Teresa revoga decreto e retira multas dos critérios de produtividade dos agentes de trânsito.

 Teresa revoga decreto e retira multas dos critérios de produtividade dos agentes de trânsito.
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A Coluna de hoje | Publicada 00h05

Teresa assinou o decreto que modifica política de trânsito.

A prefeita Teresa Surita (MDB) revogou ontem (29) o decreto que regulamenta a avaliação de produtividade dos agentes de trânsito em Boa Vista. No novo decreto assinado, multas não serão mais contabilizadas. Já as ações educativas terão a maior pontuação.

Teresa disse que iniciativa não se deu por ilegalidade ou pelo pedido de informações do Ministério Público na semana passada. A edição do novo dispositivo ocorreu após uma reavaliação da gestão municipal que identificou a necessidade de reforçar o principal objetivo da política de trânsito na capital.

“Nosso objetivo nunca foi arrecadar e sim conscientizar os motoristas e proteger os mais frágeis no trânsito. Trabalhar pra um trânsito com menos mortes é uma medida impopular para qualquer gestor, mas é necessária. Porque, para conseguir isso, precisamos cobrar consciência e fiscalizar os maus motoristas”, disse a prefeita.

Dados da prefeitura mostram que apenas 17 das 2.300 ruas da capital possuem fiscalização por radar. Ao todo, o município possui 10 radares de velocidade, 12 de avanços de sinais e 17 anjinhos (que possuem apenas função educativa).

Mais conscientização, menos multa

A Prefeitura vai preparar o condutor com mais conscientização.

Conforme a prefeitura, no decreto anterior, multas contabilizavam apenas 1 ponto para cada agente. Já as ações educativas tinham peso três vezes maior: 3 pontos.

A partir de agora, além de retirar as multas dos critérios de avaliação de produtividade, a Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito, aumentará a pontuação para ações educativas, que passam a valer 4 pontos. O novo decreto deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial de Boa Vista.

“O processo do Tribunal de Contas apontou várias providências que a administração deveria tomar. Uma delas era regulamentar como seria medida a produção dos agentes de trânsito. Todo servidor público tem critérios de promoção. São duas alternativas: ou por antiguidade ou por merecimento. Como se afere? Estabelecendo esses critérios”, explicou a procuradora -geral do município, Marcela Medeiros.

Nova campanha: ‘Educação no trânsito!’

Ao invés de multas, mais campanhas educativas no trânsito.

Ainda na coletiva, a prefeita Teresa apresentou a campanha “Educação no Trânsito!”, para reforçar ainda mais as ações de educação em Boa Vista.

A campanha terá como foco a prevenção de embriaguez no trânsito e excesso de velocidade, além de trabalhar temáticas diferentes, mês a mês.

Durante a semana, a conscientização vai acontecer principalmente em semáforos. E nos finais de semana, bares e restaurantes serão o foco das fiscalizações.

As ações contarão com entrega de panfletos educativos, além de testes de bafômetros educativos, que não terão fins de autuações.

Não é todo político que tem coragem de investir no TRÂNSITO. Ter como meta reduzir acidentes na cidade não é popular, porque para isso tenho que cobrar educação e respeito às leis. Uma medida que desagrada quem não tem consciência! Esse negócio de indústria multa não existe! E vou provar!

Chega pra lá no Faradilson

Faradilson Mesquita em ação, prometendo o que não tem.

O desocupado Faradilson Reis Mesquita, o Faráh – autointitulado presidente de uma tal Associação de Moradores do Estado de Roraima (Famer) – tomou um ‘chega pá lá’ do Ministério Público Estadual.

É que foi ajuizada Ação Civil Pública contra a Famer para garantir a imediata suspensão de venda ilegal de lotes para a formação de um novo bairro nas cercanias de Boa Vista, denominado “Antônio Torres”, par de Faradilson.

Na petição, entre outros pedidos, o MP requer a devolução dos valores eventualmente já pagos por consumidores, bem como a fixação de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil contra a Associação e o seu presidente.

Faradilson promove reuniões com diversos consumidores afirmando possuir documentação de área denominada bairro “Antônio Torres”. Mas há várias denúncias de que adquirir os compradores adquiriram os lotes, mas receberam a propriedade.

Para o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Adriano Ávila, os lotes vendidos pela Famer são desprovidos de qualquer segurança jurídica, uma vez que não cumprem os requisitos estabelecidos pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano, além de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Teresa no You Tuber

Teresa anunciou no Facebook o novo canal de comunicação.

