Sobrevida: Acordo com a União suspende pagamento da dívida bilionária de Roraima até final do ano.

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Coluna de terça |||| Publicada 00h13
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Governadores reunidos com o presidente Michel Temer conseguiram carência para o pagamento de suas dívidas.

Governadores de 18 unidades da Federação, entre eles a governadora Suely Campos (PP), fecharam acordo para renegociar a dívida com o governo federal, em reunião ocorrida ontem em Brasília. A proposta aceita prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida até o fim deste ano. A partir de janeiro do ano que vem, a dívida passará a ser paga de forma escalonada. O acordo de pagamento da dívida dos Estados da União vale por 24 meses. Nesse período, os governos estaduais vão repassar ao Tesouro menos do que repassam atualmente, o que alivia temporariamente o caixa e as finanças dos entes. Depois, os pagamentos retornam aos critérios estabelecidos em cada empréstimo. A dívida de Roraima com a união ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltará a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentará gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,55 % ao mês a partir do início do ano que vem. No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – é o caso de Roraima -, também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por dez anos, sendo quatro deles de carência. Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento

“Nós tínhamos que virar essa página e a proposta do governo atende aos governadores. Isso significará, sem dúvida, um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos, uns mais, outros menos em função do total da dívida para o pagamento de servidores, para o custeio da máquina e até para novos investimentos”, disse a governadora Suely Campos.

Suely se manifestou solidária à dificuldade financeira e ao apoio às outras unidades da Federação, mas pediu para que Roraima seja tratado do mesmo modo que os demais que se encontram com as finanças estranguladas. O encontro antecede o diálogo que os chefes dos Executivos estaduais terão com o presidente interino Michel Temer, no Palácio do Planalto. “As dificuldades que sentem os outros Estados, nós de Roraima também sentimos, em face dos problemas econômicos que nos afetam internamente”, defendeu a governadora Suely Campos.


Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5 % por 18 meses;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
– Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos. 

O fardo é bem pesado 
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A governadora Suely participou ontem em Brasília da reunião com o presidente Michel Temer.

Ao assumir o governo, Suely Campos herdou dívida superior a R$ 1,8 bilhão e pagou ao longo de 2015, primeiro ano de mandato, R$ 17 milhões ao mês, somente de juros. Esse débito mensal pulou para R$ 38 milhões em 2016.

Desde o ano passado o Governo de Roraima participa de rodadas de negociações em Brasília, na tentativa de pleitear o alongamento da dívida dos Estados e juros devidos.

Os Estados já recorreram ao Supremo Tribunal Federal – STF – pedindo redução das dívidas com a União. Alguns governos estaduais conseguiram liminares judiciais mudando o cálculo dos juros da dívida.

É preciso limitar os gastos
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Temer deixou bem claro que os estados precisam precisam ajustar o limite de gastos.

O presidente Michel temer disse que o acordo firmado para o pagamento da dívida dos estados com a União, representante uma luz que se acende no horizonte “após um longo inverno”.

Mas Temer ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gatos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição dos gastos púbicos, enviada ao Congresso Nacional.

“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos estados, tal como ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para gastos com a união. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa formula na emenda”, afirmou Temer.

Neudo é levado para Pacaraima 
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Neudo foi transferido ontem à tarde ara a carceragem da Polícia Federal, em Pacaraima.

De repente, sem nenhum anuncio oficial, a Polícia Federal decidiu transferir para sua carceragem de Pacaraima (na fronteira com a Venezuela), o ex-governador Neudo Campos, que se encontrava internado no Hospital Lotty Iris, para tratamento de crise hipertensiva e transtorno de ansiedade.

Neudo foi submetido a exames pela junta médica da Procuradoria-Geral da República (PGR), onde ficou recomendado que o tratamento pode ser feito fora do ambiente hospitalar. 

O advogado de Neudo, Marcelo Campos, protestou e avisou que vai recorrer. A transferência ocorreu ontem à tarde.

Duas contas a pagar
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Anchieta fez os empréstimos para sanear as empresas, mas o que deixou foram contas a pagar.

O roliço Zé Anchieta fez a festa com o dinheiro público e deixou a conta para Suely pagar. É que na sua época tomou uma dinheirama emprestada da Caixa Econômica e do BNDES com a promessa de sanear a CER e entrega-la sem vícios ara ser federalizada e aumentar o capital da Codesaima.

Não fez uma coisa nem outra, segundo revelou o secretário da Fazenda, Shiská Palamitshchece Pereira Pires. “Hoje nós temos duas contas para pagar. O governo anterior queria substituir uma conta pela outra e terminou com duas contas”, disse.

Conforme o secretário, os empréstimos adquiridos eram destinados para aumento de capital da Companhia Energética de Roraima e da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), mas o resultado não saiu de acordo com o esperado.

PT é contra o enquadramento 
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Josias Licata: ‘mais uma atitude irresponsável de quem não tem compromisso com Roraima’.

Mais uma manobra do PT causa prejuízo ao andamento da PEC 199 que trata do enquadramento de ex-servidores do ex-território federal de Roraima.

O relatório encaminhando a proposta para votação, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), foi brecado por um pedido de vista de deputados petistas. A alegac?a?o e? de vício e inconstitucionalidade e o parecer definitivo da Comissão Técnica do partido decidiu por votar contra a admissibilidade do projeto.

Segundo Josias Licata, presidente Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-Territo?rio Federal de Roraima, trata-se de mais uma manobra “irresponsa?vel” de quem não tem compromisso nenhum com o Estado de Roraima.

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Todos os espaços do Boa Justa Junina estão sendo vigiados por 30 câmeras de monitoramento.

Monitoramento eletrônico | A segurança do Boa Vista Junina foi planejada pela prefeitura para garantir o bem estar de todos durante o arraial, que acontece na Praça do Fabinho. Cerca de 30 câmeras de monitoramento, sendo quatro com giro 360 graus, foram instaladas em todo o perímetro e são acompanhadas pelos agentes na central da Guarda Civil Municipal. As câmeras são divididas por setores e monitoradas em tempo real. Mais de 120 homens, entre guardas municipais, policiais militares, policiais civis e bombeiros estarão presentes todas as noites para garantir a ordem da festa e evitar quaisquer contratempos. 

Rede de apoio
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O convênio de cooperação foi assinado ontem por Teresa Surita e pelo desembargador Almiro.

A Prefeitura de Boa Vista assinou nesta segunda-feira, 20, no Fórum Criminal, um convênio com o Tribunal de Justiça de Roraima para auxiliar na recuperação de pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, por meio do cumprimento de medidas alternativas.

Com isso, o município passa a fazer parte da Rede Social de Apoio, recebendo os cumpridores de penas alternativas na modalidade de prestação de serviços à comunidade. 

Os cumpridores de penas serão inseridos em ações educativas e serviços prestados em órgãos do município, sob a supervisão da equipe da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).

O convênio foi oficializado entre a prefeita Teresa Surita, o presidente do TJ/ RR, desembargador Almiro Padilha, o juiz Alexandre Magno e a procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros. 


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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