Sem diálogo com deputados, Denarium não aprovará repactuação da dívida bilionária.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h07

Lenir Rodrigues classificou de ‘minhoca’ o projeto enviado pelo Governo.

Desenha-se na Assembleia Legislativa um panorama sombrio que pode frear as pretensões do governador Antônio Denarium que quer aprovar a ‘toque de caixa’ um projeto que lhe daria carta branca para repactuar a dívida bilionária do Estado. Pelos ruídos ouvidos nos bastidores da Casa Legislativa e pelos pronunciamentos explosivos de ontem, a matéria não passa.

Além da questão técnica, fragmentada por não conter explicações pertinentes e convincentes, há o aspecto político que azeda ainda mais a questão. A deputada Lenir Rodrigues afirmou taxativamente que o Governo sequer teve a preocupação de elaborar um texto apropriado por se tratar de algo tão importante para o Estado.

“Eles simplesmente se utilizaram do ‘Ctrl+C Ctrl+V’, copiaram um pequeno texto de algum lugar e encaminharam para aprovação em regime de urgência. O que eles pensam? Acham que somos imbecis e irresponsáveis? Esse projeto mexe com a vida de pessoas e com a estrutura administrativa do Estado. Portanto, se depender de mim, não passa”, disse a deputada.

No aspecto político vê-se claramente que há desarmonia entre o Palácio do Governo e o Parlamento, uma distância ideológica ou de interesses que se estende muito mais além dos poucos metros que separam as duas sedes dos poderes, na Praça do Centro Cívico. Os deputados querem mais diálogo, mais presença física do Governo e de seus auxiliares. E se sentem incomodados quando algo de extrema gravidade chega à Casa Legislativa, como a matéria em questão, por vias transversas.

O projeto pleiteado por Denarium já foi tentado e rejeitado na gestão de Suely Campos. A resistência reside na falta de detalhamento, porque o Governo foi capaz de enviar uma mensagem resumida em uma lauda de papel, quando a situação requer mais minúcias e uma justificativa aceitável. “É um projeto minhoca, sem pé, nem cabeça”, ironiza Lenir Rodrigues

O cheque em branco pretendido por Denarium não será emitido se não houver um trabalho político mais tangenciado. Porque as vozes que se levantam contra o governador são ouvidas também no pequeno grupo de deputados da base. Mas a corrente que se forma contra a o projeto governamental parece intransponível.   

É preciso cortar para ter crédito

Denarium trá que fazer ajustes e cortes para se qualificar aos créditos.

Se o governador Antônio Denarium quiser aderir ao novo programa de socorro apresentado ontem pelo governo federal terá de implementar três de oito medidas de ajuste elencadas como pré-requisitos para o ingresso no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Em troca da aprovação dessas iniciativas, eles terão acesso a novas operações de crédito garantidas pelo Tesouro Nacional, que serão liberadas em parcela de acordo com o cumprimento das metas.

O programa tem o objetivo de melhorar a capacidade de pagamento dos Estados e municípios, segundo o Tesouro Nacional. “Para aumentar a poupança, será preciso que os Estados façam uma combinação de corte real de despesa com aumento real da arrecadação, cabendo a cada Estado decidir como fazer esse ajuste, se mais pelo lado da despesa ou mais pelo lado da receita”, explica o órgão em nota.

O Tesouro alerta que o PEF não será um programa permanente, mas sim emergencial. “Estados que não aderirem ao longo do biênio 2019-2020 dificilmente poderão ingressar no programa após esse prazo, já que será muito difícil começar um ajuste que leve à recuperação da Capag (capacidade de pagamento) nos últimos dois anos de mandato (2021-2022)”, diz o Tesouro.

As oito medidas impostas aos Estados

1) Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás, com objetivo de utilizar os recursos para quitação de dívidas.

2) Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% já no exercício seguinte ao da assinatura do plano, além de suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários no período de duração do PEF.

3) Revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

4) Adoção do teto dos gastos, como limitação ao crescimento das despesas ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor.

5) Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal.

6) Adoção do princípio de unidade de tesouraria, com implementação de mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo;

7) Adoção, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado.

8) Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento (estatal), a adoção do seu processo de desestatização.

Deputado defende recuo

Nilton defende que o governador recolha o projeto na Assembleia.

O deputado Nilton do Sindpol abriu o verbo contra a iniciativa do Governo.

Para ele o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, proposto por Denarium, trará consequências drásticas para os servidores como redução de salário e demissões.

“Nós não podemos admitir pagar essa conta que não fomos nós que cavamos esse buraco. Então, o projeto 067 que o Governo do Estado encaminhou para a ALE é ridículo, desde a mensagem, onde solicitou uma sessão extraordinária, já que nós estamos no período legislativo e isso só acontece quando há recesso. Então, é uma total falta de respeito com a inteligência dos deputados estaduais, porque esse projeto está sem pé e nem cabeça, ou seja, não diz nada com coisa nenhuma”, afirmou.

Aliás é de Nilton a tirada mais motejada na sessão de ontem. Diante da catástrofe em que se transformou o Hospital Geral de Roraima (HGR), o parlamentar batizou a unidade de “H Já Era”.

A fonte vai secar,alerta Chagas

Chagas está preocupado com a situação financeira do Estado.

Se o governo continuar a contemplar a caótica situação financeira sem fazer algo, daqui seis meses não haverá dinheiro para pagar salários.

A previsão sombria foi feita ontem pelo deputado Coronel Chagas, alertando que Denarium tem que se movimentar e buscar saídas para a crise.

Segundo o parlamentar o caixa do Governo se mostra sempre no vermelho, porque o que entra não é suficiente para cobrir os gastos correntes.

A preocupação de Chagas é que os recursos só dão para cobrir a folha de pessoal e o custeio, não sobrando absolutamente nada para investimento.

MDB define código de ética

O ex-senador Romero Jucá é o presidente nacional do MDB.

O MDB, presidido pelo ex-senador roraimense Romero Jucá, definiu as principais alterações de seu estatuto e código de ética em reunião da Comissão Executiva Nacional na última, em Brasília.

Entre as principais mudanças, adoção de regras de integridade e de transparência, tendo como base Lei de Acesso à Informação e Compliance; criação de uma auditoria interna, independente, adoção da Lei de Ficha Limpa como critério de filiação, extinção da contribuição obrigatória de parlamentares, criação de 4 vice-presidências específicas, entre outros.

Os diretórios agora têm 30 dias para apresentar suas contribuições, que serão compiladas e encaminhadas para uma comissão do partido, que vai analisá-las.

“Lavagem de porco” no HGR

Jefferson: ‘estão servindo lavagem aos pacientes do HGR’.

O Hospital Geral de Roraima, a maior unidade de saúde pública do Estado, representa também uma cruz para o governo.

Ontem o HGR foi novamente ‘torturado’ em pronunciamentos explosíveis na Assembleia Legislativa.

O mais austero foi do deputado Jefferson Alves que criticou a comida servida aos pacientes e acompanhantes do Hospital, comparando-a a ‘lavagem’, que é servida aos porcos.

“O Estado paga por um serviço caro, com contratos altos, mas de péssima qualidade. Hoje, mais parece uma lavagem de porco, o que é uma falta de respeito com o cidadão”, afirmou.

Cruzada contra abusos

A pesquisa foi apresentada ontem pelo Tribunal de Justiça.

Com a proposta de oferecer uma ferramenta científica que possa ajudar na identificação, prevenção e punição dos casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, a pesquisa “Análise de Processos Judiciais na área de Violência Sexual contra crianças e adolescentes na Comarca de Boa Vista” foi apresentada na manhã de ontem pelo Tribunal de Justiça.

O estudo, realizado por meio da Universidade Federal de Roraima, apresenta análise de 105 processos judiciais, em um universo de 1.600, junto à Vara de Crimes Contra Vulneráveis, no período de 2010 a 2016.

Dentre os dados apresentados, foi apontado que a maioria dos abusadores de crianças e adolescentes é do sexo masculino, com idade que varia de 30 a 45 anos. 
O coordenador da pesquisa, professor doutor da UFRR, Flávio Corsini Lirio, explicou que o principal compromisso dessas informações foi buscar identificar os motivos que levam à prática de violência e, com isso, traçar um perfil detalhado das pessoas que cometem os abusos.

RR terá Delegacia OnLine

Na Delegacia Online, ocorrências serão registradas pela internet.

Anunciada em abril deste ano, a Delegacia Online está em fase de ajustes finais para começar a funcionar em Roraima.

Por meio da Polícia Civil, o Governo de Roraima assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão para utilização do Sistema, que vai iniciar ainda neste mês de junho.

Em um primeiro momento a Delegacia Online permitirá ao cidadão o registro de BO (Boletim de Ocorrência) de perda e extravio de bens, documentos e objetos (inclusive aparelhos celulares), situações para fins de preservação de direitos, furtos simples de alguns tipos de bens e documentos.

Com a finalização dos trâmites para que inicie o funcionamento da Delegacia Online, a expectativa é que nos próximos dias o sistema já esteja disponível para registro pelo cidadão. Estará inserida na plataforma do site da Polícia Civil de Roraima no endereço www.pc.rr.gov.br.

Horário estendido na fronteira

Dirigentes da Câmara com o delegado da Receita, Omar Rubin.

Na nova gestão, agora sob o comando do ex-deputado Remídio Monai, a Câmara de Comércio Brasil-Guiana vai se articulando afim de acompanhar as movimentações que estão emergindo do outro lado da fronteira.

Ontem a nova diretoria da esteve na sede da Delegacia da Receita Federal, ocasião em que foi solicitação ao delegado Omar Rubim a ampliação do horário de atendimento do órgão no Estado.

A intenção é conseguir manter os mesmos horários dos órgãos fiscalizadores e de controle da Guiana, que atualmente funciona das 7h às 19 horas.

“Saímos satisfeitos e com a garantia que a Receita vai passar, a partir desta quarta-feira (5), atender neste novo horário estendido”, disse Remídio informando que o mesmo pedido foi protocolado na Polícia Federal.

Novas eleições na Venezuela

Na Venezuela continuam os protestos contra Nicolás Maduro.

Países que apoiam o líder das forças antigoverno na Venezuela, Juan Guaidó, e aqueles que adotam uma posição neutra em relação ao conflito político concordaram sobre a necessidade de promover nova eleição presidencial.

Na Venezuela, confrontos continuam entre o presidente Nicolás Maduro e Guaidó, que se autodeclarou presidente interino. Maduro é apoiado pela Rússia e China, enquanto os Estados Unidos (EUA) apoiam Guaidó.

Chanceleres do Canadá, Chile e Peru, que também apoiam Guaidó, se reuniram com os representantes de Portugal e Uruguai, que adotam uma postura mais neutra, bem como representantes de alto escalão da União Europeia.

O encontro foi realizado a portas fechadas, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York nessa segunda-feira, para debater formas de resolver a crise.

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