STF encaminha processo de Shéridan por compra de votos para a 1ª Instância, em Roraima.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h09

Anchieta e Shéridan eram casados em 2010, ano em que aconteceu o delito, segundo a Justiça.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou ontem (10) mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário do STF de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em função do mandato.

Um deles é a ação penal contra a deputada federal Shéridan Stérfanny (PSDB), investigada por compra de votos durante a campanha eleitoral de 2010 quando era primeira-dama de Roraima, em 2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado e já tem denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República,

Raquel Dodge ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Shéridan por compra de votos a favor do ex-marido José Anchieta Júnior. Segundo a acusação, Shéridan ofereceu vantagens a moradores de Boa Vista para obter votos para Anchieta, que buscava a reeleição ao governo do Estado em 2010.

Ela era secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento no Estado. Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República, eleitores do bairro Pintolândia, em Boa Vista, apontaram que Shéridan ofereceu a inscrição em um programa social do governo, pagamento de multas de trânsito e outras vantagens para garantir voto no marido.

A denúncia utilizou áudios gravados pelos eleitores, além de depoimentos. A peça de acusação elaborada por Raquel Dodge tem cinco páginas. “A denunciada era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dela se exigia conduta diversa, encontrando-se caracterizada a autoria e materialidade delitivas”, escreveu Raquel Dodge, ao oferecer a acusação contra Shéridan.

O processo até então tramitava no STF face ao foro privilegiado de Shéridan, pela condição de deputada federal. Tal condição foi perdida na semana passada quando os ministros decidiram limitar as vantagens de senadores e deputados, fixando que a regalia de agora em diante só se dará quando o delito for cometido no exercício do mandado e em função do mesmo.

Enquadramento: Fachin ouvirá servidores

Jucá foi ao STF, junto com senadores e deputados, buscar informações com Fachin sobre o enquadramento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou para deputados e senadores em reunião ontem (10), que irá agilizar seu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria Geral da República e que contesta a validade da Emenda Constitucional 98 para o enquadramento de servidores dos ex-territórios.

Segundo o senador Romero Jucá (MDB), que coordenou a reunião com Fachin, o ministro também sinalizou que poderá ouvir os servidores dos ex-territórios durante a elaboração de seu parecer.

“A reunião com o ministro foi bastante positiva, pois ele mostrou que está bem inteirado do assunto e além disso aberto para ouvir todos os participantes do processo em defesa do enquadramento, que é justo com esses servidores”, disse Jucá.

O senado roraimense disse ainda que o ministro reafirmou seu parecer, dado a uma consulta feita esta semana pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), pela constitucionalidade da Emenda Constitucional 98, que serve de base para os enquadramentos.

Isso é animador porque assim o Ministério do Planejamento poderá continuar a elaboração de normas e portarias para os novos enquadramentos. Além disso, iremos pressionar a Câmara do Deputados para que agilize a apreciação da Medida Provisória 817 sobre o enquadramento”, concluiu Jucá

Márcio nega propina

Márcio foi preso mas negou que tenha tentado comprar o silêncio de ex-assessor do PP.

A TV Globo teve acesso ao depoimento do ex-deputado Márcio Junqueira à Polícia Federal no último dia 3.

Junqueira é acusado de tentar comprar, com R$ 6.000, o silêncio de José Expedito Almeida, ex-assessor do presidente do PP, Ciro Nogueira.

O ex-deputado alegou ter feito as entregas de dinheiro para pagar as dívidas de Almeida, de quem se diz amigo.

Só os diretos. E o demais?

Suely conseguiu pagar ontem apenas os salários de servidores da administração direta.

O governo de Suely informou ontem, por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social, que o pagamento de salários dos servidores estaduais está sendo creditado nesta quinta (ontem, 10).

Mas apenas o pessoal da administração direta e comissionados dessas lotações, são atendidos. Os demais, da administração indireta – autarquias, estatais e empresas de economia mista – ficaram de fora, pior, sem data para receberem seus vencimentos.

O governo informa ainda – na verdade uma confissão de culpa – que também ontem estaria repassando o restante do duodécimo dos poderes, quando a obrigação constitucionalmente é fazer o crédito todo dia 2º de cada mês.

Denarium ganha apoio do PSC

Frankemberg formalizou ontem apoio ao pré-candidato Antônio Denarium. Foto | Facebook

O presidente regional do Partido Social Cristão (PSC), Pastor Frankembergen Galvão – que já foi deputado federal – anunciou ontem a adesão à campanha do pré-candidato Antônio Denarium ao governo de Roraima. Disse que tomou a decisão por entender que Denariun representa uma opção de mudança.

Presidente do Diretório Estadual do PSC, Frankembergen concorrerá novamente a mais um mandato à Câmara Federal, nas eleições de outubro próximo.

Nós do PSC declaramos apoio à pré-candidatura de Antonio Denarium, por entender que o Estado precisa de novas ideias, novos projetos, para se desenvolver. Nós analisamos as demais pré-candidaturas ao governo e concluímos que ele representa um nova esperança de mudança, de melhorias para o nosso Estado”, ressaltou Frankembergen.

Migração: índios ‘amicus curiae’

Líderes indígenas decidiram ‘entrar’ na ação do Governo que pede o fechamento da fronteira.

Os índios roraimenses embarcaram na marola criada por Suely Campos e ontem anunciaram que apoiam a governadora no pedido feito ao STF para fechar a fronteira, em Pacaraima, para barrar a entrada de venezuelanos.

Representantes das etnias Macuxi, Taurepang, Sapará e Wapixana pediram ontem (10), à ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para serem admitidos na condição e ‘amicus curiae’ – expressão em Latim que quer dizer amigo da corte – na Ação Cível que defende o fechamento total da fronteira.

A Petição foi subscrita por três entidades indígenas: Sodiurr, Alidicir e a ADPITERR. Essas organizações representam aproximadamente 13 mil índios em todo o Estado de Roraima.

Conforme o líder Altevir de Souza, presidente da Sodiurr, a decisão de ingressar no processo reforçando o pedido da governadora Suely Campos, foi tomada em assembleias extraordinárias realizadas nas comunidades, como é a tradição entre os povos indígenas.

Exército presta contas 

Deputados federais foram recebidos ontem no comando do Exército em busca de informações.

A Força Tarefa do Exército em Roraima, responsável pelo controle dos venezuelanos desassistidos, que são retirados das ruas para os abrigos da Capital e de Pacaraima, fez ontem, 10, uma prestação de contas para a Comissão Externa da Câmara dos Deputados.

Eles mostraram quais ações foram implementadas, conforme planejamento apresentado no final do mês de janeiro pelo governo federal. No período da tarde, três abrigos foram visitados: o do Ginásio do Tancredo Neves, localizado no bairro Caimbé, o do Santa Tereza e o do Pintolândia.

A apresentação foi direcionada aos parlamentares da bancada federal, estadual e outras autoridades do Estado, que fizeram inúmeros questionamentos relacionados ao quantitativo de imigrantes no abrigo, regras impostas, alimentação servida, interiorização para outras unidades da federação e número de militares envolvidos no processo, inclusive, vindos de outras regiões brasileiras.

O coronel George Feres Kanaan, chefe do Estado Maior da Força Tarefa, ressaltou que o público alvo dos abrigos é imigrantes desassistidos. E que, atualmente, existem oito abrigos em funcionamento, sendo um deles em Pacaraima, município de que faz fronteira com a primeira cidade da Venezuela.

No total, são quatro mil pessoas, entre adultos e crianças, e os de origem indígena, sendo atendidas, este último separado dos demais imigrantes por conta dos hábitos culturais.


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