STF bateu o martelo: empresas estão proibidas de doar dinheiro para campanhas políticas.

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A Coluna de Hoje | Boa Vista, RR | Publicada 00h15

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FIM DAS DOAÇÕES | Sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre a proibição das doações por empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de ontem pela proibição das doações eleitorais por empresas em campanhas políticas. Foram oito votos contra a constitucionalidade deste tema e três a favor. O julgamento ocorreu um ano e cinco meses depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vistas do processo.

Votaram contra os ministros Luiz Fux, relator do caso, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. E a favor das doações foram Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello. No fim da sessão, Lewandowski, presidente do STF, afirmou que a decisão vai valer já a partir das eleições de 2016 e também não invalida eleições anteriores.

Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

Parasitas e analfabetos

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A FAIXA | Assessores do Governo com a pérola exibida ontem em Plenário.

Os chamados ‘soldadinhos’ do Governo do Povo apareceram ontem, mesmo que timidamente, no Plenário da Assembleia. E carregavam uma preciosidade da gramática moderna. Uma faixa que dizia: ‘não vai ter golpe! Não se caça mais de 100 mil votos’, referindo-se aos sufrágios recebidos por Suely Campos na eleição passada.

Observem: a palavra caçar nesse caso reveste-se de uma ignorância tão absurda que nos causa comiseração dos coitados que conduziam a faixa. Misericórdia! E para que não cometam mais esse desacerto e que os ‘soldadinhos’ não voltem a ser ridicularizados, eis a forma correta de como empregar a palavra:

Caçar se refere ao ato de perseguir e capturar animais, bem como ao ato de procurar para prender. Pode significar também o ato de procurar insistentemente, buscar, apanhar ou recolher donativos. Cassar se refere ao ato de anular, invalidar, impedir que alguma coisa aconteça, no caso, a cassação da governadora como quer o Ministério Público de Contas.

Musiquinha da hora… 

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PROFESSORES | O protestos continuaram ontem na Assembleia Legislativa.

Os professores em greve desdenharam do Governo com uma cantiga correspondente ao momento, cantarolada assim: ‘Não queremos lulas, polvo nem camarão, o que queremos é mais educação…’

Pensando bem, faz sentido. Recentemente o Governo do Povo entupiu a despensa do Palácio Real com frutos do mar e carnes especiais ao custo de mais de R$ 300 mil.

A metralhadora do MPC 

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DANTAS | “Eu sou vítima de perseguição do procurador”.

A metralhadora ponto-50 do Ministério Púbico de Contas mirou e alcançou outra figura proeminente: o conselheiro do Tribunal de Contas, Manoel Dantas Dias, por suspeita de favorecer, por meio de decisões e arquivamento de processos, o atual Governo do Estado em troca de nomeações de familiares em cargos comissionados.

O procurador do MPC, Paulo Sérgio, acusa o conselheiro de se beneficiar direto e indiretamente com mais de R$ 100 mil por mês em salários que são pagos aos filhos, genro e assessores dele nomeados no governo.

A troca de favores, conforme o MPC, ocorreu quando Manoel Dantas arquivou em 2014 processos relacionados à prestação de contas da família de Neudo Campos, atual ‘Consultor Especial’ do governo de Suely Campos, para que eles pudessem concorrer nas eleições.

O rebate de Dantas

O conselheiro Manoel Dantas Dias rebateu as acusações formalizadas pelo MPC.

Ele enviou uma nota ao G1 – portal de notícias da Rede Globo – onde afirma que as ‘acusações do Procurador de Contas são mentirosas, absurdas e levianas’ e trata-se de ‘perseguição pessoal’ por parte de Paulo Sérgio.

“Primeiramente, é preciso esclarecer à população que a acusação feita pelo procurador de contas é resultado de uma odiosa perseguição pessoal. Ele se declara publicamente meu inimigo pelo fato de ter me posicionado contrário à autonomia do MPC, questionada na justiça”, afirmou a nota.

O prazo está acabando 

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CHAGAS | Existe um rito processual e a ALE tem que cumprir os prazos.

Há um clima de expectativa na política local sobre a criação da Comissão Especial que será instituída na Assembleia para apreciar a ação por crime de responsabilidade contra a governadora Suely Campos, protocolada pelo Ministério Público de Contas. O prazo para a indicação de nomes – sete ao todo – acaba na próxima segunda-feira.

Conforme o vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas, após a oficialização dos sete nomes pelos líderes dos blocos, o processo segue todo um trâmite formal. Ainda de acordo com Chagas, todo esse processo deve obedecer à legislação para que não torne o fato ilegal.

O prazo expira no sábado, então conta-se o primeiro dia útil que é na segunda-feira quando o presidente desta Casa receberá os sete nomes”, enfatizou Chagas.

Tem que seguir o rito 

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EVERTON | A oposição faz manobras só para atrapalhar a investigação.

Sobre o rito do processo e suas sequências, o deputado Jorge Everton disse acreditar que seja cumprida a legislação para não dá margem para nenhum erro.

Mesmo assim a base do governo – mesmo que em desvantagem – tem feito manobras a fim de desconsiderar e desconstruir o que está sendo feito pelos órgãos de controle. Segundo Everton, o fato não se trata de política, mas sim de estudos e investigações levantadas por órgãos de controle em Roraima.

O líder Britto Bezerra rebate afirmando eu o adiamento não se trata de uma manobra política, apenas cumprimento do que dita a norma. E os dois grupos da base governista já escolheram os deputados Aurelina Medeiros, Mecias de Jesus e Oleno Matos para comporem a comissão. Os nomes, no entanto, só devem ser oficializados na segunda-feira.

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VISITA | Teresa apresentou o mapa onde se localizam os pontos da violência.

Vulnerabilidade social

Na manhã de ontem a prefeita de Boa Vista Teresa Surita visitou o Ministério Público Estadual onde entregou para a apreciação da procuradora geral Elba Amarante o levantamento feito pelo Programa Braços Abertos da Prefeitura de Boa Vista, em 13 bairros da capital. O trabalho destaca localizações precisas de pontos de violência, prostituição e drogas. 

A iniciativa da prefeita é para reafirmar sua preocupação com o problema da violência em Boa Vista e visa também a aproximação com um órgão que detém credibilidade na sociedade e pode ajudar a prefeitura na busca da união das forças de segurança para minimizar demandas e mazelas sociais.

Temos no Ministério Público um grande aliado na busca do cumprimento das leis e isso nos torna mais vigilantes e zelosos com o bem público”, destacou Teresa. 

Mapa Falado da Segurança

O levantamento realizado pelo Programa Braços Abertos, da Prefeitura de Boa Vista, identificou 85 pontos de droga, 49 pontos de violência e sete de prostituição, em 13 bairros da capital.

O mapeamento começou a ser elaborado em janeiro desse ano com base em informações passadas pelos próprios moradores. Entre os locais apontados estão ruas, avenidas e praças públicas nos bairros Senador Hélio Campos, Cauamé, Santa Tereza, União, Asa Branca, Tancredo Neves, Alvorada, Equatorial, Buritis, Santa Luzia, Cidade Satélite, Professora Araceli Souto Maior e Pintolândia. 

Em vias de entendimento 

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PARALISAÇÃO | Professores vão decidir hoje se aceitam a proposta do Governo.

A paralisação dos professores – que já dura mais de um mês – tende a chegar ao fim. O Governo resolveu reabrir as portas para o diálogo com a categoria, ofertando algo que balançou os grevistas.

E ofertou um punhado de coisas: abonar os dias faltosos, retirada da multa de R$ 10 mim por dia parado, pagamento das progressões horizontais e verticais e envio de projeto de lei em caráter de urgência para a Assembleia, atendendo a todos as demandas da categoria.

A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Ornildo Roberto, que disse que as propostas do governo serão postas em discussão numa assembleia geral a ser realizada hoje.

Limpeza no governo

Três deputados da base do Governo estiveram reunidos esta semana com o consultor voluntário e especial do Governo, Neudo Campos. A prosa girou em torno da necessidade de se ajustar a estrutura de Governo começando pela troca de secretários.

E é provável que a mudança comece pena vizinhança. Ou seja, alguns gestores cujos locais de trabalho ficam ali pelas cercanias do gabinete da governadora Suely.

Um desses deputados disse que o Governo vive um verdadeiro apagão. Mas a vaidade de Neudo não permite que se dê um passo atrás para uma reflexão.

O novo defensor público

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DEFENSOR | Ratacheski foi o mais votado e teve o nome indicado à ALE.

Os defensores públicos estaduais definiram ontem a lista tríplice para a o cargo de defensor público-geral do Estado, biênio 2015/2017. O sub-defensor público-geral Carlos Fabrício Ratacheski obteve 29 votos, seguido de Terezinha Muniz 15, Ernesto Halt 13 e Francisco Francelino 12 votos.

Ontem mesmo a governadora Suely Campos encaminhou mensagem governamental à Assembleia Legislativa com a indicação do nome de Carlos Fabrício Ratacheski para ser apreciado.

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Sonho realizado | Durante um ano e três meses, os noivos Pollyana Rezende e Diego Batista (na foto com a prefeita Teresa Surita) têm adiado a importante data do casamento, isso porque o imóvel onde pretendem morar, até então, não estava regularizado. Tudo mudou quando eles receberam o título definitivo da propriedade, pelas mãos da prefeita Teresa Surita. Eles compartilharam o momento com outras nove pessoas que também foram beneficiadas. “Foi uma surpresa muito grande. Nós estávamos esperando todo esse tempo, adiando a data, pois não tínhamos como morar em um lugar que não era nosso”, afirmou Pollyana.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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