TCE bloqueia bens de dirigentes da Coopebras, por suspeita de desvio de mais de R$ 13 milhões.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h07

A sessão de ontem do TCE, onde foi anunciado o bloqueio dos bens.

Como desdobramento das denúncias do médico Aílton Wanderley, ao anunciar sua demissão da Secretaria de Saúde do Estado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Netão, determinou, ontem, (26), o bloqueio de bens dos diretores da Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde, a Coopebras, responsável pelo pagamento de plantões e de salários dos médicos que prestam serviço para o Estado.

Segundo Netão irregularidades verificadas no contrato são de julho de 2017 a outubro de 2018, perfazendo um total de mais de R$ 13 milhões que foram seguramente desviados. “Esse valor, segundo o conselheiro, terá que ser ressarcido pela cooperativa ao Estado”, sentenciou.

Foi determinada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e semoventes dos membros do Conselho de Administração da Coopebras que atuaram no período, além do bloqueio das contas e aplicações bancárias no montante que seja suficiente para garantir a restituição aos cofres da Sesau. A cautelar ainda determina a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, pelo período de 18 meses da Coopebras, excluindo o bloqueio das contas bancárias da entidade para não inviabilizar o contrato que ainda está em vigor

“Essa é uma decisão cautelar, ou seja, o que nós encontramos ainda depende de averiguação mais aprofundada. A cooperativa foi intimada a apresentar defesa, e ela o fez, mas priori o corpo técnico entendeu que a defesa apresentada fosse suficiente para elidir a acusação. Vamos ouvir agora os secretários de saúde que fizeram os pagamentos neste período e depois iremos julgar questão em definitivo”, completou.  

A Medida Cautelar envolve o controlador geral do Estado à época em que o contrato foi firmado, o pregoeiro, o membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e todos os secretários de Saúde que comandaram a Pasta durante a vigência do contrato. Eles serão ouvidos pelo Ministério Público em até cinco dias úteis após esta decisão.

“Também existem denúncias que apontam irregularidades entre associados da Coopebras, com pagamentos de plantões indevidos, mas não há comprovações, pois ainda estamos apurando o caso”, afirmou o conselheiro.

LDO: mais R$ 70 mi para a saúde

Jalser articulou e conseguiu mais dinheiro para a saúde do Estado.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem no final da tarde por 14 votos a 3 o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, com a previsão de manter novamente o orçamento dos Poderes no mesmo valor do do que está sendo executado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), pontuou que graças a um entendimento com os demais deputados, o orçamento dos Poderes segue sem previsão de reajuste.

Esta medida possibilitou um incremento de aproximadamente R$ 70 milhões para que o Poder Executivo possa aplicar na Saúde Estadual.

“Estive no Hospital Geral de Roraima e vi de perto a situação enfrentada pela Saúde em Roraima. Convenci meus colegas e alocamos os recursos carimbados exclusivamente para a Saúde, que precisa ser prioridade em todos os aspectos. Não podemos deixar pacientes padecendo sem tratamento”, disse o presidente.

Com a deliberação, a Casa entra em recesso parlamentar, com retorno no dia 1º de agosto.

O elefante banco vai amarelar?

Até agora apenas a facha amarelado Canrinho ficou pronta.

Anunciado como campo de treinamentos para seleções da Copa do Mundo de 2014 – nunca usado para tanto, claro – pelo então governador José de Anchieta Júnior, o Estado Flamarion Vasconcelos, o Canarinho, ganhará mais uma sobrevida.

Talvez deixe de ser o ‘elefante branco’ de gestões anteriores, inclusive recebeu pedaços de obras durante toda a gestão de Suelu Campos, o estádio deve finalmente amarelar no governo de Denarium.

Ontem, por ocasião da entrega de comenda ao jogador Thiago Maia e no anúncio dos 48º Jogos Escolas (que estiveram esquecidos nos últimos), o governador avisou que a obra da reforma do Canarinho será concluída ainda este ano.

Com recursos do antigo contrato, que tem a parceria com a Caixa Econômica Federal, Denarium assinou a ordem de serviço para a retomada da reforma, que já perdura há quase uma década.

Hospital inútil e problemático

A beleza da fachada contrasta com o interior do Hospital das Clínicas.

Inaugurado com pompas e circunstâncias no Governo de Suely Campos – até hoje sem serventia – o Hospital das Clínicas, no bairro Pintolância, acaba de ser integrado oficialmente na estrutura de saúde publicado Estado. A mensagem foi enviada para se aprovada na Assembleia Legislativa.

Construído para servir de órgão de Apoio e Retaguarda da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, para prestar suporte às Unidades Hospitalares de média e alta complexidade de referência do Estado, o Hospital das Clínicas levou quase uma década para ser completamente erguido.

Mas quando foi entregue no ano passado, usado claramente como peça de campanha da então candidata Suely Campos, apresentou problemas nas partes elétrica e hidráulica, não tinha equipamento nas enfermarias e nem estrutura para realizar o básico como internações e pequenas cirurgias.   

Essa medida do Governo significa afirmar que o Hospital das Clinicas estava acéfalo, ou seja, desintegrado da estrutura do Estado. É mole!

Cadê o dinheiro que tava alí?

A comida servida nos abrigos vem de empresas de outros estados.

O general Eduardo Pazuello, coordenador da Operação Acolhida, que cuida dos imigrantes venezuelanos em Roraima, deve explicações sobre onde tem aplicado a montanha de dinheiro que já recebeu do Governo Federal.

Essa é cobrança que fizeram na Tribuna da Assembleia os deputados Betânia Almeida e Nilton do Sindpol.

