uma parceria firmada desde 2016, a Prefeitura de Boa Vista tem um trabalho contínuo de manutenção no Campus da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Um dos serviços mais recentes foi a revitalização de 458 pontos de iluminação que se encontravam apagados, o que passava uma certa insegurança para estudantes e funcionários. A Prefeitura começou os serviços por meio de um levantamento e a inspeção em todo o Parque de iluminação da Universidade, que conta com 1.045pontos. O resultado disso, foi a conclusão que 43% de todo o parque estava com as lâmpadas queimadas ou danificadas. Os serviços duraram cerca de duas semanas e já foi concluído. O escuro deu lugar à claridade e os acadêmicos, que estudam no horário noturno, aprovaram a iniciativa.

CONTATOS DO AUTOR

www.peronico.com.br – emails: peronico.27@gmail.com / blogdoperonico@gmail.com / expeditoperonico@gmail.com Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Mais Noticias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: