Obra do Linhão de Tucuruí está a dois passos de ser iniciada.

Compartilhe nosso conteúdo!

Com 10 anos de atraso, a ligação do Estado de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional) está a dois passos de ser iniciada.

Índios Waimiri aceitam a passagem da linha pela reserva com muitas condicionantes.

A construção da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que vai permitir a conexão, depende, agora, de um desfecho das negociações financeiras entre a concessionária Transnorte Energia, o governo federal e os índios da etnia Waimiri Atroari. A comunidade exige compensações para a instalação de 250 torres da Linha de Transmissão em seu território.

Além disso, está em análise pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um pedido da empresa para aumento dos valores da receita anual durante a concessão. As duas negociações podem destravar ou levar à estaca zero as obras do chamado Linhão, cujo leilão foi realizado em 2011. A previsão inicial de conclusão do empreendimento era 2015.

O caso se torna ainda mais grave em função da atual crise hídrica. Atualmente, Roraima é abastecida por termelétricas movidas a diesel. De acordo com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), em julho, a energia gerada por 59 termelétricas no Estado chegou a custar R$ 4.841,39 por MWh. Um valor extremamente alto se comparado ao preço máximo de despachos de usinas ligadas ao SIN, que chegou a cerca de R$ 2 mil/MWh.

O custo com o acionamento dessas térmicas para o Estado entram para o cálculo da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), um encargo pago pelo setor elétrico e também pelos consumidores de todo o país para subsidiar essa geração para Roraima, único estado ainda não ligado ao SIN.

Em 2020, esse custo totalizou R$ 912,5 milhões. Quando estiver pronta, a linha de transmissão vai permitir que a energia gerada pela Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, bem mais barata, chegue até Roraima, passando por 3 subestações.

O acordo que está sendo costurado com os índios é decorrente de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) do Amazonas, que, em 2016, conseguiu, por uma liminar, derrubar a licença prévia que havia sido concedida à obra. O Ministério Público alegou que os Waimiri Atroari, que serão diretamente afetados pela passagem da linha de transmissão em seu território, não foram ouvidos pelo poder público, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Depois de uma série de idas e vindas na Justiça, o governo federal e a Transnorte Energia tiveram que envolver a comunidade indígena nas discussões. A consulta está em andamento desde 2019. Harilson Araújo, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari, conta que, de 2019 até agora, uma consultoria contratada pela concessionária realizou os estudos ambientais e antropológicos sobre os impactos do empreendimento sobre as 82 aldeias que abrigam 2.357 índios da etnia.

Com os resultados, submetidos ao Ibama e à Funai, foi elaborado o PBACI (Plano Básico Ambiental de Componentes Indígenas), uma das exigências para a emissão de licença ambiental de instalação. “Nesse estudo, eles identificaram 37 impactos socioambientais, dos quais 27 são irreversíveis. Ou seja, não será só na época da construção da linha. Isso vai ficar para o resto da vida”, afirma Araújo.

O governo argumenta que as 250 torres (de um total de 1.440) não trarão prejuízos ao povo Waimiri Atroari porque a instalação será feita em toda a faixa de domínio da BR-174, que já corta o território indígena. O advogado da associação afirma, porém, que cada torre vai exigir o desmatamento de 2.025 m², o que totaliza 506,2 mil metros quadrados.

Diante disso, no dia 11 de agosto, os Waimiri Atroari entregaram à concessionária e a representantes do Governo Federal a proposta de compensação para que as obras sejam realizadas. Por um acordo firmado com o Ministério Público Federal e o governo, o conteúdo da proposta está sob sigilo, mas o Poder360 teve acesso à ata da reunião em que ela foi entregue. Leia a íntegra (1,4MB) do documento.

“A proposta abrange ações concretas de fortalecimento de produção, saneamento básico, educação, saúde…  Não existe isso dinheiro para ficar guardado. O dinheiro que entrar vai ser exclusivamente para custeio dessas ações”, disse Araújo. O advogado adianta, porém, que se o governo e a Transnorte não aceitarem o pedido de compensação, a Associação da Comunidade Waimiri Atroari deve continuar com o caso nos tribunais.

“Se não houver aceitação, vai voltar à estaca zero e cair de novo na briga judicial.  Havendo qualquer tipo de desrespeito aos direitos dos índios, a associação e o MPF estão aí a postos para ingressar com ação para impedir”, afirmou Araújo.

OMISSÃO HISTÓRICA

Presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara, o deputado federal Edio Lopes (PL-RR) afirma ser natural que comunidades indígenas afetadas por obras de infraestrutura peçam compensações, algo que também é feito em outros países. Ele diz que não teve acesso ao valor, mesmo tendo solicitado ao governo.

Para o deputado, o principal motivo para o atraso da obra foi a “omissão dos governos” em relação ao cumprimento do que preconiza a OIT.“Há quase 12 anos, quando começou esse projeto, o governo já sabia da Convenção 169, que obriga os países signatários a consultarem povos originários envolvidos. Nem o presidente Lula, nem a presidente Dilma e nem o presidente Michel Temer se lembraram de fazer essa consulta”, afirmou Lopes, acrescentando que o governo sinaliza que vai aceitar a proposta dos Waimiri.

A continuação dessa dependência dos roraimenses da energia de termelétricas tem, ainda, outro grave problema: o diesel chega diariamente para o Estado em caminhões, através da BR-174. Um fluxo intenso de combustíveis que põe em risco os motoristas que trafegam pela rodovia.

“Nós estamos na região amazônica. Para chegar a Roraima, esse combustível viaja quase 900 km pela rodovia, a única conexão com Manaus. Qual é o nosso temor? De repente, uma ponte da rodovia cair e nós não termos estoque [de diesel] para mais de 4 ou 5 dias”, disse Lopes.

O advogado da Associação Waimiri Atroari atribui o atraso do empreendimento também às sucessivas trocas de comando da Funai (Fundação Nacional do Índio). Entre 2014 e 2019, houve oito trocas da presidência.

Segundo Araújo, isso comprometeu o andamento de diversos trabalhos da fundação em relação ao processo da linha de transmissão. Quando cessaram as mudanças, veio a pandemia do coronavírus.

“Criou-se uma lenda, principalmente aqui em Roraima, de que a linha de transmissão não sai porque os índios não deixam. Não é nada disso”, afirma.

DEFASAGEM DOS VALORES

A outra negociação envolve a Transnorte Energia e o governo federal. A concessionária, que tem a Eletronorte e a Alupar como acionistas, pede na Justiça reavaliação da receita anual do empreendimento, por considerar que, passados 10 anos do leilão, os valores estão defasados.

Neste ano, a Aneel aceitou um reequilíbrio econômico, reajustando o valor de R$ 275,5 milhões para R$ 329 milhões. A empresa, no entanto, ainda quer que o valor seja reajustado para R$ 395,6 milhões.

No dia 10 deste mês, a Aneel aprovou, pela 1ª vez na história, o pedido de arbitragem feito pela Transnorte. A arbitragem será realizada paralelamente à implantação. Depois da emissão do licenciamento pelo Ibama e a assinatura do aditivo ao contrato, a previsão é que a obra seja concluída em 3 anos.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a manifestação dos Waimiri  foi “um grande avanço no processo de consulta à comunidade”. Afirmou também que o processo de análise da proposta dos indígenas cabe ao empreendedor e à Funai, que, segundo o ministério,  “o colocou como prioritário”.

Conteúdo: Poder360

Compartilhe nosso conteúdo!
By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts