Vereadores aprovam o reajuste salarial proposto por Teresa Surita para os servidores do Município.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 0013 ***
Os vereadores aprovaram ontem por absoluta maioria os projetos do Executivo que concedem reajuste aos servidores municipais.

Os vereadores de Boa Vista aprovaram ontem as mensagens do Executivo Municipal concedendo o reajuste salarial de 5% aos servidores efetivos e comissionados, o aumento de 20% nas funções gratificadas da educação, e o aumento na gratificação de incentivo à docência. Com a aprovação da Casa e a sanção da Prefeita Teresa Surita, os reajustes passarão a valer a partir do pagamento do mês de junho, a ser pago em 4 de julho.

A primeira parcela do 13º salário, prevista para estar na conta dia 22 de junho, já terá o reajuste em 5%. O Projeto que reajusta os vencimentos dos servidores estatutários e comissionados e foi aprovado por 19 votos a favor. O reajuste será custeado com recursos próprios do município e foi calculado sobre a inflação projetada no país, que é de 4,5%.

Já o Projeto que criou a Gratificação de Incentivo à Docência foi aprovado pelos parlamentares por 18 votos favoráveis. Desde 2015, que professores da rede municipal que estão em sala de aula recebem a GID no valor de R$ 350, e agora passará a ser R$ 500.

Também foi aprovado por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 015, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.650/2015, que criou as funções gratificadas para diretor escolar, vice-diretor escolar, supervisor escolar, monitor pedagógico, secretário escolar e professor responsável.

Agora, os servidores que ocupam estes cargos nas escolas municipais receberão 20% a mais na gratificação. Todos estes reajustes da Educação são recursos provenientes da repatriação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

‘Qualidade de vida para o servidor’, diz Teresa
A prefeita Teresa Surita reconhece que o reajuste não o ideal, mas é o que as finanças do município suporta.

Com um rigoroso planejamento e buscando alternativas para driblar a crise, a prefeita Teresa Surita afirma que esta ação visa principalmente uma melhor qualidade de vida para o servidor municipal. Atualmente a Prefeitura conta com 9,2 mil servidores municipais, destes 6.084 são estatutários.

Teresa disse que tem buscado alternativas para que o servidor venha trabalhar motivado e sabendo da sua importância para a gestão municipal.

Este aumento não é o ideal, mas é o que podemos dar neste momento, conforme o orçamento municipal. Vejo que os vereadores entenderam essa questão e se mostraram favorável”, ressaltou a prefeita.

Com medo de que, senador Nibirú?
Telmário recusou a indicação do PTB para ser suplente no Conselho de Ética do Senado.

Indicado pelo PTB como suplente para integrar o Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota disse não, sob a alegação de que não aceitaria ‘se misturar’ com os demais senadores escolhidos.

Conversa fiada. Não aceitou porque teme ser desmascarado no órgão que existe justamente para apurar a má conduta dos senadores por cometimentos de delitos diversos.

Todos sabem o senador roraimense caminha para ser condenado no Supremo Tribunal Federal como incurso nos artigos da Lei Maria da Penha por agressão a estudante Maria Aparecida Nery de Melo, em dezembro do ano passado.

O ‘fake’ de Telmário sobre o ISS 
Montagem postada por Telmário como se só ele tenha votado pela derrubada do veto.

Telmário Mota (PTB) inventou mais uma ‘historinha” em seu Facebook que teria sido o único senador roraimense a votar pela derrubada do veto presidencial sobre a reformulação do chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Mais uma lorota do senador do povo difundida nas redes sociais.

A derrubada do veto contou com a anuência do próprio presidente Michel Temer e do líder Romero Jucá. Aliás o próprio Jucá havia encaminhada a rejeição, pois já havia acertado isso com o Palácio. Jucá votou inclusive com cédula pela derrubada do veto.

Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Calmaria no ‘reino de macunaima’ 
Clima de absoluta tranquilidade ontem entre deputados estaduais no Plenário da Assembleia Legislativa.

Esperava-se para ontem um clima ainda mais áspero no Plenário da Assembleia Legislativa, diante do ‘climão’ da véspera (terça,30), quando os parlamentares se reunião secretamente para avaliar a relação com o Executivo.