Betânia disse que o valor de uma alimentação para os imigrantes custa o dobro da refeição oferecida nas penitenciárias do Estado. Além disso, ela ressaltou que no Sistema Prisional, a empresa fornecedora é roraimense, valorizando o mercado local, enquanto na Operação Acolhida, o fornecimento é feito por empresas de fora.

Para Nilton o sistema prisional gasta, com 3 mil pessoas, o valor de R$ 51.800,00 por dia. A operação Acolhida gasta, com 7 mil venezuelanos, R$ 190.400,00 por dia.

Os gastos com a alimentação, segundo Nilton, não contribuem para o desenvolvimento do Estado, tendo em vista que as empresas contratadas não são daqui.

Mais 180 dias de calamidade

Denarium justifica que a crise financeira motiva a calamidade.

Roraima estará sob calamidade financeira por mais 180 dias, conforme decretou ontem o governador Antônio Denarium, prorrogando essa condição que se arrasta desde o início do Governo.

Para justificar o decreto, o chefe do Executivo cita a grave crise econômica que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos e a disparidade entre a receita corrente líquida anual ser menor do que a dívida consolidada ao final do corrente exercício. Ou seja, há mais dívida do que dinheiro em caixa para pagar.

Denarium vetou despesas, como: concessão novas de gratificações, viagens, diárias, horas extras, e demais gastos que comprometam a folha de pagamento. Esses benefícios só poderão ser concedidos pelo Gabinete de Crise, desde que motivado por secretário, e concedido pelo próprio governador.

190 toneladas de alimentos |Além de beneficiar instituições que atendem famílias em vulnerabilidade alimentar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma parceria entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura de Boa Vista, também tem outra função nobre: contribuir para que os agricultores familiares pudessem melhorar a renda familiar com a venda do que é produzido em suas propriedades. Lançado em janeiro deste ano, o PAA é coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas e envolveu em sua estrutura cerca de 80 agricultores familiares, que foram beneficiados com a compra dos alimentos pela prefeitura. O recurso total disponibilizado pelo Ministério da Cidadania foi de R$ 400 mil para o ano de 2019 e a modalidade utilizada foi a de doação simultâneaAo todo, foram entregues 190,9 toneladas de alimentos para 11 entidades cadastradas, que beneficiaram 1.931 famílias em situação de dificuldade alimentar.

Quem amamenta, trabalha menos

Na sessão ordinária de ontem (26), os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a carga horária de servidoras públicas em fase de amamentação.

A PEC, de autoria da deputada Catarina Guerra (SD), recebeu 16 votos favoráveis e um contra, e tem a proposta de conceder dois intervalos de 30 minutos, ou redução de uma hora na carga de trabalho, para servidoras públicas lactantes com filhos de até um ano.

“A proposta é dar continuidade da amamentação proporcionando para mãe lactante a redução dessa carga, estimulando a amamentação e mantendo esse vínculo”, defende a parlamentar.

A alteração na Constituição Estadual não acarretará ônus ao Executivo e nem descontos nos proventos das mães servidoras públicas. A proposição passará por votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Roraima.

Os cuidados do Bolsa Família

O acompanhamento do Bolsa Família é rigoroso pela Prefeitura.

A Prefeitura de Boa Vista trabalha para garantir que as condicionalidades do Programa Bolsa Família sejam cumpridas no município, proporcionando às crianças o seu desenvolvimento integral.

Graças ao acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da Coordenação do Bolsa Família, a capital atingiu 95,9% de cumprimento da frequência escolar, alcançando a 3ª posição entre as capitais brasileiras.

Ao longo do ano, são cinco períodos bimestrais a serem informados. Até o momento, Boa Vista está com um percentual de 95,9% de cumprimento de frequência, ficando atrás apenas da capital Teresina (PI) e Porto Alegre (RS).

Para receber o benefício, a condicionalidade em relação à educação é a presença mínima de 85% nas aulas mensais, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. Fazer o registro dessas informações e enviá-las ao sistema do Ministério da Educação é missão do Município.

Nesta semana, se encerra o prazo da segunda vigência de 2019, referente aos meses de abril e maio. Até esta quinta-feira, 27, as secretarias municipais de Educação de todo o Brasil, devem enviar a frequência escolar dos beneficiários do Programa ao Ministério da Educação.

Roraima vai ‘Lavar a burra’

Na Câmara Federal são 8 os deputados da bancada roraimense.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, avisou à bancada ontem que o governo vai abrir a burra.

Em números: cada deputado terá direito a direcionar R$ 23 milhões da verba federal em ações para suas regiões, sendo R$ 10 milhões agora e o restante a partir do segundo semestre.

A ser verdade o prenúncio do parlamenta paulista, Roraima vai ‘lavar a burra’ com tanto dinheiro. Somados os R$ 23 milhões por 8 deputados federais, estamos falando ai de $ 184 milhões. Sem contar com a parte que virá do Senado.

Sampaio jurou que a generosidade bolsonarista não está relacionada ao voto das excelências na reforma da Previdência.

Segurança no entorno das escolas

O deputado Evangelista quer mais segurança em tornos das escolas

Foi aprovado um projeto de lei n Assembleia Legislativa que estabelece normas de segurança no entorno das escolas da rede pública e privada de ensino. O projeto é de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT).

O projeto determina que seja realizado um diagnóstico da situação de segurança nas escolas, e que as autoridades competentes possam tomar medidas para a resolução dos problemas apontados.

Ações preventivas contra a violência poderão ser desenvolvidas pelos órgãos de Segurança Pública, direção escolar, professores e os pais.

Ainda com base na matéria, deverá ser estabelecida a Área Escolar de Segurança, com as seguintes readequações: iluminação no espaço, instalação de câmeras de segurança, pavimentação de ruas e calçadas, limpeza dos espaços e entre outras medidas.

CONTATOS DO AUTOR

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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