Sentença de juiz causa estragos na Câmara de Vereadores: 348 servidores no olho da rua.

 Sentença de juiz causa estragos na Câmara de Vereadores: 348 servidores no olho da rua.
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A Coluna de Hoje | Publicada 00h15

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O presidente Edilberto Veras anunciou que recorreu contra a decisão do juiz. Se conseguir derrubar a liminar, readmite os servidores.

A decisão do juiz Rodrigo Delgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, causou estragos terríveis na Câmara de Vereadores Boa Vista, culminando com muitas demissões. Ele determinou a suspensão das verbas de gabinete e de indenização e por conta disso um efeito cascata levou para o olho da rua, feito uma tromba d´água, um punhado de servidores que prestava serviços aos 21 vereadores. Simplesmente 348 funcionários foram exonerados de sus funções, conforme atos publicados no Diário Oficial do Município, Edição de ontem (12).

O presidente da Câmara, Ediberto Veras, informou por meio da assessoria de comunicação que a Procuradoria da Casa já “interpôs agravo em desfavor da liminar proferida pelo juiz Rodrigo Delgado, e está no aguardo julgamento do recurso. Quanto ao cumprimento dos demais itens da decisão, a Câmara informou que “imediatamente após a intimação, fez publicar portaria suspendendo todos pagamentos conforme determinou o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública”. 

Foram exonerados secretários parlamentares, auxiliar parlamentar, assessor parlamentar, chefes de gabinete, secretários executivos e assistente parlamentar. Todos os servidores recebiam os seus salários com a verba de gabinete, que está com o pagamento suspenso pela Justiça desde a semana passada. Edilberto Veras afirma que a demissão causará prejuízo na prestação de serviços nos gabinetes. Com a saída deles, os parlamentares ficam sem assistência. Veras disse também que a Casa recorreu da decisão da Justiça que suspendeu as verbas e já aguarda nova decisão judicial

Crime e castigo 

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Neudo ordenou a transferência do delegado para a cidade de Normandia.

Bem ao estilo dos generais, brigadeiros e coronéis que comandaram o ex-território de Roraima no século passado, o manda chuva do governo de Roraima, Neudo Campos, sapecou um castigo austero e opressor ao delegado da Polícia Civil, Adriano Severino.

Ordenou que o policial fosse transferido para a delegacia de Normandia, como vingança, porque foi Adriano quem cuidou da abertura do inquérito que abiscoitou o vereador Sandro Baré, naquele caso da briga de calo, há duas semanas, logo, acusado de ser o responsável pela exposição do vereador na mídia.

Ou seja, o vereador cometeu o crime mas quem foi castigado impiedosamente foi o policial, no estrito cumprimento do dever profissional. Detalhe: a ordem expressa partiu do Neudo, conforme revelação da delegada Haydée Magalhães, que responde pela interinidade da Secretaria de Segurança Pública.

CPI do lote público

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Faradilson com Sérgio Pillon, da Emhur: CPI na Câmara de Vereadores.

O líder dos movimentos sociais, Faradilson Sampaio, abraçou uma nova causa, agora bem cabeluda.

Corre em busca de apoio, inclusive do Ministério Público,  para a instalação na Câmara dos Vereadores, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, para investigar doações irregulares de áreas públicas pela Prefeitura de Boa Vista.

É para saber quem são os beneficiários e as razões que levaram os gestores a tão nobre gentileza.

O Teatro na mira

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A obra do Teatro Municipal está super atrasada e sem data para terminar.

Cinco anos em construção e a obra do Teatro Municipal de Boa Vista continua empacada, feito jumento raivoso. Pelo cronograma era para ter sido entregue em 2012.

Preocupada com a conjuntura a vereadora Nira Mota protocolou documento requerendo cópia do processo licitatório com todos os aditivos, convênios e parcelas de pagamentos da construção do prédio para esclarecimentos da real situação.

“Queremos conhecer a realidade, conferir todo o processo licitatório, tudo o que já foi pago, os aditivos e tudo relacionado a esse processo”, diz Nira. Segundo informações do Ministério do Turismo, órgão responsável pela liberação dos recursos, o custo da obra está orçado em R$41,9 milhões. 

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Rogério e o dilema da votação: três vezes adiada.

Novo adiamento

Estava tudo acertado para ser votado ontem, com claque ocupando as galerias, o indicado bem vestido, mas mixou.

A Assembleia adiou novamente a votação do nome de Rogério Campos para o cargo de diretor-presidente da Fundação Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Fermarh.

Ao anunciar a decisão, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier, informou que o adiamento foi um consenso entre os líderes de blocos.
O projeto de indicação do nome de Rogério para Femarh tramita na Casa há mais de dois meses. Esse é o terceiro adiamento.

OAB contra eleição geral 

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Marcus Vinicius: mudar o sistema é ferir a democracia brasileira.

A Ordem dos Advogados do Brasil é contra a proposta em análise pelo Congresso Nacional de unificação do calendário de eleições no Brasil. A entidade é a favor dos pleitos a cada dois anos, segundo o presidente Marcus Vinicius Coêlho, em favor da democracia no País. Segundo ele  decisão não traria benefício nenhum para o pais nem para o eleitor.

