Shéridan defende pena maior para crimes de exploração sexual na fronteira.

A Coluna deste Sábado | Publicada 00h05

Shéridan: preocupada com a exploração sexual infantil na fronteira.

A deputada federal Shéridan Stèrfanny de Oliveira, do PSDB, apresentou recentemente na Câmara um projeto destinado a “recrudescer a pena do crime de prostituição ou exploração sexual de jovens, crianças e adolescentes cometidos em regiões de fronteira”. O crime renderia de 3 a 8 anos de prisão, mais multa.

 “As regiões de fronteiras estão mais expostas aos problemas relacionados ao tráfico de drogas e exploração sexual de crianças e jovens, aliados ao turismo sexual e à rede de prostituição”, registra a deputada no projeto.

Na justificativa a deputada cita a situação do estado de Roraima que, com a crise migratória da Venezuela, tem apresentado índices crescentes de ocorrência de crimes sexuais. “É dever do Estado dispensar especial atenção aos delitos cometidos em região de fronteira, de modo que se projeta os brasileiros e estrangeiros, em especial aqueles que estão em maior vulnerabilidade social, contra a exploração sexual”, diz a parlamentar.

Num estado que vive em permanente crise pública por causa da onda migratória de venezuelanos que fogem do regime de Nicolás Maduro, a exploração sexual é uma chaga que desafia as autoridades locais e nacionais. Fontes | Radar/Câmara dos Deputados.

Calamidade financeira e equívocos

O Governo está sob calamidade financeira desde janeiro.

Sob estado de calamidade financeira desde o início – já tendo estendido o decreto até o final deste ano – o Governo de Bolsonaro comete alguns equívocos.

Ao mesmo que proibiu pagamento de diárias, viagens, concessão de gratificação ou qualquer outro gasto que comprometa as receitas do Estado, o Gabinete Civil acaba de contratar a agência de viagens MR Tur – Monte Roraima Turismo para a aquisição de passagens nacionais e internacionais ara transporte aéreo e terrestre.

Valor da brincadeira: R$ 300 mil. A Casa Civil já emitiu duas notas de empenho, ou seja, o dinheiro que deve ser usado nesse primeiro momento. Uma nota de R$ 5 mil e a outra em R$ 90 mil.

A assinatura entre o governo e a empresa para prestação do serviço ocorreu no dia 25 de junho, com assinatura do chefe da Casa Civil, Disney Mesquita.

Despesas com térmicas em debate

A CERR cobra conta milionária do Governo Federal.

Medida Provisória 879/2019, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, será discutida pela comissão mista que cuida da matéria na próxima terça-feira (9), às 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Entre os convidados para o debate estão os presidentes da falida Companhia Energética de Roraima (CERR), Francisco Fernandes de Oliveira (Chiquinho Brasília), da Enel Distribuição Goiás, Lener Silva Jayme, e da Celg Geração e Transmissão, Orsine Oliveira.

A MP autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás por despesas com a aquisição de combustíveis até 30 de junho de 2017, como reembolso de gastos para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do país. Especialmente nessa região, nem todas as áreas estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para receber energia de outras usinas.

A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438, de 2002) previa o reembolso de despesas até abril de 2016. A MP, então, viabiliza o reembolso de 14 meses (de maio de 2016 a junho de 2017) além do que o previsto anteriormente. Além disso, a lei não estabelecia prazo para o pagamento.

A comissão mista que analisa a MP 879/2019 é presidida pelo deputado Édio Lopes (PL-RR). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Zona Azul: suspensa de novo

Área da cidade selecionada para estacionamento rotativo.

O estacionamento rotativo (Zona Azul) que a Prefeitura quer instalar nas ruas centrais de Boa Vista, está suspenso novamente.

É a terceira demanda judicial desde seu anuncio, em janeiro. Primeiro o juiz Luiz Alberto de Morais, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendo o projeto. Depois ele próprio, na última terça-feira (3) revogou sua decisão e liberou a instalação do estacionamento rotativo.

Ontem, porém, o desembargador Cristóvão Suter do Tribunal de Justiça de Roraima acatou novo pedido formulado pelo vereador Linoberg Almeida (Rede) e suspendeu decisão da primeira Vara da Fazenda Pública, que havia permitido implantação da Zona Azul em Boa Vista.

