Vereadores aprovam R$ 1,2 bilhão para a Prefeitura de Boa Vista em 2016.

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A Coluna de Hoje | Boa Vista,RR | Publicada 00h20

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TRANQUILIDADE | Os vereadores aprovaram o Orçamento Geral da Prefeitura para 2016 e depois decretaram o recesso.

Os vereadores de Boa Vista aprovaram ontem o Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2016. Fixaram as receitas em R$ 1 bilhão e 200 milhões, o que representa o dobro em relação ao orçamento atual, ainda em execução (R$ 660 milhões). A maior parte foi direcionada para a Secretaria de Obras com R$ 346 milhões, seguida por Saúde com R$ 206 milhões e Educação com R$ 179 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo Municipal é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. Essa previsão inclui despesas com pessoal, custeio e investimentos. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Boa Vista à Câmara com a proposta de investir 1,2 bilhão de reais para melhorias da cidade. A votação foi unânime, com 16 votos a favor. Para o presidente da Câmara, o vereador Edilberto Veras, a proposta da Prefeitura corresponde as prioridades da casa.

Logo ao término da votação na Câmara, a prefeita Teresa Surita se pronunciou. Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual é uma segurança dos investimentos certos nos setores de mais importância. “Sabemos que precisamos fazer muito mais pela nossa cidade. A aprovação do projeto pelos vereadores traz segurança aos nossos projetos. É a certeza que temos de um trabalho tranquilo e com qualidade em 2016”, disse a Teresa.

Origem dos recursos 

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MAURICÉLIO |Recursos a mais estão previsos em repasses federais.

O aumento na previsão das receitas municipais para este ano, é em função de recursos da ordem de R$ 500 milhões, presumidos pela Prefeitura originados em repasses federais – transferências legais e convênios.

Segundo o líder da prefeita, Mauricélio Fernandes, o orçamento não aumentou, o que o Executivo fez foi informar os recursos federais previstos para o ano, que inclui verbas para obras de mobilidade urbana, emendas parlamentares e do Fundeb.

Então, isso dá a sensação de que o orçamento dobrou. Mas na verdade a prefeitura mandou a LOA bem detalhada”, declarou. Ele disse que a maior parte vai para Obras justamente é nesta pasta que consta a destinação da maioria dos recursos federais previstos.

Campo de batalha

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ACIRRAMENTO | Deputados reunidos para a definição do Orçamento, ontem.

O plenário da Assembleia Legislativa foi transformado em ‘campo de guerra’ nesses últimos dias por conta do acirramento nos debates em torno do Orçamento geral do Estado para 2016.

Depois de refregas a todo instante que quase levou os deputados aos tapas ontem, a LOA – que é a sigla da Lei Orçamentária Anual – para o exercício 2016, foi aprovada por volta das 20 horas pela maioria dos deputados.

Depois de um dia inteiro de discussões em comissão e no plenário, a base governista tentou obstruir a sessão, se retirando do plenário para evitar a votação. Mas o orçamento do ano que vem foi definido e posso garantir que não ficou bom para o Governo.

R$ 3,2 bilhões

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JALSER | A Assembleia cumpriu seu papel constitucional, que é seu dever.

Toda a exasperação na Assembleia advém da partilha do bolo orçamentário, porque ficou destinado no relatório do deputado Jânio Xingu, que o Governo não terá mais a bonança de 20% para remanejamento – fazer do dinheiro o que bem quiser – mas 10% apenas. O pessoal da situação gritou e daí a confusão se formou.

Segundo o presidente Jalser Renier, “a Assembleia cumpriu seu papel, que é aprovar ou reprovar o orçamento”. Conforme ele, a Assembleia tem legitimidade pela sua maioria e totalidade de conduzir o orçamento da melhor maneira possível, para que fique melhor para a sociedade roraimense.

Com a votação do orçamento 2016, o presidente da Casa decretou recesso parlamentar, conforme prevê o Regimento Interno.

Foi de 3% para 10%

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XINGU | O remanejamento não pode servir como moeda de troca.

Avaliando a votação do orçamento, o relator da LOA, deputado Jânio Xingu destacou que a princípio havia divergência com relação ao teto de crédito suplementar.

