Secretário de Justiça de Roraima se torne réu por usar detentos da PAMC em obra particular.

Compartilhe nosso conteúdo!

O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, André Fernandes, se tornou réu em um processo de improbidade administrativa por ter utilizado detentos da Penitenciária Agrícola do Estado (PAMC) e uma obra privada em sua casa.

A pedido do Ministério Público Estadual o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra André Fernandes, dando a ele o direito de apresentar defesa em 15 dias.

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos para a propositura de qualquer demanda judicial, e o Ministério Publico é parte legítima para figurar no polo ativo da ação em tela […] Diante do exposto, recebo a petição inicial”, escreve o magistrado.

André Fernandes foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) em novembro de 2019 por usar presos para construir uma cerca de madeira na própria casa, sem autorização da Justiça.

As investigações do órgão indicam que o secretário usou, inclusive, viatura oficial para transportar os detentos, sem escolta para vigiá-los.

Desde então, audiências foram feitas, o processo foi suspenso, e a defesa sugeriu multa de R$ 18 mil, desde que Fernandes permanecesse no cargo. Contudo, o Ministério Público rejeitou a possibilidade por quatro vezes e insiste para que ele saia da função, já que a postura “não condiz com a de um secretário de Estado”.

Com informações: Roraima em Tempo

Compartilhe nosso conteúdo!
By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts