SISTEMA PRISIONAL FALIDO: Justiça bloqueia R$ 17 milhões da conta do Estado para construção de novo presídio.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13

A Penitenciária Agrícola do Monte Cristo abriga a maior população carcerária do falido sistema penitenciário.

Mais um problema sério para o já combalido Governo de Suely Campos. Sem dinheiro para pagar salários e contas em dia, o Estado teve bloqueados R$ 17 milhões de suas contas, uma imposição do Ministério Público Federal para garantir a construção de um novo presídio para apenados do regime fechado.

O procurador da República, Miguel Lima, destaca que a situação do sistema prisional é caótica. “A conturbada crise enfrentada pelo sistema carcerário do Estado de Roraima está longe de ser solucionada, haja vista a recente fuga de mais de cem presos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, registrada no último dia 19”, conclui.

Na ação, o MPRR e o MPF também requerem a ampliação do número de tornozeleiras eletrônicas de 125 para 300 unidades a serem utilizadas em presos provisórios da Justiça estadual; de audiências de custódia; mulheres com medidas protetivas do Juizado de Violência Doméstica (Botão do Pânico); presos provisórios da Justiça Federal; audiência de custódia federal; prisão domiciliar do regime fechado; prisão domiciliar do regime semiaberto, bem como para regime aberto.

Conforme a decisão judicial, a construção de apenas um presídio de regime fechado, “tal como previsto inicialmente, além de não atender à Lei de Execuções Penais, não atende também à população carcerária do Estado de Roraima”, relata um dos trechos do documento.

A decisão também determina que o executivo estadual deve utilizar os R$ 17 milhões, bloqueados via BACENJUD, do orçamento já disponibilizado nas contas do Fundo Penitenciária do Estado Roraima, sendo que R$ 12.438.458,00 devem recair do repasse ocorrido em janeiro e o restante do saldo dos depósitos anteriores.

Consta ainda na ação que apenas a construção de um presídio com 286 vagas para regime fechado, previsto no acordo pactuado anteriormente entre o MPRR, MPF e o Governo do Estado, não atenderá a necessidade do sistema penitenciário de Roraima, uma vez que em agosto de 2017 já acolhia 711 presos em regime fechado.

A situação tende a piorar

Comprovante do depósito feito na conta judicial para pagar policiais civis.

A situação financeira do Governo de Suely é grave. Hoje é 8 de fevereiro e não há sinal algum nem previsão de quando o salário de janeiro será quitado.

E além do bloqueio feito pelo Ministério Público, há outro já consumado feito nas contas do Governo no valor de R$ 6,453 milhões para pagamentos do saldo remanescente dos RPV-s devidos aos agentes de polícia civil do estado.

O dinheiro já se encontra depositado em uma conta judicial no Banco do Brasil. Esse valor certamente desfalcar o caixa do Governo e mesmo com o repasse do FPE que acontece amanhã, não será suficiente para pagar o salário de todo mundo,

Venezuelanos: já são 54 mil

Para Chagas a responsabilidade maior sobre essa questão é do Governo Federal.

Um relatório sobre a crise migratória de venezuelanos em Roraima traz reflexos nos sistemas públicos de Saúde e Segurança. O documento foi apresentado e entregue pelo presidente do Parlamento Amazônico, deputado Coronel Chagas (PRTB), ao presidente Michel Temer, em audiência esta semana em Brasília. Segundo dados da Polícia Federal, atualmente existem 54.764 venezuelanos em Roraima.

“É um número muito grande, e isso está provocando uma demanda por serviços públicos no Estado, que não tem condições de atender de maneira eficaz os roraimenses e nem toda essa população de venezuelanos. Esses números podem ser ainda maiores, porque muitos entram em Roraima, mas não solicitam o pedido de refúgio na Polícia Federal”, afirmou Coronel Chagas.

O relatório diz que em 2016, segundo dados da PF, 74.613 venezuelanos entraram e 68.523 saíram de Roraima. Em 2017 foi registrada a entrada de 79.933 e a saída de 41.488. Somente no mês de janeiro deste ano já chegaram ao Estado 15.108 venezuelanos e no mesmo período saíram 5.708.