No despacho, o magistrado entendeu haver necessidade de se discutir ‘profundamente’ os argumentos apresentados na ação popular.

IPTU: prazo acaba na quarta

O Boleto do IPTU já está disponível na página da Prefeitura.

Termina na próxima quarta-feira, 10, o prazo para pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TLC) com desconto. Quem pagar em parcela única terá redução de 10% no valor dos tributos.

Também nesta quarta-feira vence a 1ª parcela para quem optar por pagar o IPTU em até seis parcelas, sendo que a última deverá ser paga em 10 de dezembro.

Da mesma forma, quem optar pelo parcelamento da TCL poderá saldar o débito em até quatro parcelas, a 1ª parcela também vence nesta quarta e a última no dia 10 de outubro.

Este ano, a prefeitura alterou o Calendário Tributário Municipal, transferindo as datas dos pagamentos do IPTU e TCL, para o segundo semestre do ano. O objetivo de dar mais condições para o contribuinte quitar seus débitos com a prefeitura, tendo em vista que o primeiro semestre de cada ano é um período conturbado para as finanças.

Os boletos foram enviados para a residência do contribuinte, mas, o contribuinte tem a opção de acessar o site https://boavista.saatri.com.br/ caso não tenha recebido o boleto em sua casa.

 Ou se preferir, pegá-los na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, rua Cel. Pinto, 188 – Centro, das 8h às 13h30.

9 de Julho: ruas interditadas

A Prefeitura de Boa Vista vai interditar avenidas e ruas próximas ao percurso da Corrida Internacional 9 de Julho (ver tabela).

 Diferente dos anos anteriores, as provas acontecem no domingo, 7, e não dia 9, aniversário do município.  

Todas as vias no entorno do percurso da corrida ficarão bloqueadas no domingo, no intervalo das 15h às 20h. Os atletas vão percorrer as avenidas Ene Garcez e Getúlio Vargas passando pela Praça do Centro Cívico.

A parir das 12h desta sexta-feira, 5, um trecho da Avenida Ene Garcez, sentido Centro bairro, entre as avenidas Terêncio Lima e Forte São Joaquim, ficará interditado para montagem da estrutura de largada das corridinhas Baby e Kids neste sábado, 6, e a XIX Corrida Internacional 9 de Julho neste domingo, 7, às 15h.

Para orientar os condutores, a prefeitura colocou banners em todos os percursos.

Milho como fonte de renda

Denarium reunido com empresários do Paraná.

O governador Antônio Denarium recebeu ontem (5), no Palácio senador Hélio Campos, os empresários Miguel Trani e Dagoberto Pinto, do Paraná e conheceu várias formas de utilização do milho para o desenvolvimento da região.

O grupo de empresários estuda a possível implantação de uma indústria de milho para produção de etanol e farelo, que vai reduzir o valor dos produtos e gerar novos empregos.

Denarium reforçou que está trabalhando fortemente a fim de proporcionar infraestrutura para que as empresas tenham confiança de se instalarem no Estado, com a consequente geração de cada vez mais empregos.

Combatendo o mosquito | A prefeitura de Boa Vista firmou parceria com a Força Aérea Brasileira para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A intenção é que os militares colaborem com o trabalho de visitação nos lares. E por conta disso, um grupo de militares participou ontem (foto acima) de uma capacitação com orientações e dicas de abordagem. O comandante da Ala 7 da Base Aérea de Boa Vista, Cel Newton de Abreu Fonseca Filho, também destacou a importância da parceria com a prefeitura na área de saúde, que tem como foco principal o bem-estar de todas as famílias da cidade. O lixo doméstico e recipientes ainda são os maiores focos do mosquito, principalmente nesse período de chuvas. A prefeitura alerta a população para que todos façam a sua parte, acondicionando o lixo de maneira correta, tirando uns 10 minutinhos para verificar o quintal.

CONTATOS DO AUTOR

www.peronico.com.br – emails: peronico.27@gmail.com / blogdoperonico@gmail.com / expeditoperonico@gmail.com Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Mais Noticias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: