Governo de Roraima propõe isenção total de ICMS para empresas que investirem em projetos culturais.

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Roraima, nesta quarta-feira (13), em caráter de urgência, o Projeto de Lei que concede incentivos fiscais para quem investe em projetos culturais em Roraima. Depois de sancionada, a futura lei vai permitir que 100% do valor investido em atividades culturais seja concedido em desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

Atualmente, o desconto previsto em lei é de 80%, ou seja, caso um empresário invista em alguma atividade cultural, terá apenas essa porcentagem do valor investido no projeto em desconto no ICMS, sendo necessária uma contrapartida de 20% por parte do empresa para que o apoio financeiro seja viabilizado.

O projeto foi enviado em regime de urgência para que seja aprovado ainda este ano para que o benefício entre em vigor  no dia 1º de janeiro de 2022. O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Sabá Moura, comemorou a assinatura do Projeto de Lei. “Essa matéria estava parada há quatro anos e o governador Antonio Denarium fez com que finalmente andasse.  Uma camada muito grande de produtores e fazedores de cultura vão ter acesso à lei. Com essa mudança muito mais empresas vão investir na cultura, uma vez que não será mais necessária contrapartida”, declarou.

O secretário de Fazenda, Marcos Jorge de Lima, explicou que o Projeto de Lei é baseado no convênio ICMS 35 do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], de abril de 2020, que autoriza os Estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina a concederem redução ou isenção do ICMS as empresas que apoiarem financeiramente projetos culturais.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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