A deputada federal roraimense Joênia Wapichana (Rede), relatora na Câmara da PEC da Segurança Climática — também chamada de “Lei mais urgente do mundo” — se manifestará a favor da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). A parlamentar encaminhará seu voto nesta quarta-feira (3).
A PEC sugere incluir na Constituição a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática no rol dos direitos fundamentais. A proposta visa estabelecer expressamente a incumbência do poder público para adotar ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos seus efeitos adversos. Afirma a deputada em seu voto:
“A PEC 37/2021 poderá garantir a preservação dos nossos biomas, o abastecimento de água, a produção de energia limpa, uma alimentação saudável, a produção de alimentos no campo, o bom funcionamento das cidades e, principalmente, a existência das gerações de hoje e de amanhã”.
Em seu parecer, ela argumenta que a regulamentação das normas relativas à segurança climática é cada vez mais articulada no âmbito dos direitos humanos e socioambientais. Acrescenta que cabe ao estado participar dessa proteção. E afirma, que, ao incluir a temática em sua Carta Magna, o Brasil se colocará como líder global e referência no assunto.
Se a CCJ admitir a proposta, ela será submetida a uma Comissão Especial para exame do mérito. Caso seja aprovada, vai a votação em plenário.