O Governo Federal tem os recursos e os meios necessários para fazer frente a uma demanda dessa envergadura, porque Roraima sozinho não tem condições. Quando detalhamos os números, conforme dados da Saúde, da Segurança Pública e da Polícia Federal, e quando ele observou o número de venezuelanos que chegaram em janeiro deste ano e a questão escolar, o presidente Michel Temer se mostrou surpreso e preocupado, e disse que o Governo Federal está tomando providências”, disse Chagas.

Migração: ministros só de passagem

Venezuelanos dormindo nas calçadas de Boa Vista, situação de completo flagelo.

O deputado federal Abel Galinha (DEM), coordenador da bancada roraimense na Câmara, usou seu perfil no Facebook para protestar com a visita de ministros do Governo Temer a Roraima, hoje.

Segundo Abel os ministros apenas passarão por aqui, rumo ao Suriname, por isso não haverá tempo para que a questão da migração seja vista com a devida atenção que o assunto merece, pois farão apenas uma parada técnica no aeroporto de Boa Vista.

“O Executivo Federal não está dando a devida importância para o caos que Roraima está passando, faltando com o compromisso de buscar uma solução real deste problema. É uma falta de respeito com o povo roraimense e com a causa da migração, que é grave”, disse Abel.

Pela agenda oficial a comitiva formada pelos ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen vai para o Suriname para tratar “de assuntos relacionados à segurança e faria apenas uma parada estratégica em Roraima.

A reunião com autoridades locais, do governo e da prefeitura de Boa Vista, se dará na Base Aérea.

Suely boicotará reunião

Suely Campos disse ontem que não debaterá a crise migratória em um saguão de aeroporto.

A governadora Suely Campos desaprovou a atitude dos ministros que hoje desembarcam em Boa Vista para tratarem da questão migratória. A reunião que antes estava marcada para acontecer as 11 horas no Palácio Senador Hélio Campos foi transferida para a Base Aérea de Boa Vista.

Em função disso e por entende que a questão é delicada, Suely avisou ontem que não vai ao encontro dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen.

Ao ser informada da mudança de planos dos ministros a governadora Suely Campos comunicou que permanecerá na sede do Poder Executivo no horário anteriormente acertado, à espera da comitiva federal, pois não vai tratar de assunto de tamanha relevância para Roraima e para o Brasil, no saguão de um aeroporto.

Fomos informados em cima da hora que os ministros não poderiam vir até o Palácio do Governo para participar da reunião, porque não teriam tempo suficiente para atender a nossa demanda. Não ficou claro o que está por trás dessa mudança, pois tudo estava pronto para receber os ministros e toda a comitiva. Considero isso um desrespeito ao povo de Roraima, que há três anos vem suportando sozinho o ônus de uma crise humanitária sem precedentes no País. Estamos solicitando audiência com os ministros desde novembro. Na semana passada, nossos parlamentares federais conversaram com o presidente Temer, que prometeu agir nesse caso, e agora os ministros vem a Roraima de passagem e querem tratar esse assunto dessa forma. Essa situação grave e excepcional requer mais atenção do Governo Federal”, disse Suely Campos.

Jucá volta a defender fechamento da fronteira

Em Pacaraima a cena se repete todos os dias na delegacia da Policia Federal.: 1.200 entradas diárias.

O senador Romero Jucá, presidente do MDB e líder do Governo no Senado, voltou a defender, ontem, o fechamento da fronteira em Roraima como forma de conter a imigração “desenfreada de venezuelanos”.

A afirmação foi feita em seu perfil no Facebook e Jucá disse, ainda, ser favorável a um censo, ao controle sanitário e à triagem de pessoas que entram em território brasileiro.

A cidade mais atingida com a chegada de venezuelanos é a capital, Boa Vista. Hoje a Policia Federal estima que 1.200 venezuelanos ingressam em Roraima todos os dias, através de Pacaraima, na fronteira.

