TRE marca para o dia 13 o julgamento da ação que pode cassar o mandato do deputado Odilon Filho.

 TRE marca para o dia 13 o julgamento da ação que pode cassar o mandato do deputado Odilon Filho.

Odilon é acusado pelo MPF de ter fraudado documentos que permitiram sua candidatura nas eleições de 2018.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pautou para a próxima segunda-feira (13) o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pode cassar o mandato do deputado estadual Antônio Eduardo Filho, mais conhecido por Odilon Filho, que é acusado de fraudar documentos nas eleições de 2018.

A sessão será realizada por vídeo conferência e será transmitida ao vivo pelo canal do TRE no You Tube, a partir das 15 horas. O relator do processo é o juiz Francisco de Assis Guimarães Almeida.

A cassação do mandato de Odilon já foi pedida pelo Ministério Público Federal. As alegações finais do órgão MPF, no processo que acusa o político de crime eleitoral, mostram que ele utilizou de “manobra fraudulenta” junto à Câmara de Caracaraí, para obter registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O MPF justificou que o então candidato foi impugnado nas eleições daquele ano por ter se tornado inelegível. Odilon ficou nesta condição por ter tido as contas reprovadas, da época em que foi prefeito de Caracaraí. Mas os vereadores, por meio de um decreto ilegal, criaram condições para ele disputar.

O então presidente da Casa, Julinho Reis, “utilizando indevidamente o cargo e violando o princípio da legalidade, elaborou e publicou decreto em benefício […] que teve a única finalidade de afastar a inelegibilidade que o candidato incorria”, conclui o MPF.

Em fevereiro de 2018, a Casa reprovou as contas de Odilon, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE). Ele foi condenado a devolver cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos, mas recorreu. Com a reprovação, ele se tornou inelegível e não poderia concorrer ao cargo de deputado.

Mas, a manobra para escapar da punição foi o segundo Decreto Legislativo dos vereados que, segundo o MPF, tinha o objetivo de suspender os efeitos da inelegibilidade oito dias antes do julgamento de candidatura. Em depoimento, Julinho confirmou que assinou o decreto, mesmo sabendo que a competência para suspensão caberia à Mesa Diretora.

Posterior à votação, vereadores entraram com mandado de segurança para suspender o decreto, o que foi acatado pela Justiça. Já em fevereiro do ano passado, Odilon voltou a pedir à Câmara para que derrubasse a votação que que o tornou inelegível, porque ainda havia um recurso a ser julgado pelo TCE.

Os vereadores concederam o pedido. Mas, outra vez, um novo mandado impetrado garantiu a derrubada da nova votação e, portanto, Odilon permanecesse inelegível, o que sustenta as alegações do MPF.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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