NOVA IDENTIDADE Marcos Jorge defende alteração no nome do município de São Luiz
Parlamentar anunciou uma PEC de sua autoria que pretende acrescentar à localidade, oficialmente, o nome ‘Anauá’, como é popularmente conhecido pelos munícipes.
- Fonte: SupCom Assembleia
08/08/2023 18h23 - Atualizado em 08/08/2023 às 18h23
Marcos Jorge prpopôs que seja acrescentado "Anauá" ao nome do Município de São Luiz, no sul de Roraima.
O deputado Marco Jorge (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) na manhã desta terça-feira (8) durante o grande expediente para anunciar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria dele, que iria protocolar nesta terça-feira, para acrescentar ao município de São Luiz, o nome ‘Anauá’, como é popularmente conhecido por todos os munícipes.
“Sempre chamamos o município de São Luiz do Anauá. Os documentos oficiais, a placa da Prefeitura, o timbrado do Poder Judiciário sempre mencionou o município como São Luís do Anauá, mas pasmem, o município foi registrado apenas como São Luís. Já fiz ampla pesquisa com duas mil pessoas daquele município e a maioria esmagadora, 68%, afirma que quer que o município se chame, de fato e de direito, São Luís do Anauá”, afirmou o parlamentar.
Conforme o deputado, a presidência da Assembleia Legislativa encaminhará o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), fará plebiscito e a população poderá votar e se manifestar favorável ou não. “Mas isso é para decisão do povo, para população escolher dentro da democracia. É isso que se pretende com a presente PEC”, disse, ao ressaltar que o presidente Soldado Sampaio (Republicanos) não hesitou ao providenciar a pesquisa com duas mil pessoas daquele município.
Limítrofe
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio, abriu uma discussão sobre os ajustes nas faixas limítrofes dos municípios. Ele reconhece que a delimitação foi feita no início da Constituição do Estado, e talvez tenham faltado informações para o legislador observar o quanto seria prejudicial para alguns municípios.
“A região de Serra Dourada fica altamente na contramão, inacessível ao município de Caracaraí. As pessoas que moram lá têm residência, arrecadam e votam em São Luiz. Vamos fazer essa discussão de maneira gradativa, ouvindo IBGE, o Tribunal Regional Eleitoral, e claro, ajustando as normas estaduais para atender essas demandas”, afirmou Sampaio.
Isenção do pagamento de taxa de RG
Durante seu tempo de tribuna, o deputado Marcos Jorge também defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 16/2023 que possibilita a emissão da segunda via da carteira de identidade nas ações estritamente itinerantes nas comunidades indígenas com isenção do pagamento da taxa. Logo em seguida, durante a Ordem do Dia, o PL foi aprovado com 21 votos.
A propositura altera a Lei nº 059/1993 que trata do Sistema Tributário Estadual. “O PL vai possibilitar a emissão da carteira identidade, segunda via, nas ações itinerantes das comunidades tradicionais e indígenas e aquelas mais distantes do nosso Estado. De que adianta nos deslocarmos, fazer ali todo um gasto de pessoal, pagar diárias, e não conseguir prestar o atendimento nesses locais por que não há instituição bancária para recolhimento da taxa?” questionou, ao justificar a necessidade da isenção para esse caso específico.
Durante o discurso, o parlamentar leu uma carta enviada pelo eleitor Cleinaldo, que falava da importância da aprovação do projeto, a partir da visão do cidadão que vê no Parlamento a instituição que atende os anseios do povo.
“Em busca da identidade, símbolo de pertencimento, desbravam caminho, pois a Carteira de Identidade é um laço que une passado e presente, valores incondicionais desta Casa Legislativa. A gratuidade na segunda via concedida é um gesto de respeito, e valorizar essas pessoas é um dever sagrado, elevando a dignidade e o que está sendo traçado em nosso Estado, para um futuro melhor para todos”, diz trecho da carta.