Ele ressalta que mesmo sendo líder do Governo no Senado vai cobrar uma posição firme de responsabilidade com os estados de Roraima e Amazonas e que nunca ficará contra o Estado de Roraima. “Poderei fica contra as decisões do Governo Federal, mas não ficarei contra Roraima nem deixarei o Estado abandonado em um momento desses”, escreveu ele.

Em 2017, eu já havia chamado atenção para os problemas gerados pela crise migratória e pedi o fechamento da fronteira. Recebi críticas na época, mas hoje, com a situação insustentável, até quem me criticou passou a apoiar essa ideia. Nesta quinta, estarei em Roraima juntos com os Ministros, e mais uma vez, vou reforçar minhas cobranças em favor da nossa população”, disse Jucá.

Duplicação da 401 após a Ponte dos Macuxi

Luciano visitou a obra de duplicação da BR-401 no trecho que começa logo após a Ponte dos Macuxis.

Um trecho da BR-401 que vai da Ponte dos Macuxis até a entrada para o Cantá, no sentido de Bonfim, será duplicado. O anúncio do começo da obra foi feito ontem pelo secretário Gestão de Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, que esteve visitando o local.

Luciano informou que serão ao todo 7 Km de duplicação que proporcionará mais segurança aos motoristas, “pois uma das principais queixas da população é a ausência de acostamentos e a via ser muito estreita, tornando-se muito perigosa para o tráfego”, comentou.

Estive hoje com os técnicos do DNIT/RR para acompanhar o começo das obras de duplicação da BR-401 que compreende da Ponte dos Macuxis até o entroncamento com a BR-432, saída para o município de Cantá”, disse Luciano.

Rumo ao Senado: Mecias lança pré-candidatura

O deputado Mecias de Jesus anuncia hoje sua pré-candidatura ao Senado federal, no CTG.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB), lança nesta quinta-feira, 8, CTG Nova Querência, a pré-candidatura do deputado estadual, Mecias de Jesus, ao Senado Federal. O evento acontece a partir das 18 horas.

O lançamento contará com a presença do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, do senador Eduardo Lopes (RJ), do secretário nacional do PRB, Evandro Garla e o deputado federal, Jhonatan de Jesus.

Mecias de Jesus tem mais de 20 anos de história na política roraimense e destaca o momento de conscientização pelo qual o Brasil passa, essencial para que as mudanças cenário político nacional e local ocorram.

Ele destacou ainda a importância da presença efetiva do Poder Público junto à população, com oferta de serviço de qualidade na nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, entre outros.

“Sei da importância do bom funcionamento destes setores e sei que posso contribuir muito para o desenvolvimento dos mesmos, em Roraima, na região Norte e no Brasil. Estamos prontos para enfrentar esta caminhada com fé em Deus e confiança no povo que me honrou representá-los na Assembleia Legislativa durante todos estes anos”, afirma. Carnaval: fiscalização redobrada | Para garantir uma diversão segura e tranquila aos foliões e a todos os cidadãos boavistenses, a segurança e a fiscalização nas ruas e avenidas serão intensas durante as cinco noites do Carnaval 2018. A Guarda Civil Municipal e a Superintendência Municipal de Trânsito vão atuar não apenas ao longo da Praça Fábio Marques Paracat – onde a festa vai acontecer – mas também nos arredores do local e em toda a cidade. A meta é evitar que infrações e delitos sejam cometidos. O número de guardas civis por noite será de aproximadamente 80 homens e mulheres de serviço. Além disso, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também devem reforçar o apoio à segurança e emergência no local. Além do patrulhamento ostensivo, a festa terá um sistema de videomonitoramento contendo 24 câmeras instaladas ao logo da praça Fábio Marques Paracat, além da central de vigilância móvel – microônibus – utilizado pela Guarda Civil Municipal. Agentes de Trânsito e jovens do Projeto Crescer vão complementar o apoio levando orientações de segurança no trânsito aos foliões em cada noite de festa.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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