Se aprovada, ‘Lei dos Jogos’ autoriza abertura de cassino e bingo em Roraima.

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A Coluna de Hoje | Boa Vista,RR | Publicada 00h10

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JOGOS | A população de Roraima poderá apreciar o luxo dos cassinos caso a lei dos jogos seja aprovada no Senado.

O senador mato-grossense Blairo Maggi (PR) apresentará hoje, (25), no Senado, um novo relatório sobre o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, o jogo do bicho e os bingos (presenciais e online). A nova lei prevê até 35 cassinos no país, com no mínimo um por unidade da federação – pela proposta, alguns estados poderão ter até três, conforme critérios populacionais e econômicos. O Estado de Roraima, pela quantidade de habitantes, terá direito a instalar um cassino. E Boa Vista pode abrir uma casa de bingos. Na pauta da comissão, está prevista a votação do texto nesta quarta. Porém, a expectativa do relator é que os parlamentares façam um pedido de vista coletivo a fim de analisar o relatório.

A matéria tramita no Senado em uma única comissão, em caráter terminativo – isso significa que, se aprovada pelo colegiado, vai diretamente para a Câmara, sem necessidade de análise no plenário do Senado. O relator argumenta que os jogos são explorados hoje no país, embora proibidos. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que não têm essas atividades liberadas.

Um dos pontos mais polêmicos do relatório é o que autoriza o funcionamento de cassinos. Isso porque alguns defendem que a instalação de cassinos poderia ser autorizada em regiões com turismo menos favorecido, de forma a estimular a atividade nesses locais, o caso aqui da região fronteiriça. O texto a ser apresentado por Blairo Maggi, entretanto, autoriza a construção de cassinos em todo o país – com limite por estado. O relatório prevê o credenciamento pelo Executivo de até 35 cassinos no país. Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter pelo menos um. Alguns estados poderão ter dois ou três, “conforme critérios populacionais e econômicos”, a serem regulamentados.

Locais específicos

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ACOMODAÇÕES | Pelo projeto os cassinos só podem funcionar em hotéis.

De acordo com o texto, esses cassinos só poderão funcionar em complexos de lazer dotados de hotel, local para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Segundo a proposta, o cassino poderá ocupar até 10% da área total construída do complexo. O credenciamento para explorar cassinos se dará pelo período de 30 anos.

Para selecionar o empreendimento que poderá receber autorização, o governo deve usar como critério de seleção o valor do investimento para implantação do complexo de lazer, a contratação de mão-de-obra local, o número de empregos a serem criados, entre outros fatores.

Bingo em Boa Vista

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NOVOS JOGOS | Boa Vista já teve casas de bingos, mas foram fechadas pela Justiça.

O texto já autoriza a existência de uma casa de bingos a cada 250 mil habitantes do município. Isso favorece Boa Vista. No caso das cidades com menos de 250 mil habitantes, poderá ser credenciada, no máximo, uma casa de bingo.

Além disso, o relatório prevê que cada casa de bingo poderá ter até 50 máquinas de videobingo. Segundo levantamento feito em Brasília pelo jornal “O Globo”, a comissão dará aval para a legalização dos jogos.

Dos 27 deputados titulares na comissão, 25 foram entrevistados. Dos quais 23 se declararam favoráveis à liberação.

Chutou o balde

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XINGU | O secretário Kalill tá acabando com a saúde pública no Estado.

Uma gritaria intensa marcou a Sessão de ontem na Assembleia Legislativa. É que foi adiado novamente a votação do relatório investigado da Comissão Especial Externa que constatou irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde.

Ai o deputado Jânio Xingu, que vem defendendo sua votação há dias, acerbou o discurso. “Isso aqui virou bagunça. Uma vergonha”, disse o parlamentar e achando que o G-14 tá protelando a votação, ameaçou abandonar o grupo. “Se é para brincar de ser deputado, vou logo avisando que tô fora deste grupo”.

Xingu afirma que a votação do relatório com o consequente afastamento do secretário Kaill Coêlho do comando da Saúde, é um bem para o Estado.

Esse rapaz [Kalill] tá acabando com a Saúde do Estado e desgraçando a vida das pessoas. A Assembleia não pode agir dessa forma. Isso é uma imoralidade e um desserviço ao Estado”, disse Xingu.

Afastamento de Kallil

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SECRETÁRIO | Deputados querem o afastamento de Kallil Coêlho.

No mês de agosto a Comissão da Assembleia aprovou um relatório determinado que o secretário Kalill fosse afastado imediatamente de suas funções. É que ficou atestado que houve vários pagamentos de valores vultosos sem nota de empenho à Clínica Renal de Roraima que tem como dona é a esposa do secretário.

Segundo a apuração, o estado pagou R$ 877 mil, sem notas de empenho, somente em janeiro deste ano, à Clínica. Conforme o relator da comissão, deputado George Mello, os pagamentos são irregulares porque foram realizados apenas com ofícios, diferentemente do que determina a administração pública.

O relatório deveria ter sido votado em Plenário na terça-feira da semana passada. Mas a votação foi prejudicada porque a maioria dos deputados se deslocou a Brasília naquela caravana que foi defender a construção do Linhão de Tucuruí. Então deveria ter sido votado ontem. E novamente a votação foi adiada.

Empurrando com o bucho

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ESBRAVEJANDO | Mecias pediu ‘vistas’ e acusou colegas por chantagearem o Governo,

Na verdade a turma governista está empurrando a votação do relatório com o bucho, remanchando o quanto pode. O projeto foi recolhido da pauta por um pedido de vistas dos deputados Aurelina Medeiros e Soldado Sampaio. E quando voltou esta semana, o deputado Mecias de Jesus pediu ‘vistas das vistas ’.

Mecias, aliás, foi extremamente infeliz ao afirmar que a Assembleia Legislativa ‘está virando um palco de chantagem contra o governo do estado’.

E ainda apareceu o líder Brito Bezerra com o velho e surrado ‘pedido de adiamento de discussão’, uma medida protelatória apenas. Segundo ele, a questão é complexa e é necessário tempo para que os parlamentares estudem o relatório emitido pela deputada Aurelina.

Números reais

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NO SENADO | Jucá defende que o Congresso aprove a meta real do déficit.

O senador Romero Jucá defendeu ontem que o Congresso Nacional aprove a meta de déficit real que o governo venha a registrar em 2015, independentemente do valor a ser apontado pela equipe econômica.

Em sessão na noite desta terça-feira (24), após o exame de vetos presidenciais, o Congresso deverá analisar projeto de lei que modifica o limite do superavit que o governo deve apresentar em 2015.

Romero Jucá destacou a queda recente de 3,5% no Produto Interno Bruto (PIB), e déficit na conta primária de -2% do PIB, equivalente a mais de R$ 110 bilhões.

Que o governo tenha coragem de desnudar esses números e, a partir daí, crie uma nova regra e uma nova mentalidade de que o melhor número para a economia não é o número maquiado ou o maior número. O melhor número para a economia é o número verdadeiro. É isso que nós vamos defender hoje na sessão do Congresso”, disse Jucá

Consórcio regional

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GOVERNADORES | Consórcio regional será presidido pelo mandatário paraense.

Os nove governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal decidiram, durante o 12º Fórum de Governadores da Amazônia, criar um Conselho de Desenvolvimento que deverá, entre outras funções, nortear a criação de uma autarquia para defender os interesses regionais.

Os governadores lançaram a Carta de Belém, que fixa como objetivos do consórcio “o desenvolvimento e a integração regional, com a realização de estudos, elaboração de projetos e captação de investimentos”.

A formalização da criação do conselho e da autarquia deverá ser feita no 13º Fórum de Governadores da Amazônia, em março do ano que vem. O presidente será o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

Afinando a orquestra

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ESCOLA DE MÚSICA | Governadora Suely fez a entrega de 60 instrumentos.

A governadora Suely Campos entregou ontem 60 instrumentos para a Escola de Música de Roraima. Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o Governo do Povo investiu cerca de R$ 191 mil na aquisição de teclados, bumbos, guitarras, trompetes, violinos, pandeiros, triângulos, baterias e outros para garantir a formação cultural de crianças, jovens e adultos.

A Emur é o mais importante pólo de formação de músicos em Roraima. Nos seus 33 anos, já formou centenas de profissionais. Segundo a diretora, Dorli da Silva Guerra, 900 alunos estão matriculados em cursos gratuitos ministrados por professores com habilidades específicas para cada área.

Esse incentivo é essencial para que os alunos melhorem suas habilidades durante as aulas de instrumentos de corda, percussão e sopro”, disse a governadora.

Dilma em Boa Vista. De novo

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VILA JARDIM | Contemplados estão sendo convocados para assinar contratos.

A governadora Suely Campos revelou em sua página na Internet que a presidente Dilma Rousseff estará de novo em Boa Vista, nesta sexta-feira, dia 27. Esta será a segunda visita da mandatária ao Estado. A primeira ocorreu em agosto deste ano, quando ela participou da entrega de dois conjuntos residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o Pérolas e o Ajuricaba.

Agora vem entregar as chaves do Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite. Dilma passa por Boa Vista a caminho de Paris para a reunião de chefes de Estado que vai discutir o clima na terra.

Ontem o Governo do Estado abriu as portas do Ginásio Hélio Campos para que os contemplados com as casas do condomínio pudessem assinar os contratos. O residencial te 2.992 apartamentos.

Selo ouro para TJ/RR

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JUSTIÇA EM NÚMEROS | TJ de Roraima foio agraciado pelo CNJ ontem.

O Tribunal de Justiça de Roraima foi engrandecido com o selo ouro “Justiça em Números”, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O resultado foi divulgado ontem no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que reúne os presidentes de tribunais de justiça de todo o País.

Para o presidente do TJ/RR, desembargador Almiro Padilha, o resultado reflete o trabalho e o esforço concentrado de magistrados e servidores da instituição.

Esta conquista é a prova de que estamos trabalhando corretamente, pois assim os números falam”, disse Padilha.

Remédio na madrugada

A população de Boa Vista vai voltar a ter opção de comprar medicamentos na madrugada, em caso de urgência. As farmácias são obrigadas a funcionar em regime de plantão durante a noite, mas vinham descumprindo esta norma.

O Governo do Estado, através da Delegacia de Defesa do Consumidor, notificou o Sindifarma e a entidade respondeu que os plantões serão restabelecidos.

“Quem precisava comprar um medicamento prescrito com urgência, precisava aguardar o dia seguinte. Isso é um desrespeito com o consumidor”, disse o delegado Rodrigo Gomides, autor da notificação.

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VIA DAS FLORES | A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo dá continuidade ao trabalho que prioriza a realização de obras de mobilidade em Boa Vista. Drenagem, pavimentação, calçadas, meio fio e sarjeta em diversas ruas da cidade. Um dos pontos que recebe serviços de drenagem é a Via das Flores, no bairro Pricumã, no trecho onde está sendo construída a primeira ciclovia da capital.

CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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