Sem ‘fantasmas’: Assembleia Legislativa implanta biometria para controlar ponto do servidor e Jalser anuncia concurso.

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A Coluna de Hoje | Boa Vista,RR | Publicada 00h13
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O controle de ponto por meio de biometria foi anunciado ontem por Jalser que também confirmou o concurso para este ano.

Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado passarão a registrar frequência, por meio de ponto eletrônico, a partir do dia 17 de abril. O Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora ontem. A coleta da biometria dos servidores será feita no período de 10 a 14 de abril. O projeto regulamenta a jornada de trabalho e o registro de frequência, institui o sistema de ponto eletrônico e o banco de horas dos servidores da Casa.

O presidente Jalser Renier (SD), justificou a proposta. “O ponto não veio para confundir, mas para orientar e tirar essa mancha de que dentro da Assembleia Legislativa existem servidores que não trabalham. Queremos dissipar definitivamente qualquer tipo de má conduta que tem a opinião pública ou qualquer cidadão comum no tocante a esta Casa. É uma nova etapa que o Poder Legislativo está passando. E estamos dando exemplo a outras assembleias legislativas que não têm ainda o ponto eletrônico”, disse.

Jalser Renier aproveitou para anunciar a realização de concurso público na Casa ainda para este ano. “Já havia conversado com o Ministério Público e ficou bem claro a nossa posição do ponto eletrônico, bem como a criação de concurso público este ano. Esse é o primeiro passo e é um passo histórico para a Assembleia, e faz com que o servidor esteja colaborando com o crescimento da instituição e o fortalecimento do Poder Legislativo”, complementou.

A partir do dia 17 de abril serão duas jornadas de trabalho, de seis horas diárias ininterruptas, totalizando 30 horas semanais. A primeira jornada será das 7h30 às 13h30, enquanto que a segunda será das 13h30 às 19h30. No registro de frequência por ponto biométrico, que será aplicado a todos os prédios da Assembleia, o servidor terá que registrar a entrada e saída dele por meio da impressão digital. [Com informações SupCom ALE].

‘Há uma nuvem negra’, diz Jucá
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Apesar das circunstâncias Jucá acha que a política será bem melhor depois de encerrada a Lava-Jato.

Em uma entrevista de página inteira no maior jornal do país, a Folha de S. Paulo, o senador Romero Jucá – líder do Governo no Senado e presidente nacional do PMDB – disse ontem que por conta das circunstâncias atuais “uma nuvem negra paira sobre todos os políticos brasileiros”.

O líder do governo Michel Temer no Senado afirmou também que a política estará melhor ao fim da operação Lava-Jato mas corre o risco de chegar às eleições de 2018 “vulnerável a qualquer tipo de loucura”.

Segundo Jucá a Lava-Jato mudou o paradigma. Existe uma nuvem negra sobre todos os políticos. Existem delações de doações oficiais, doações não oficiais e caixa dois sobre todas as pessoas que disputaram eleições, porque todas receberam doação oficial.

Ao fim da Operação Lava Jato, a política estará melhor. A resposta que o Congresso tem que dar é debater e votar as reformas. Não podemos nos abater”, diz.

Fechando o cerco na comida
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Deputados da CPI das Prisões fazem diligências em busca de irregularidades no sistema.

Os deputados estaduais que investigam a falência do sistema prisional estadual através de uma CPI, iniciaram diligências na Vigilância Sanitária do Estado, com a finalidade de ter acesso à documentação integral da empresa vencedora da licitação que fornece alimentação às unidades do sistema prisional, a Qualigourmet Refeições.

Os parlamentares constataram indícios de irregularidades na emissão do alvará sanitário, o que compromete tanto a empresa quanto o órgão governamental.

Precisamos da documentação integral do processo para poder confirmar o que nós já imaginamos. Mas, de antemão, já identificamos que a empresa ganhou a licitação e começou a prestar o serviço sem ter o alvará sanitário. Já está constatada a irregularidade porque a data da emissão do alvará sanitário é posterior à execução do serviço, inclusive a empresa chegou a receber pagamento mesmo sem existência do alvará sanitário”, disse o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB).

Exportando Know-How
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A Prefeita Teresa Surita e o colega Leandro Pereira (Rorainópolis) assinaram ontem de manhã o Termo de Cooperação.

O modelo de gestão da Prefeitura de Boa Vista começa a se expandir para as prefeituras do interior do estado. O primeiro passo foi dado ontem quando a prefeita Teresa Surita e o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, assinaram um Termo de Cooperação Técnica.

Por meio desse termo, a Prefeitura de Boa Vista garante, em regime de mútua cooperação, ações que visam ao desenvolvimento do município de Rorainópolis, a partir do modelo de gestão adotado em Boa Vista.

Pelo termo, o know-how da gestão que tem dado certo em Boa Vista será repassado aos servidores de Rorainópolis, via capacitações e inovações. A prefeita Teresa Surita destacou a importância da parceria.