Quando analisado o impacto sistêmico desta medida, sua alegada vantagem cede diante dos graves riscos à participação popular e ao funcionamento das instituições democráticas. Para os males da democracia há apenas um remédio: mais democracia”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Quebrando a castanha 

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A governadora Suely vai na colheita da castanha, na sexta.

Os índios da região Wai-Wai, da Terra Indígena Trombetas/Mapuera, no município de Caroebe, se reúnem de hoje até sexta-feira em Assembleia Geral para discussões sobre problemas da comunidade, posse da nova diretoria da Associação do Povo Indígena Wai-Wai e para abertura dos trabalhos de colheita da castanha-do-Brasil, principal atividade econômica desse grupo étnico.

Agendada para começar às 11 horas, na sexta-feira, a abertura oficial da colheita da castanha será feita pela governadora Suely Campos, na comunidade Jatapuzinho. O evento reunirá índios das comunidades Makará, Soma e Samaúma.

Jucá ganha moção de aplausos 

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Jalser e Josias Licata (Centro) em defesa do enquadramento. 

O esforço do senador Romero Jucá, progenitor da Medida Provisória 660, que possibilita o enquadramento de milhares de servidores do ex-território de Roraima na folha de salários da União, teve seu esforço reconhecido ontem na Assembleia Legislativa.

Por unanimidade, com louvor e consagração, os deputados aprovaram Moção de Aplausos ao parlamentar roraimense. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Assembleia.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), reconheceu o esforço do senador da República em brigar pela garantia dos direitos dos trabalhadores de Roraima.

Meus agradecimentos ao senador Romero Jucá pelo empenho para a aprovação de um importante ponto de equilíbrio que acontecerá para o Estado e para aqueles servidores que estavam desiludidos em não fazerem parte da história e da estrutura do Governo Federal”, disse Renier.

Concurso público

A falta de profissionais na rede pública estadual de ensino e as reiteradas contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Educação motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a encaminhar notificação recomendatória para a realização de concurso público para a área.

Conforme a notificação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 8/05, a Secretaria tem 120 dias, a contar da data do recebimento da recomendação, enviar à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação o cronograma para a realização do certame para suprir a carência de profissionais na rede estadual de ensino.

Povos indígenas 

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O índios esperam pela a aprovação do Estado há anos.

Em seu pronunciamento no plenário ontem à tarde, o senador Telmário Mota alertou que há quase 25 anos tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.057, de 1991. Trata-se do Estatuto dos Povos Indígenas.

No último quarto de século, de 1990 para cá, foram aprovados os estatutos da criança e do adolescente, da advocacia, da cidade, do torcedor, do desarmamento, do idoso, da igualdade racial, da juventude, dos museus, da microempresa e dos refugiados. Os povos indígenas, no entanto, ainda esperam pelo seu.

Desde 1994, o Projeto encontra-se pronto para ir ao Plenário da Câmara, depois de ter passado por ampla discussão na Comissão Especial instalada para apresentar parecer. No entanto, a proposição jamais entrou em pauta.

Lotação esgotada 

04/05/2015. Crédito: Daniel Ferreira/CB/D.A.Press Brasil. Brasília - DF. Primeiro dia de marcação do ponto eletrônico na Câmara dos Deputados em Brasília.
O ponto biométrico será instalado na Assembleia Legislativa.

Servidores da Câmara dos Deputados enfrentaram problemas no primeiro dia de funcionamento do sistema de ponto da Casa. A partir de agora, os servidores efetivos terão de registrar, por meio do ponto biométrico, oito horas diárias de serviço, com uma pausa para o almoço.

O novo sistema resultou em uma cena atípica, com corredores cheios já na segunda-feira. A mudança também provocou dificuldades na hora de estacionar os carros e até falta de mesas e cadeiras em alguns setores.

É o mesmo sistema que o presidente Jalser Renier promete implantar para controlar o ponto dos servidores da Assembleia Legislativa.

Invasão do conhecimento

O concurso para o preenchimento de seis vagas de juiz substituto para o Tribunal de Justiça de Roraima, realizado domingo, revelou um dado que preocupa o jovem advogado e o bacharel em Direito, naturais de Roraima.

É que 80% dos inscritos vêm de outras regiões do país, notadamente, com bem mais bagagem nas costas, muito mais conhecimento, portanto com mais chances de abiscoitar a vaga.

O gabarito oficial do concurso estará disponível na página do TJ, nesta quarta-feira: www.tjrr.jus.br.

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A prefeita Teresa Surita fez o lançamento do programa que vai qualificar os motoristas de táxi de Boa Vista.

Condutor legal | A ação faz parte do plano de governo da Prefeita Teresa Surita, com a meta de melhorar e humanizar os serviços prestados à população. O curso segue até sexta-feira, 15, com a previsão de que sejam capacitados cerca de 1.300 profissionais, entre motoristas de táxi-lotação e convencional. O treinamento vai informar ainda sobre a legislação que defende o direito ao idoso, pessoas com deficiência, estudantes e o dinheiro do troco, acessibilidade, leis e regimentos de trânsito.

Esse é um trabalho inédito. Nós queremos cada vez mais melhorar os serviços prestados à população. É um trabalho que envolve mudança de comportamento, para deixar nossa cidade mais humana. Constatamos que a capacitação é necessária para que esses profissionais que trabalham com o transporte público possam prestar um atendimento mais justo à população”, destacou a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.

CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico

peronico

http://peronico.com.br

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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