Mas o que se viu foi um ambiente aprazível, uma atmosfera agradável como se nada estivesse acontecendo de desagradável no ‘reino de macunaima’.

E entre risos e afagos, alguns deputados preferiram ir à Tribuna e proferir o discurso melódico de sempre. Ou seja, parece que tudo voltou ao normal no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima.

O revés veio no voto
Vicente de Paula estava presidindo a ADERR interinamente desde outubro do ano passado. Foi rejeitado ontem.

Mas para demonstrar que o plenário é dominado pelo G-15 – aquele grupo de deputados que órbita entre a oposição e independência – os deputados rejeitaram o nome do veterinário Vicente de Paula Vasconcelos Barreto para a presidência da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR). Foram 13 votos pela rejeição.

Vicente assumiu o cargo em meados de 2015, depois que o Governo do Estado o indicou para o lugar de Braz Assis Benck. A mensagem governamental com a indicação chegou à Assembleia em outubro do ano passado e desde então vem tramitando. Apenas em agosto, Vicente passou pela sabatina em comissão especial.

O líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), ainda tentou impedir a votação retirando-se do plenário junto com seu grupo minoritário. Em vão, Vicente de Paulo já era.

A CPI no rastro da bandalheira
O secretário Ronaldo Marcílio recebeu Jorge e Lenir  – presidente e relator da CPI do Sistema Prisional.

Os deputados Lenir Rodrigues e Jorge Everton – presidente e relator da CPI do Sistema Prisional – realizaram diligência ontem na Secretaria Estadual da Fazenda em busca do rastro de pagamentos irregulares efetuados pela Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejuz.

Segundo Everton está mais que constatado que houve desvio de dinheiro, porque não existem os procedimentos legais para a liberação do dinheiro, como empenho, nota fiscal e processo licitatório. “O que existe é que o dinheiro entrou na conta dos beneficiários mesmo com o absurdo de não existir processo legal”, diz Jorge. De acordo com o deputado Jorge Everton, a reunião com o titular da Sefaz, Ronaldo Marcílio, foi necessária após outra diligência a Sejuc.

Sobre o relatório Everton esclareceu que a cada dia surgem fatos novos e que são acrescentados ao estudo. “São mais de 110 páginas prontas. A fase de conclusão é com essa documentação e pretendo entrega-lo ainda esse mês para apreciação do plenário”, concluiu.

A CPI tem tido certa morosidade em virtude da falta de documentação, de encaminhamento por parte da Sejuc. Nós cansamos disso, não vamos mais esperar”, disse ao relatar ainda que na Sejuc, o atual secretário, Ronan Marinho, disponibilizou os documentos considerados ‘desaparecidos’ da secretaria.

Romero Jucá no Conselho de Ética
Líder do Governo no Senado, Romero Jucá foi indicado membro titular do Conselho de Ética da Casa.

O Plenário do Senado aprovou ontem os nomes que comporão o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos próximos dois anos. O Bloco da Maioria (PDMB) indicou os senadores Romero Jucá, Airton Sandoval e João Alberto Sousa como titulares do conselho e os senadores Jader Barbalho, Eduardo Braga e Hélio José como suplentes.

O Bloco Social Democrata (PSDB, DEM e PV) indicou os senadores Davi Alcolumbre, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim como titulares. Os senadores Ataídes Oliveira e Paulo Bauer serão os suplentes do bloco.

O Bloco da Resistência Democrática (PDT, PT) apresentou o nome de José Pimentel e Acir Gurgacz para titulares e das senadoras Regina Souza e Fátima Bezerra para suplentes. Já o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS, PSB, PCdoB e Rede) terá como representantes os senadores João Capiberibe e Antônio Carlos Valadares. O Bloco Moderador (PTB, PSC, PRB, PR e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes e Pedro Chaves para titulares e o senador Telmário Mota para suplente (que desistiu).

Aumento do efetivo da PM
A governadora Suely reuniu os comandantes da PM e dos Bombeiros para o anuncio das medidas.