Eu tenho me reunido muito com o prefeito de Rorainópolis, e a gente tem discutido muito sobre gestão. Então, houve um compromisso dessa parceria, que eu acredito que vai ser muito boa para Rorainóplis. Será muito boa também porque eles vão saber o caminho onde nós erramos, para que também não errem. É, realmente, uma troca de experiências”, disse Teresa.

Deputados derrubam veto do Governo
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Segundo Chagas a iniciativa vai beneficiar a estrutura da Polícia Militar com o dinheiro recolhido de multas.

Os deputados estaduais derrubaram ontem o veto parcial da governadora Suely Campos ao Projeto que trata sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima e a Taxa em razão do Poder de Polícia.

A lei, que será promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa e publicada em Diário Oficial, regulamenta o repasse para a PM correspondente a 10% do valor de cada multa aplicada em decorrência de autuações e notificações no trânsito.

O deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a lei estabelece que o Fundo poderá ser aplicado para manutenção de viaturas, armamento e equipamentos da corporação.

Estamos criando um Fundo que é mais uma fonte de receita para a PM, assim como criamos ano passado para o Corpo de Bombeiros Militar”, disse Chagas.

Dívidas: Governo abre portas para negociações
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A governadora Suely Campos anunciou ontem a prorrogação do Refis que perite a negociação dos débitos.

Contribuintes pessoas jurídica e física, em debito com o Estado, já podem renegociar os impostos atrasados com até 100% de desconto nos juros e multas, caso quite a conta em parcela única.

A governadora Suely Campos (PP) anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) na manhã de ontem, em entrevista coletiva no Palácio Senador Hélio Campos. A Lei 1.131, que institui o Refis estadual, já está em vigor.

Sancionada em dezembro de 2016, a Lei foi criada para atender às necessidades do empresariado local, com pendências junto ao Fisco Estadual, oferecendo vantagens que permitem a quitação do débito. A Lei também beneficia as pessoas físicas e jurídicas cujos créditos decorrentes, exclusivamente, de multa punitiva aplicada com percentual acima de 100%, originárias de auto de infração por descumprimento de obrigação principal ou acessória, terá abatimento de 50% do valor consolidado, se recolhido em parcela única.

O Estado está atento às dificuldades que os nossos empresários têm enfrentado, e oferece esta oportunidade para eles se regularizarem com a Sefaz e, com isso, voltarem às atividades. Isso gera emprego, que gera renda, além de trazer para o governo o valor referente ao ICMS que retorna para população em benfeitorias”, disse Suely.

Previdência: estados e municípios ficam fora
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O presidente Michel Temer fez o anuncio ontem na presença de ministros e líderes políticos.

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito ontem à noite no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). [Com informações Agência Brasil].

Detran adota calendário para salários
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Chicão ressalta a inciativa e acredita que o servidor trabalhará mais motivado a partir de agora.

O exemplo do Calendário de Pagamento do Governo do Estado, lançado no início deste ano, está sendo seguido em autarquias estaduais, como o Detran. Ontem o presidente do Departamento, Chicão da Silveira, lançou o calendário com a programação de pagamento de salários dos servidores para 2017.

O calendário é válido para todos os servidores do órgão, entre efetivos, comissionados e estagiários. Além das datas de pagamento dos salários, também constam a datas dos proventos de 13º salário. Ao todo 295 servidores do Detran serão beneficiados com o calendário, sendo 177 efetivos, 58 servidores federais e 60 comissionados.

Isso vai fazer com que nossos servidores tenham a oportunidade de organizar os compromissos. Vamos cumprir todas as datas estabelecidas e vamos dar uma maior segurança aos servidores, com a certeza de que o dinheiro estará na conta”, ressaltou Chicão.

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A pavimentação da BR-210 vai beneficiar o tráfego de veículos entre os municípios do Sul de Roraima.

A BR-210 avança no Sul | As obras de pavimentação da BR-210, no sul do Estado, chegaram esta semana ao município de São Luiz e já avançam em direção a São João da Baliza, ponto final dos serviços. Dos 65 quilômetros do trecho da rodovia a partir do KM 500, em Novo Paraíso, faltam apenas cerca de 15 km para que a população da região veja realizado o sonho de muitos anos de espera. A obra está sendo executada pelo Governo do Estado por meio de um convênio com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O trecho, de 65 quilômetros, está sendo recuperado com investimentos no valor de aproximadamente R$ 72 milhões.

Turismo comunitário na pauta
As blezas do Monte Roraima estarão expostas no seminério sobre turismo regional, em Bo aVista. Foto
As belezas do Monte Roraima estarão expostas no seminário sobre turismo regional, em Boa Vista. Foto | Fernando Teixeira.

De hoje até o dia 26 de (domingo), representantes da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura, (FETEC), da Prefeitura de Boa Vista, participam do 6º Encontro de Turismo Comunitário da Amazônia: Protagonismo das populações tradicionais e povos indígenas.

As atividades são promovidas pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), no prédio do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais (Pronat), no campus Paricarana.

Na sexta-feira (24), haverá mesa redonda sobre políticas públicas e turismo comunitário, destacando o turismo como importante atividade econômica e de transformação social para Boa Vista.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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