ROYAL FLUSH: Jalser quer de volta bens apreendidos em operação da Polícia. Procuradora de Justiça é contra.

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A procuradora-geral Janaína Carneiro, do Ministério Público Roraima, enviou à Justiça uma manifestação em que defende a manutenção do bloqueio dos bens do deputado Jalser Renier (SD) e a esposa dele, Cinthya Gadelha. Os imóveis são vistos pelo órgão como provas dos desvios de recursos da Assembleia Legislativa.

O parlamentar quer ter acesso aos bens sequestrados na Operação Royal Flush, deflagrada em janeiro de 2019, que investiga organização criminosa para lavar dinheiro da Casa Legislativa. O montante, conforme o MPRR, chega a R$ 24,5 milhões. Além disso, ele pediu desbloqueio de contas bancárias.

Jalser escreveu que o ministério havia opinado pela liberação dos bens, o que deveria ter sido acatado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Contudo, no documento obtido pela reportagem, Janaína Carneiro narra que o órgão não concordou com a liberação de bens tidos como “provas” dos crimes investigados.

“Outrossim, calha ainda repisar que o Ministério Público atuou não como parte, mas custos jurisditiones, isto é, uma peça de cunho eminentemente opinativo, sem carga vinculante”, argumenta.

A procuradora sustenta que, mesmo o Ministério Público sendo parte legítima da ação, o desembargador Ricardo Oliveira, relator do caso, não é obrigado a seguir “o teor contido nas palavras” do órgão, “sendo lícito a não adoção do seu pensamento caso o prolator filie-se a outra forma de pensar”.

O ministério, à época, usou como justificativa para liberar os bens a demora em aceitar a denúncia. O relator, por outro lado, escreveu que o atraso se deu em virtude do grande volume de material para ser analisado, como mais de 1,5 mil páginas do inquérito e 12 mil arquivos de mídia da ação penal.

Em dezembro do ano passado, o desembargador manteve bloqueados os imóveis, mas liberou bolsas, óculos, veículos e joias mediante pagamento de caução. O valor ultrapassava R$ 1 milhão, mas nunca foi depositado. Apenas Cinthya Gadelha depositou R$ 14,6 mil para ter de volta as joias.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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