“Nós fixamos em 3% e acabamos deixando em 10%. O governo também tem o poder de fazer alguns vetos, que serão analisados, e haverá diálogos com o presidente da Casa e a governadora, para que se encontre o melhor caminho de convergência, para que o orçamento seja executado da melhor forma possível”, disse.

Xingu deixou claro que não arredaria um milímetro sequer de suas convicções sobre a garantia dos recursos para os poderes. Disse e cumpriu… E mais, para ele, o remanejamento de recursos não pode ser utilizado pelo Governo como moeda de troca nem de cooptação de apoios.

Arquivo digital

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DANIELLE | A frente do projeto de digitalização dos atos do Governo.

Uma empresa coreana de tecnologia, com escritório em Brasília, foi contratada para formalizar o processo de tramitação dos documentos do governo para a forma digital. Ou seja, a comunicação de atos do governo entre órgãos agregados deixará de ser feita na forma física (papel) e passará a ser tudo via Intranet (digital).

Além do mais todo o acervo documental do Governo (ativos e inativos) será digitalizado. A previsão é que em até três anos, o papel deixará de estar presente nas repartições estaduais.

A empresa contratada é a Ikhon Tecnologia, e o sistema se deu através de adesão a uma ata de registro de preços da Universidade Federal de Tocantins, e publicada em Diário Oficial. Ou seja, mais um contrato sem licitação. O anuncio foi feito pela chefe da Casa Civil, Danielle Campos, que não informou o valor do montante destinado para a execução do serviço.

Não alivia o caixa

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF -, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a inclusão de Roraima no cadastro de inadimplência mantido pelo governo federal.

Com a decisão, o Estado fica livre para receber verbas da União até então bloqueadas por conta de supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Ocorre que isso não alivia o caixa do Governo, conforme estão pregando de forma equivocado alguns aliados do Palácio Senador Hélio Campos.

Os quase R$ 50 milhões que estão batizados – ou seja, garantidos para Roraima – são para o emprego em obras, aquisição de equipamentos e aparelhamento da estrutura púbica. E não podem ser utilizados para pagamento de contas nem para o custeio da máquina.

E tem mais como a decisão não tem cumprimento imediato, a situação só será regularizada a partir da notificação do oficial de Justiça junto aos Ministérios e demais órgãos federais onde os convênios estão engessados.

Oneildo continua no topo

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DIRETOR TESOUREIRO | Oneildo segue para um segundo mandato no CFOAB.

O advogado roraimense Antônio Oneildo Ferreira segue comandando a tesouraria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB. Foi eleito como representante da advocacia da Região Norte para um segundo mandato seguido, na nova diretoria que foi aclamada ontem.

A presidência passa a ser ocupada a partir de fevereiro de 2016 pelo advogado gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia, junto com Oneildo (Diretor Tesoureiro), Luiz Claudio da Silva Chaves (vice-presidente), Felipe Sarmento (secretário-geral) e Ibanês Rocha (secretário-geral adjunto).

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Asfalto novo | O serviço de recapeamento que vem sendo executado pela Prefeitura de Boa Vista desde agosto nos bairros São Francisco, Aparecida e Centro entram na fase final. As equipes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo atuam nas ruas do bairro Aparecida. Algumas ruas do bairro que receberam a nova camada de asfalto eram compostas por paralelepípedos. O recapeamento nas ruas desses três bairros foi necessário porque a vida útil da pavimentação asfáltica é de 15 anos, em média. O serviço de recapeamento contemplou mais de 30 ruas e avenidas, somando mais de 17 km de serviços, que devem ser finalizados ainda este ano.

Sem salários no Natal

Servidores da Assembleia e deputados estaduais não sabem se terão salários e proventos, respetivamente, antes do Natal, porque até ontem o Governo não havia repassado o Duodécimo.

O Governo está intimado a realizar o crédito na conta da Assembleia, ocorre que a alegação é de que não há dinheiro disponível nas contas, todas bloqueadas pela Justiça.

O temor é que se consume a previsão do Governo, de repassar o recurso somente no dia 30, com o recebimento da 1ª parcela do Fundo de Participação dos Estados – FPE.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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