URGENTE: Ministro do STF mantém preso o ex-governador Neudo Campos.

 URGENTE: Ministro do STF mantém preso o ex-governador Neudo Campos.

Neudo foi preso pela PF mas goza de liberdade por conta da decisão do STF sobre prisão em 2ª instância.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 168158, no qual a defesa do ex-governador de Roraima Neudo Campos, condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pela prática de peculato, pedia a suspensão da execução provisória da pena. Ele foi investigado no âmbito da Operação Praga do Egito.

Segundo a denúncia, Campos, quando era governador, chefiou um esquema que inseria na folha de pagamento de órgãos estaduais pessoas que não prestavam serviços, e os salários desses servidores fantasmas eram distribuídos para aliados.

O caso ficou conhecido como o Escândalo dos Gafanhotos, e o desvio chegou a cerca de R$ 300 milhões provenientes de convênios com a União entre 1998 e 2002.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o STF, no julgamento das Ação Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, decidiu que a imposição de prisão antes do esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) da condenação somente se justifica se houver motivação concreta que a fundamente.

No caso, o relator verificou que a condenação de Campos, confirmada em segunda instância, descreveu fatos que aparentam uma destacada gravidade em concreto, situação que potencialmente justifica a imposição da custódia cautelar.

 “Trata-se de condenação pela pluralidade de delitos contra a administração, em regime inicialmente fechado”, destacou.

Em novembro do ano passado, o juiz Jarbas Lacerda de Miranda mandou soltar Neudo  baseado no novo entendimento do Supremo Tribunal, que derrubou prisão após condenação em segunda instância. Ele estava cumprindo a pena em casa, no regime domiciliar

Não há informação ainda se o cumprimento da pena se dará em casa, onde ele cumpria prisão domiciliar antes de ser solto, ou se em uma unidade prisional. Fonte | STF

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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