Tribunal de Contas determina exoneração de João Pizzolatti e a extinção de todas as secretarias extraordinárias do Governo de Suely.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h13 ***
João Pizzolatti foi alcançado por um pedido feito pelo Ministério Público de Contas que alegou ilegalidade em sua nomeação.

A partir de um pedido do Ministério Público de Contas para que João Pizzolatti Júnior – o ex-deputado catarinense que ocupa uma Secretaria Extraordinária criada exclusivamente para blindá-lo da Operação Lava Jato – o Tribunal de Contas do Estado aproveitou o ‘bico’ e decidiu tornar sem efeito todos os decretos da governadora Suely Campos que instituíram essas pastas que, a rigor, servem apenas de cabide para empregar aliados e agregados, mas que na prática não exercem função germinativa nenhuma na  estrutura do governo. A decisão tomada pelo Tribunal Pleno na sessão de ontem.

Além de demitido Pizzolatti, que é secretário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos fica impedido de assumir qualquer outra função no governo em função de sua condição de investigado, por crimes diversos, apontados na operação Lava Jato e por já ter condenação por crime de improbidade administrativa. O processo refere-se à representação formulada pela Divisão de Atos de Pessoal do TCE sobre supostas irregularidades em atos emanados do Governo de Roraima referentes à instituição de secretarias de estado extraordinárias por meio de decreto e da ilegalidade da nomeação de Pizzolatti.

Todos os outros secretários extraordinários também foram afastados dos cargos, mas o governo do estado ainda pode regularizar a situação das secretarias extraordinárias que foram consideradas ilegais. Segundo a decisão do Tribunal, a manutenção das secretarias extraordinárias precisa de aprovação da Assembleia Legislativa e até essa aprovação ser concedida, a existência delas é ilegal.

– Todos os secretários já estão afastados e a governadora será citada para exonera-los. A governadora tem livre convencimento para nomear quem quiser desde que atente princípios constitucionais, como a moralidade. Como ele é condenado em 2ª instância com recurso negado no STJ, o princípio da inocência dele acabou”, disse o conselheiro Joaquim Souto Maior.

Além de criar embaraços para o Governo, pois a decisão acarreta a demissão de favorecidos do grupo político de Suely Campos, causa outro estorvo porque essa semana foi criada uma dessas secretarias para abrigar Chicão da Silveira, que foi demitido do Detran, abdicou da cadeira na Assembleia em favor de Flamarion Portela e volta novamente a frequentar a lista dos desempregados. Uma situação realmente penosa para o Governo.

O voto agora é aberto na ALE 
Deputados reunidos na Mesa Diretora na sessão que aprovou o voto aberto para votação de vetos.

Finalmente algo apreciável e vultoso para a Assembleia Legislativa de Roraima. Os deputados aprovaram ontem Proposta de Emenda à Constituição que acaba com voto secreto, quando se trata de veto do Executivo Estadual. A PEC altera o parágrafo 5º do artigo 53 da Constituição do Estado de Roraima.

Para o autor da proposta, Jalser Renier, a medida representa maior transparência do Poder Legislativo para com a sociedade roraimense. “O voto secreto, em termos de veto, é uma matéria já superada na esfera federal. Roraima não poderia se omitir e agora estamos colocando um ponto final nessa aberração. A partir de agora, todos os vetos terão votação aberta”, disse.

O deputado Jorge Everton (PMDB) também compartilha da mesma opinião. “É inaceitável a permanência do voto secreto porque nossa sociedade tem que saber, de forma verdadeira, como é que cada parlamentar se comporta, com ele se posiciona na Casa. Voto secreto não existe. Estamos fazendo história, para que toda sociedade saiba como vota seu parlamentar”, afirmou.

Tom conciliador: Flamarion prega harmonia
Flamarion assinou novamente o termo que lhe devolve a cadeira de deputado na Assembleia.

Flamarion Portela foi chamado a reocupar a cadeira de deputado com um propósito: fomentar o bom diálogo entre a base do governo e os adversários. Ele ocupa novamente a vaga de Chicão da Silveira, este suplente de Oleno Matos (Chefe da Casa Civil).

E tomou posse ontem com esse tom, o da conciliação, da harmonia, do respeito mútuo. “Estou aqui para construir pontes para chegarmos a um ponto harmonioso”, disse. Flamarion disse que seu o retorno à Casa servirá para fortalecer, principalmente, a base governista.

Meu propósito é esse, pacificar, unificar as finalidades aqui e fazer com que a Assembleia possa ser um agente catalizador de programas e ações interessantes para o estado de Roraima”, disse ao ressaltar que defenderá os interesses do Governo, mas com respeito à Assembleia.

Só depende do Jalser 
Depende do deputado Jalser a admissão do pedido de Impeachment e seu prosseguimento.

Depois de protocolado na Assembleia Legislativa, a denúncia contra a governadora Suely Campos por crime de responsabilidade só terá vida, regimentalmente, por um ato monocrático do presidente Jalser Renier.

Admitir a ação que pode ser transformada em processo de Impeachment é prerrogativa do presidente da Casa, unicamente. E pode se dar por ato monocrático sem qualquer tipo de consulta ao plenário.

Ocorre, porém, entretanto, que o assunto amornou nas dependências da Casa e sequer toca-se no assunto, nem entre parlamentares da oposição.

Esperava-se uma exasperação nas sessões de anteontem e ontem. Mas como a principal peça desse jogo [o deputado Jalser] emudeceu, o contexto perdeu o ímpeto.

Ação Popular: o outro caminho
O advogado Pedro Duque está estudando a possibilidade de ingressar com Ação Popular.

Mas se não prosperar pela via política, o processo que pede o Impeachment da governadora pode vingar por outras vias.

Uma delas é a Ação Popular, o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público e lesivo à moralidade administrativa.

E no meio jurídico já corre sem resguardos que o advogado Pedro Duque, especialista neste tipo de ação, está disposto e até reunindo os elementos para ingressar com este remédio jurídico para dar prosseguimento no pedido do deputado Jorge Everton.

Óbvio, se a denúncia adormecer nas gavetas da Assembleia. Pedro tomará como base todos os elementos que apontam irregularidades na Secretaria de Justiça e Cidadania, coletados no relatório do deputado Jorge Everton.

Dia e hora marcados 
O teatro cuja construção já dura sete anos será finalmente entregue à população no dia 24 de novembro deste ano.

Obra complicada, herdada da administração Iradilson Sampaio, o Teatro Municipal de Boa Vista está recebendo os últimos cuidados para ser entregue definitivamente à vida cultural da cidade.

Conforme anunciou ontem a prefeita Teresa Surita, o Teatro será inaugurado (finalmente, aleluia!), no dia 24 de novembro, às 19 horas.

O projeto do Teatro Municipal inclui entrada coberta, hall, espaço com mil lugares para a plateia, palco, camarins, administração, teatro-escola e estacionamento arborizado com 500 vagas. Toda a estrutura foi pensada com acessibilidade para pessoas com deficiência. O prédio terá três níveis com 12.107 m² de área construída e 30 salas.

Boa Vista é a única capital do país que não dispõe de um teatro adequado para grandes produções. Avaliada em aproximadamente R$ 41,9 milhões, a verba para a obra veio de três ministérios: Turismo, Cidades e Cultura.

Roraima no topo da violência feminina
Segundo a ONG Human Rights Watch Roraima é o Estado mais letal do Brasil para mulheres e meninas.

Roraima é considerado o estado mais letal para mulheres e meninas no Brasil, de acordo com dados do relatório da organização Human Rights Watch.

Conforme o documento, as taxas de homicídios de mulheres no estado cresceram 139% entre 2010 e 2015 e atingindo 11,4 mortes para cada 100 mil mulheres em 2015 (último ano com dados disponíveis).

A média nacional é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A taxa é uma das mais elevadas do mundo, de acordo com a organização.

Com base em estudos feitos no Brasil, a Human Rights Watch estima que a maioria das mulheres é assassinada por parceiros e ex-parceiros. Levantamento de fevereiro de 2017, somente um quarto das mulheres que sofrem violência no Brasil reporta a agressão à polícia. Não há discriminação dos dados por estado.

A organização afirma que em Roraima, mesmo quando as mulheres contatam a polícia, há dificuldade para relatarem as agressões sofridas.

Melhorias para bombeiros e militares
Militares e bombeiros ocuparam as galerias da ALE para acompanhar a votação dos benefícios.

Quatro projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados ontem na Assembleia Legislativa que contemplam as categorias de policiais militares e bombeiros militares. Tratam de curso de formação do militar, reformula o quadro de oficiais da saúde, ingresso de subtenente no quadro de oficiais, pleno exercício da função militar, nomeação de comandante geral entre os oficiais da ativa e da reserva remunerada e sobre o Código de Ética e a jornada de trabalho.

Outra proposta aprovada trata da redistribuição do atual quadro do Corpo de Bombeiros, regulamentado pela Lei 346/2002, além de criar a diretoria de inteligência, de informática e de ensino.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), relator de um dos projetos, comentou que foram dois dias de muitos debates com todos os deputados, com equipe técnica da Assembleia Legislativa e os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Os projetos aprovados irão alterar os quadros de distribuição de efetivos das corporações, aumentar o efetivo da PM, o que permitirá o Governo realizar concurso público para as carreiras de policial militar e de bombeiro.

Minimizando os desentendimentos
Para Jucá não como buscar uma responsabilidade individual para a derrota do Governo no Senado.

A derrota do governo na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi motivo de novos desentendimentos entre caciques do PSDB e do PMDB. Ontem, porém, o presidente do PMDB, Romero Jucá, minimizou a questão.

“Não há como buscar uma responsabilização individual. O PSDB faltou com um voto, mas o PMDB também”, afirmou. As declarações do senador vieram após uma troca de farpas entre o peemedebista Moreira Franco e o presidente do PSDB, Tasso Jereissati.

Apesar da derrota e dos desentendimentos, Jucá tem contabilizado positivamente os votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próximo colegiado onde a reforma trabalhista será votada. Na avaliação do líder do governo, a vantagem da base sobre a oposição nesta comissão é maior e há poucas chances de mudanças de votos virarem o resultado final. A base contabiliza placar de 15 votos a 11 na CCJ.

Reforma será votada em julho

O relator da constitucionalidade da reforma trabalhista, Romero Jucá (PMDB), leu ontem seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório é favorável ao projeto e diz que o texto não suprime direitos, fortalece sindicatos e reduz custos para empresários.

O parecer deve ser votado na próxima quarta-feira, 28 de junho, conforme um acordo costurado entre base e oposição há duas semanas.

Jucá afirmou que a matéria não será votada em plenário já em 28 de junho. Segundo o líder, a urgência tem que ser lida e votada para que a matéria entre na pauta do plenário na sessão seguinte, no início de julho.

— A probabilidade, se o senador Eunício pautar, é que seja votada na semana seguinte para cumprir o regimento e até para poder mobilizar os senadores.

Jucá, que também é líder do governo no Senado Federal, afirmou que o acordo não muda a vontade inicial do governo, de votar o projeto em todas as comissões até 28 de junho.

Prevenção contra a DST | Durante as oito noites do Boa Vista Junina a Superintendência Municipal de Vigilância em Saúde realiza um trabalho de esclarecimento  e orientação  a população com relação as doenças sexualmente transmissíveis. As equipes de profissionais percorrem a praça Fábio Paracat  distribuindo preservativos (foto acima) e material informativo com foco principal nos jovens, além dos  visitantes e brincantes das quadrilhas e dos grupos folclórico que participam do arraial.  De acordo com o coordenador municipal de DSTs/Aids, Sebastião Diniz, a ideia é conscientizar e diminuir a incidência de doenças sexualmente transmissíveis aproveitando o grande público que circula pelo Boa Vista Junina. No total serão distribuídos 40 mil preservativos masculino e feminino.

Braços Abertos recebe turistas
Quem desembarca no aeroporto de Boa Vista é recebido por quadrilhas que distribuem informações.

A equipe de campo do programa Braços Abertos e membros das quadrilhas Gonzagão e Coração do Sertão foram até o Aeroporto Internacional Atlas Cantanhede levar aos viajantes recém-chegados à capital o Guia Anarriê 2017, que traz um pouco sobre as belezas da capital, além de ressaltar a 17ª edição do Boa Vista Junina, que se encerra no próximo dia 24.

A proposta foi a de levar toda a alegria da festa junina no período de embarque e desembarque do aeroporto, além de entregar o guia a turistas e moradores que retornavam de viagem. Segundo a superintendente de Turismo da Fetec, Alda Amorim, esta foi uma importante ação por ressalta não apenas a cidade, como também fazer um convite para participar da grande festa que é o Boa Vista Junina.

Lançado anualmente como revista, em 2017 a Anarriê é um guia completo sobre o Boa Vista Junina 2017, ressaltando cada uma das quadrilhas participantes, a estrutura e a programação geral da festa. O guia também traz um pouco sobre a gastronomia boavistense, pontos turísticos, além de listar os principais eventos culturais e esportivos promovidos anualmente na cidade.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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