A governadora Suely Campos enviou ontem à Assembleia Legislativa os projetos de lei que alteram o quadro de atuação dos militares da PM e do Corpo de Bombeiro. A medida era uma reivindicação antiga dos militares, para modernizar a estrutura das duas corporações e facilitar as promoções.

Além de alterações na estrutura de atuação das duas instituições, Suely encaminhou anexo em que fortalece ainda mais os quadros da Polícia Militar, aumentado seu efetivo, que será fixado em 3.500 homens.

Também fica autorizado o ingresso anualmente de no mínimo 100 Soldados PM na Polícia Militar, observado o limite de vagas e a capacidade econômica e financeira do Estado.

Somando-se todos os quadros de oficiais da PM, a corporação dispõe de 288 Oficiais, com patentes que vão de 2º Tenente a Coronel. Já em relação aos Praças, são 3.212 militares, com patentes de Soldado até Subtenente.

Para Chagas, Eletrobrás penaliza interior
Chagas fez pronunciamento ontem na Assembleia para denunciar a crise energética que afeta o interior.

Problemas no fornecimento de energia no interior de Roraima, principalmente nas comunidades mais afastadas das sedes dos municípios, foram denunciados pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Ele disse que desde que a Eletrobras Distribuição Roraima assumiu os serviços em janeiro deste ano, com a falência da CERR, os problemas só aumentaram. Chagas anunciou que o Procon Assembleia deve notificar a Empresa mais uma vez a distribuidora.

Ele citou ainda durante o discurso reclamações de moradores do município de Bonfim e Amajari. Essas localidades estariam sofrendo constantemente com a falta ou quedas de energia.

Aprovada MP que regulariza terras rurais e urbanas
O Painel do Senado contendo a votação de ontem mostra o sim de Jucá e as ausências dos senadores Telmário e Ângela.

O Plenário do Senado aprovou ontem à noite a Medida Provisória 759/2016 que trata da regularização de terras em áreas urbanas e rurais. A proposta estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.

O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB) classificou a proposta como um avanço, “porque milhões de pessoas hoje estão vivendo em situação de insegurança, de litígio, de risco, por conta da não regularização fundiária”. Romero Jucá foi o único senador de Roraima que votou a favor da medida. Ângela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB) não compareceram para votar.

Eu ouvi tanta barbaridade hoje na votação que queria recompor a verdade. Da forma como eu conduzi a relatoria, deixamos todos os partidos participarem. Inclusive o PT. Então, para mim, é muito difícil ouvir que o PT é contra que os moradores tenham suas casas regularizadas. É muito difícil ouvir que o PT não quer resolver os problemas das favelas nas grandes cidades. É muito difícil ouvir o PT dizer que não quer que o produtor rural seja emancipado e possa ser dono da sua própria terra. Porque, na prática, o que o PT quer é que o brasileiro continue sob a sua tutela, que o produtor rural, toda vez que for fazer algo, peça permissão ao Incra”, lamentou Jucá.

O anúncio da convocação de novos servidores foi feito ontem por Suely no auditório do Hospital Geral

Reforço na Saúde estadual | A governadora Suely Campos anunciou ontem a convocação de mais 280 servidores para a Secretaria Estadual de Saúde que estão na lista de espera do concurso público realizado em 2013. Após a posse destes e de novos servidores já nomeados desde 2015, a Pasta terá cerca de 20% servidores a mais do que tinha em 2014. Serão convocados enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, bioquímicos, farmacêuticos, médicos, artífices, auxiliares de serviços de saúde, dentistas, auxiliares de saúde bucal, nutricionistas, psicólogos, e técnicos de: enfermagem, nutrição, laboratório de análises clínicas, saúde bucal e radiologia, para atenderem às principais unidades de Boa Vista, Alto Alegre, Pacaraima e São João da Baliza. O decreto será publicado no Diário Oficial nos próximos dias. O anúncio ocorreu durante a posse de 23 novos servidores entre farmacêuticos, auxiliares de serviços de saúde, enfermeiros, cirurgiões dentistas, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas para Boa Vista, Caracaraí, Amajari e vila Santa Maria do Boiaçú, na região do Baixo Rio Branco. Nos próximos dias serão empossados ainda 12 novos servidores já nomeados para o município de Rorainópolis.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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