A prefeita Teresa Surita (MDB) já se utiliza fartamente de seus perfis nas redes sociais para se comunicar com o roraimense.

Mas Teresa quer ampliar sua interlocução com as pessoas. Para isso decidiu cria um canal no You Tuber.

“Vou criar um canal entre a gente, ouvir vocês e poder falar sobre a rotina de BV é bem importante pra mim. Além de prefeita twitteira, agora adotei a versão YouTuber também. Fiquem de olho porque falaremos de muitas coisas relevantes pra nossa Boa Vista”, disse Teresa ao anunciar a novidade no seu Facebook.

Parceria ALE/CNJ

Jalser acerta detalhes da parceria com técnico do CNJ.

O presidente da Assembleia Legislativa Jalser Renier (SD) e o técnico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Gustavo Bernardes, estiveram reunidos ontem para tratar da parceria entre as duas instituições para a implantação do escritório social do programa ‘Justiça Presente’ no Estado.

O programa deverá ser desenvolvido em espaço físico cedido pela Assembleia Legislativa para atender egressos do sistema prisional de Roraima com acolhimento psicológico, assistência social e jurídico, além do encaminhamento para reinserção do cidadão e da família na sociedade.

O presidente do Poder Legislativo acredita que esta parceria ajudará na reconstrução de muitas famílias no Estado. “Temos essa responsabilidade em criar, através de termos como esse, as oportunidades de levar a essas pessoas uma condição que lhe facultem um novo caminho na sociedade, um novo recomeço”.

Para o técnico do CNJ, Gustavo Bernardes, essa parceria fortalecerá o programa que já é desenvolvido em todos os Estados brasileiros.

Denarium reúne conselho

Denarium reunido com representantes do Conselho das Cidades.

O governador Antônio Denarium (PSL) se reuniu com o Conselho das Cidades de Roraima. O Conselho é formado por representantes de associações de bairro, de moradores e das cidades do Estado.

Na reunião, foram discutidas as demandas da população, como a regularização fundiária, abastecimento de água e energia elétrica, recuperação de estradas, entre outras.

Denarium destacou que o Governo está trabalhando para resolver todos os entraves que impedem o Estado de crescer. Afirmou que todo o secretariado está orientado para acabar com a burocracia e que o objetivo é facilitar a vida das pessoas.

No encontro foi apresentada uma pauta contendo 20 itens. O governador sugeriu que os representantes da sociedade elegessem cinco prioridades e o que for a curto prazo será resolvido o mais rápido possível.

Venezuela: “Uma didatura”, diz Mujica

Para Mujica, o povo venezuelano tem que resolver o problema.

O ex-presidente uruguaio José Mujica afirmou que a Venezuela vive uma ditadura e que cabe apenas aos próprios venezuelanos resolver a crise que atinge o país.

“Sim, é uma ditadura. Na situação em que está, não há nada além de uma ditadura. Mas há ditadura na Arábia Saudita com um rei absoluto, na Malásia, onde matam 25 por dia. E na República Popular da China?”, disse Mujica.

O governo do Uruguai atualmente não reconhece o deputado opositor Juan Guaidó como autoproclamado presidente da Venezuela e apoia o diálogo com Nicolás Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, morto em 2012.

O país também não integra o Grupo de Lima, que reconhece a autoridade de Guaidó e foi criado por países da América Latina para buscar uma solução para a crise no país vizinho.

Quase 1.800 atendimentos | O Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, apresentou o relatório das atividades do primeiro semestre de 2019. Os dados apontam que, de janeiro a junho deste ano, 1.790 atendimentos foram registrados e cerca de 70 atividades externas foram realizadas para a divulgação do Código de Defesa do Consumidor. Entre as reclamações com maior número de registros estão os atendimentos relacionados à telefonia fixa, móvel e internet, representando 37% do total, seguidos dos serviços financeiros (empresas de empréstimo consignado, operadoras de cartão de crédito, bancos), com 32%, prestadoras de serviços privados, com 22%, energia elétrica, com 6%, vícios dos produtos (bens móveis em geral), vícios de serviços, com 3% e água com 1%. Os atendimentos em 2019 aumentaram em relação a 2018, quando o Procon Assembleia recebeu, no total, 2.333 reclamações.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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