ANEEL autoriza arbitragem na concessão da linha Manaus-Boa Vista e facilita construção do Linhão de Tucuruí.

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Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10/9), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a celebração de Termo de Compromisso Arbitral entre ANEEL e a concessionária Transnorte Energia S.A. (TNE) para encontrar solução para o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão da Linha de Transmissão, em 500 kV, Lechuga – Equador – Boa Vista.

Em até 30 dias, a TNE deverá assinar o Termo de Compromisso Arbitral, com interveniência da União Federal, da Funai e do Ibama, e o respectivo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2012-ANEEL.

Além disso, a transmissora deverá iniciar as obras imediatamente após a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LI).

A adoção do caminho arbitral colocará fim na disputa judicial entre a TNE e a União Federal, o Ibama e a Funai e, por isso, contou com a autorização da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

O empreendimento, também conhecido como “Interligação Manaus-Boa Vista” e popularmente como “Linhão de Roraima”, terá a finalidade de interligar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Em 2019, o empreendimento foi reconhecido como de interesse da Política de Defesa Nacional e considerado como alternativa energética de cunho estratégico para atendimento ao país.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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