MPF investiga Denarium por exibir tratores como propaganda eleitoral antecipada.

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quarta-feira, 13, um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar possível propaganda eleitoral antecipada ou publicidade institucional irregular, por exibir publicamente inúmeros tratores, arados e outros equipamentos, adquiridos pelo Governo do Estado de Roraima com o alegado objetivo de beneficiar a agricultura familiar e indígena.

Os equipamentos foram posicionados ao longo do estacionamento do Estádio Flamarion Vasconcelos (Estádio Canarinho), de modo amplamente visível às pessoas que trafegam naquela área.

As investigações foram abertas depois que a Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE-RR), baseada na Notícia de Fato nº 1.32.000.000587/2022-10, decidiu apurar a suposta propaganda eleitoral antecipada ou publicidade institucional irregular. A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira, 13, e assinada pelo procurador Regional Eleitoral auxiliar de Propaganda Miguel de Almeida Lima.

Segundo o MPF, o art. 73, VI, “b”, da Lei no 9.504/1997, veda aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Condenação
Em outro processo, o governador Antonio Denarium (Progressistas) já foi condenado por propaganda eleitoral antecipada. O atual governador de Roraima chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve seu recurso negado.

Na decisão proferida no dia 1º de julho, o ministro Ricardo Lewandowiski confirmou a condenação de Denarium. Na sentença, o ministro afirmou que “a concessão de tal medida é excepcional e pressupõe a plausibilidade das razões apresentadas e a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

“No caso, o Recorrente não procurou evidenciar, nas razões recursais, a presença dos requisitos acima mencionados, limitando-se a requerer genericamente o recebimento do recurso com efeito suspensivo, o que, por si só, é suficiente para sua rejeição. Nesse sentido: AREspEl 0601109-90/MG, Rel. Min. Sérgio Banhos, e AREspEl 0600444-57/BA, Rel. Min. Edson Fachin. Isso posto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral.”, diz trecho da decisão.

Pesquisa irregular
Em janeiro deste ano, foi publicada na página oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma pesquisa eleitoral.

A ação que condenou o governador Antônio Denarium foi ingressada pelo diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A pesquisa feita pela empresa F da C Fernandes Alcântara Eirelli-EPP não atendeu aos requisitos legais para a publicação de pesquisa para o Governo, Senado e deputado estadual.

Fonte. AGÊNCIA CENARIUM

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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